Caça as bruxas em Mâncio Lima: Prestadores de serviços contratados no período eleitoral reclamam que foram demitidos

extrato

“ Fui demitido porque confirmei para a Secretária de Obras que iria votar no 13”, disse um pai que tem cinco filhos e foi afastado do serviço

A polêmica causada pela afirmação em matéria jornalística que a gestão do prefeito Cleidison Rocha (PMDB), na Prefeitura de Mâncio Lima, mantém desde o início da administração pagamento de servidores, através de prestação de serviços, mesmo sendo contestada, ficou confirmada pelo próprio gestor que afirma que a prática é legal e de conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sempre atacando os adversários, principalmente o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual faz a acusação de ter “derramado dinheiro na eleição” com apoio de empresas da sua família para comprar a consciência da população, o prefeito Cleidison Rocha, agora começa a ser desmascarado por ele próprio e por algumas pessoas que foram contratadas no período eleitoral e demitidas logo em seguida por razões políticas.

A realidade das contratações feitas no município de Mâncio Lima, que segundo o prefeito estão dentro da legalidade, precisam ser imediatamente averiguadas pelos órgãos de fiscalização como o TCE e agora a Justiça Eleitoral, porque não estão como afirma o prefeito e também, com certeza, influenciaram e modificaram o resultado do pleito eleitoral. Algumas contratações feitas no período eleitoral, uma delas, aqui relatada, segundo a servidora contratada, pelo próprio prefeito numa de suas visitas de campanha, logo após a eleição foram depois demitidas porque não votaram em Cleidison Rocha.

Para complicar a situação, na tarde desta segunda-feira (22) dois homens e duas mulheres, que foram contratados pela prefeitura de Mâncio Lima como prestadores de serviço, reclamaram que foram demitidos logo depois da eleição por motivos políticos. Dois deles foram contratados no período eleitoral e logo depois da eleição dispensados, o que se pode comprovar pelo pagamento feito na agência do Banco do Brasil.

“ Comecei a trabalhar no dia 20 de Agosto. O prefeito passou na minha casa e mandou eu ir trabalhar. Não assinei nenhum papel porque numa sexta-feira de tarde, por volta das 6:00 horas, ele foi lá em casa e mandou eu começar. No primeiro mandato votei nele, ele me deu um trabalho, mas seis meses depois fui demitida. Ele soube que eu não ia votar nele e resolveu me dar um trabalho”, disse.

Segundo a demitida, apesar de ter trabalhado apenas um mês ela recebeu dois meses de salário porque o pessoal da prefeitura descobriu que ela não ia votar no 15 e por isso pagaram dois meses e a demitiram no terceiro.

“ Cheguei no banco e tinha dois meses de salário para mim, mesmo eu tendo trabalhado apenas um mês. Perguntei ao diretor da escola porque tinha aquele valor e ele disse para mim ficar com o dinheiro porque no outro mês (setembro) não ia ter dinheiro. Eles me viram na passeata e então já avisaram. Agora, tem é uma lista de muita gente que vai ser demitida. Queria que tivesse Justiça em Mâncio Lima e se o promotor me chamar para depor eu vou na hora”, desabafou.

Outra jovem que foi demitida afirmou que está muito humilhada com a situação, porque chamaram ela para trabalhar no mês de Maio e a demitiram no mês de setembro porque a viram falando com a filha do candidato do 13.

“ Comecei a trabalhar em Maio. Tenho todos os recibos e no último mês (setembro) tive que falar com o prefeito para poder receber porque se dependesse da secretaria de Ação Social não tinha recebido o último mês. Recebi o dinheiro no dia 11 de Outubro e já fui dispensada. Eles fizeram uma reunião na Secretaria de Educação e me dispensaram. Lá não é o Cleidison que manda não”, disse revoltada.

A situação de um pai de família que tem cinco filhos foi ainda mais dramática. Segundo relata, ele foi contratado três meses antes da eleição, trabalhava um mês e outro não e da última vez começou a trabalhar no dia primeiro de Julho e saiu no dia 11 de Agosto.

