Escândalo financeiro em Mâncio Lima: prefeito paga de forma irregular centenas de servidores como prestadores de serviços

A irregularidade pode ter influenciado no resultado da eleição

Cleidson prontaPrefeito Cleidson agride adversários na imprensa, mas vai ter que se explicar

O prefeito de Mâncio Lima, Cleidison Rocha (PMBD), reeleito recentemente, está sendo acusado, desde o início de sua administração, em 2009, de cometer crime de contratação irregular de servidores. Além de estarem sendo pagos como prestadores de serviços, eles não estão incluídos na Folha de Pagamento do município, ferindo frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contratação irregular pode ter influenciado diretamente no resultado do pleito eleitoral, onde o prefeito foi reeleito com uma pequena diferença de 45 votos.

A denúncia aconteceu depois que o prefeito desafiou, numa entrevista na Rádio e TV Juruá FM, qualquer pessoa a comprovar irregularidades na Prefeitura de Mâncio Lima durante sua gestão. A declaração causou revolta em pessoas conhecedoras de supostas irregularidades, que, segundo elas, vão desde a contratação de parentes e apadrinhados políticos do prefeito e do vice-prefeito nos mais importantes cargos da prefeitura, até a contratação irregular de prestadores de serviços.

Os denunciantes, que pedem a preservação de suas identidades para evitar perseguições, dizem que, mesmo depois de uma denúncia feita pela Promotoria de Mâncio Lima, os principais cargos da administração continuam sendo exercidos por parentes próximos do prefeito e do vice-prefeito, citando os cargos de Secretário de Finanças, Setor de Compras e Secretário de Agricultura.     

Segundo a denúncia, que será protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) e também no Ministério Público Eleitoral, o pagamento dos servidores como prestadores de serviços foi efetuado durante toda a gestão. A administração contabilizou indevidamente os pagamentos como Serviços de Terceiros que deveriam ser processados através do Sistema da Folha de Pagamento. Esse procedimento, segundo a legislação, configura-se crime de responsabilidade fiscal.

Os documentos que fazem parte do processo da despesa são assinados pelo prefeito Cleidison Rocha e pela Secretária de Finanças, Iria Maria da Rocha e especificam que se destinavam a pagamentos de diaristas da Secretaria de Obras, diaristas da Rede de Cidadania, diaristas da Sec. de Administração e de serviços prestados na Sec. de Administração, comprovando que muitos funcionários foram pagos irregularmente, conforme a denúncia.   

A LRF determina que a prefeitura não pode gastar mais do que 54% de  seus recursos com pagamento de servidores. O prefeito, desde o primeiro ano de sua administração, vem fazendo o pagamento de centenas de servidores como prestadores de serviço. Se o valor destes pagamentos forem somados às despesas de pessoal o município ultrapassa o valor máximo permitido para pagamento de funcionários, ferindo, frontalmente o Art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A manutenção do referido pagamento, durante a gestão, se configura também em crime eleitoral. Recentemente a Promotoria Eleitoral da 3ª Zona, denunciou o prefeito de Manoel Urbano, Francisco Mendes (PT) que autorizou o pagamento de 35 servidores como prestadores de serviços e teve sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral. A prática irregular de contrato de aliados políticos como prestadores de serviços, também conhecido como “trem da alegria”, pode ter garantido a reeleição de Cleidison Rocha.

Elson Costa - Foto: arquivo Voz do Norte

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