“ Fiquei sem o meu trabalho porque a Secretária de Obras perguntou se eu ia votar no 15 e disse que não ia. Então, ela disse que não dava mais para continuar trabalhando com ela. O salário que estava recebendo está fazendo falta para minha família e ainda estou sem trabalho. Não é certo o que o prefeito e sua turma fizeram nesta eleição em Mâncio Lima”, disse.

Questionado sobre o assunto o prefeito Cleidison Rocha afirmou que não existe nenhuma demissão na Prefeitura de Mâncio Lima e as afirmações não são verdadeiras. A Secretária de Ação Social, Angela Rocha, que foi acusada de ter demitido uma das jovens, também afirmou que a informação passada pelas pessoas não é verdadeira e que nenhuma demissão foi feita depois da eleição.

Segundo as informações coletadas os prestadores de serviço recebem o salário numa folha no Banco do Brasil e outros com depósito em conta corrente.

Desde a noite desta segunda-feira (22) quando a equipe de reportagem fez contato com as pessoas que foram demitidas que, segundo os mesmos, passaram a ser contactados e assediados por assessores do prefeito para retornarem a suas vagas, de onde foram afastados.

Elson Costa

 

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Prefeito Cleidison Rocha contesta matérias, mas se contradiz e confirma pagamentos

Cleidson pronta

Prefeito Cleidison esbraveja contra imprensa, mas sua justificativa não corresponde com a verdade

O prefeito de Mâncio Lima, Cleidison Rocha, na tarde desta segunda-feira (22), se defendeu da acusação de pagar servidores como prestadores de serviço, afirmando que as matérias veiculadas no Jornal Voz do Norte e no Jornal Página 20 são mentirosas, lamentando que não houve uma conversa prévia com ele o que poderia ter sido esclarecido e evitado um constrangimento para a municipalidade.

“ A matéria não nos constrangeu porque do meu ponto de vista é mentirosa e as informações não procedem. A prefeitura de Mâncio Lima tem um grupo de servidores de serviços prestados, mas isso é de conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que nos seus procedimentos de análises das contas de Mâncio Lima não reprovou nenhuma, até agora. O próprio tribunal quando recebe a folha dos serviços prestados já contabiliza automaticamente como pagamento de pessoal. Não existe esta dissimulação e a possibilidade de enganar os conselheiros do Tribunal de Contas, porque é do conhecimento deles e os procedimentos imediatamente são processados como pagamento de pessoal”, disse.

Segundo Cleidison Rocha a Prefeitura tem um grupo de servidores provisórios que se destinam a atender as necessidades do serviço público, principalmente nas parcerias mantidas e a maioria deles está mais a disposição das escolas do Estado para atender o convênio de permutas do que nas escolas do município.

“ Então, é uma questão que não existe, é uma fantasia e só se apresenta como um revanchismo de quem perdeu a eleição”, disse.

Cleidison Rocha afirma que a contabilização do pagamento dos servidores provisórios na conta “ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física” é do conhecimento do TCE e atende a legalidade.

“ Essa forma atende a legalidade e é do conhecimento do TCE que tem analisado as nossas contas com muito rigor, como faz com todas as gestões municipais. Graças a Deus, algumas vezes eles fazem algum alerta e pedem correções que o setor de Contabilidade atende de tal maneira que ainda não tivemos nenhum problema. A prefeitura de Mâncio Lima é a que abriu mais concursos públicos, inclusive para cargos de apoio, para dar oportunidade aqueles que querem trabalhar no setor público fazerem por seus méritos”, ressaltou.

O prefeito destacou que os diaristas do município de Mâncio Lima trabalham em sistema de rodízio sendo trocados de 15 em 15 dias para não configurar vínculo com a prefeitura como prestadores de serviço. “ É isso que chamamos de serviços prestados na Prefeitura de Mâncio Lima”, disse.

Questionado sobre um pagamento de mais de R$ 14 mil feito ao professor da Universidade Federal do Acre (Ufac) José Mauro Uchôa, pela Prefeitura de Mâncio Lima, no ano de 2009, Cleidison Rocha, afirmou que não houve nenhum tipo de serviço prestado por ele.

“ Não tem esse serviço. Esse professor prestou um serviço quando à Prefeitura de Mâncio Lima realizou Concurso Público, em 2009, como responsável pela comissão de serviço público. É um professor que prestou uma assessoria nomeado por portaria e recebeu por serviços prestados. Fora isso, é um delírio e uma irresponsabilidade e qualquer fiscalização pode confirmar que essa situação não existe. Só posso reputar isso a maldade, maledicência e insatisfação dos que perderam a eleição”, protestou.

Cleidison Rocha contestou ainda que a informação de que seus parentes e do vice-prefeito estão exercendo funções ilegalmente, justificando que secretários de qualquer prefeitura são considerados agentes políticos e nessa situação mesmo as pessoas que tem algum parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários estão dentro da legalidade e amparados por lei.

“ É uma situação que é do conhecimento do Ministério Público que fez uma investigação, recebeu as informações pertinentes ao caso, fez indicações daqueles casos que considerou irregulares, fizemos as correções e estamos respondendo ao processo com toda transparência. Em Mâncio Lima, temos pessoas parentes do prefeito que trabalham na prefeitura, a maioria foram aprovados em concursos, feitos antes da gestão do prefeito Cleidison, sendo outra leviandade de quem fez esta afirmação”, disse.

Revoltado, o prefeito protesta, afirmando que a imprensa deveria fazer uma investigação de como seus adversários fizeram sua campanha, tentando comprar a consciência das pessoas com o peso do dinheiro, o que poderia ter mudado o resultado da eleição.

“ É preciso verificar como meus adversários, principalmente a turminha do PT fizeram sua campanha e com certeza iriam encontrar irregularidade, não na minha gestão”, finalizou.

Elson Costa 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Gestão Municipal da Prefeitura de Mâncio Lima, nas pessoas do Prefeito Cleidison Rocha e do Vice-prefeito Eriton Maia vêm de público esclarecer o que se segue:

1.       Que não houve e nem há nenhum “Escândalo Financeiro” envolvendo a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima ao longo dos últimos 04 (quatro) anos de gestão, conforme alguns veículos de comunicação publicaram nos últimos dias, sem investigação, sem provas e, portanto de maneira inoportuna e indevida. E se algum fato ali relatado  viesse a ser verídico, ainda assim não poderia ser caracterizado como “Escândalo Financeiro”.

2.       Todas as questões ali ditas e/ou insinuadas são de inteiro conhecimento do Ministério Público que, ao solicitar informações e instruir procedimentos, obteve prontamente todas as respostas e em seguida foram tomadas todas as medidas, com o intuito de garantir a normalidade administrativa de uma gestão que prima pelos princípios da legalidade, da ética e da transparência.

3.       Que os parentes do prefeito e do vice-prefeito que trabalham na Gestão Municipal são servidores efetivos da Prefeitura, com ingresso no quadro a partir de concursos públicos realizados em gestões anteriores remetendo-se antes de tudo ao príncipio do mérito e nunca ao da “pessoalidade”, quanto aos Secretários de Ação Social, Finanças e Produção caracterizam-se conforme a Lei como “Agentes Políticos” pelo fato de ocuparem o cargo de Secretários, situação que lhes garantem a cobertura da Lei.

4.       Que em nenhuma Gestão ao longo dos 35 anos de nosso município, a partir de sua emancipação politica se priorizou tanto o mérito como essa, o que se expressa pela realização de concursos públicos seguidos, sem que um único questionamento tenha sido feito ou encontrado abrigo legal.

5.       E por fim, que não nos causa nenhum estranhamento o fato de tais “noticias” estejam sendo “plantadas” no momento que sucede uma eleição na qual um grupo político influente na região e no Estado foi derrotado pelo sufrágio que expressa a vontade popular e não têm aceitado democraticamente a derrota, como deve se comportar os democratas. Talvez por ter cometido o equívoco imperdoável de acreditar mais na força do poder econômico, que aqui se fez jorrar como que em “cachoeiras” do que na consciência que nossa gente de maneira inteligente e altaneira honrou ao demostrar. Tudo não passa de “choro de surubim”.

De nossa parte tudo continuaremos a fazer para que nosso município e sua gente continuem percorrendo a passos longos rumo ao futuro, que há pouco começou mais teimar em construir.

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Escândalo financeiro em Mâncio Lima: prefeito paga de forma irregular centenas de servidores como prestadores de serviços

Cleidson pronta

A irregularidade pode ter influenciado no resultado da eleição

Prefeito Cleidson agride adversários na imprensa, mas vai ter que se explicar

O prefeito de Mâncio Lima, Cleidison Rocha (PMBD), reeleito recentemente, está sendo acusado, desde o início de sua administração, em 2009, de cometer crime de contratação irregular de servidores. Além de estarem sendo pagos como prestadores de serviços, eles não estão incluídos na Folha de Pagamento do município, ferindo frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contratação irregular pode ter influenciado diretamente no resultado do pleito eleitoral, onde o prefeito foi reeleito com uma pequena diferença de 45 votos.

A denúncia aconteceu depois que o prefeito desafiou, numa entrevista na Rádio e TV Juruá FM, qualquer pessoa a comprovar irregularidades na Prefeitura de Mâncio Lima durante sua gestão. A declaração causou revolta em pessoas conhecedoras de supostas irregularidades, que, segundo elas, vão desde a contratação de parentes e apadrinhados políticos do prefeito e do vice-prefeito nos mais importantes cargos da prefeitura, até a contratação irregular de prestadores de serviços.

Os denunciantes, que pedem a preservação de suas identidades para evitar perseguições, dizem que, mesmo depois de uma denúncia feita pela Promotoria de Mâncio Lima, os principais cargos da administração continuam sendo exercidos por parentes próximos do prefeito e do vice-prefeito, citando os cargos de Secretário de Finanças, Setor de Compras e Secretário de Agricultura.     

Segundo a denúncia, que será protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) e também no Ministério Público Eleitoral, o pagamento dos servidores como prestadores de serviços foi efetuado durante toda a gestão. A administração contabilizou indevidamente os pagamentos como Serviços de Terceiros que deveriam ser processados através do Sistema da Folha de Pagamento. Esse procedimento, segundo a legislação, configura-se crime de responsabilidade fiscal.

Os documentos que fazem parte do processo da despesa são assinados pelo prefeito Cleidison Rocha e pela Secretária de Finanças, Iria Maria da Rocha e especificam que se destinavam a pagamentos de diaristas da Secretaria de Obras, diaristas da Rede de Cidadania, diaristas da Sec. de Administração e de serviços prestados na Sec. de Administração, comprovando que muitos funcionários foram pagos irregularmente, conforme a denúncia.   

A LRF determina que a prefeitura não pode gastar mais do que 54% de  seus recursos com pagamento de servidores. O prefeito, desde o primeiro ano de sua administração, vem fazendo o pagamento de centenas de servidores como prestadores de serviço. Se o valor destes pagamentos forem somados às despesas de pessoal o município ultrapassa o valor máximo permitido para pagamento de funcionários, ferindo, frontalmente o Art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A manutenção do referido pagamento, durante a gestão, se configura também em crime eleitoral. Recentemente a Promotoria Eleitoral da 3ª Zona, denunciou o prefeito de Manoel Urbano, Francisco Mendes (PT) que autorizou o pagamento de 35 servidores como prestadores de serviços e teve sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral. A prática irregular de contrato de aliados políticos como prestadores de serviços, também conhecido como “trem da alegria”, pode ter garantido a reeleição de Cleidison Rocha.

Elson Costa - Foto: arquivo Voz do Norte

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