Prefeito Neuzari se diz vítima de processo inquisitório

neuzari-pinheiroAs noticias divulgadas nos últimos dias pela imprensa estadual, e até nacional, acerca dos motivos da prisão do prefeito de Porto Walter, Neuzari Pinheiro, de seu irmão e de dois de seus filhos, possuem, segundo informações colhidas de pessoas residentes no município e de seus advogados, outra versão, que vai de encontro ao que consta do processo de Prisão em Flagrante feito pela Polícia Federal, cujos fatos, se confirmados, poderão até mesmo, descaracterizar o crime.

Segundo falou a companheira de Neuzari - Maria Cleuva - as terras que foram tituladas em nome dos parentes do prefeito, pertencem à sua família há mais de 30 anos, as quais eram localizadas na zona rural do município, nas imediações do que hoje é o centro da cidade de Porto Walter e que, após a criação do Município, nos idos de 1992, passaram a integrar a zona urbana, com aprovação da lei municipal que instituiu a planta oficial da cidade. Maria Cleuva afirmou que as ditas terras, assim como toda a porção que forma a cidade, compunham o seringal Humaitá, onde a família do prefeito possuía várias “estradas de seringa”, adquiridas através de cessão de direitos de herdeiros antigos do referido imóvel, as quais, somadas, se constituem na área de propriedade dos familiares do prefeito.

Cleuva lembrou que no ano de 2008 o então Governador Binho Marques, com o apoio da Bancada Federal em Brasília, conseguiram junto ao INCRA, que a área que integrava a zona urbana da cidade, nela estando inserida também a área da família de Neuzari, fosse doada ao Município, afim de que se pudesse proceder à necessária regularização fundiária, haja vista que inúmeros comerciantes e, até mesmo, os proprietários de residências, estavam impedidos de obter financiamentos ante a impossibilidade de se proceder à hipoteca dos respectivos imóveis.

“Assim, buscando atender esse antigo anseio da sociedade e no intuito de fomentar o desenvolvimento urbano do município, o Governo do Estado, conseguiu obter a aquiescência do INCRA quanto a cessão da área, fato que ocorreu ainda no ano de 2008, tendo, o respectivo título de doação, sido entregue pelo próprio Presidente do INCRA na cidade de Porto Walter ainda naquele ano”, disse Maria Cleuva.

Falando ainda sobre o processo de transferência das terras, informou que dentre as obrigações inseridas no referido termo de doação, se encontrava a do Município de proceder ao registro do referido termo junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul, como forma de concretizar juridicamente o ato de doação. Nesse desiderato, o Prefeito necessitou procedeu à regularização da área, mediante a descrição geodésica dos lotes e quadras, cujo trabalho era condição intangível à efetivação do registro exigido.

Ainda de acordo com seu relato, depois de concluídos os trabalhos de demarcação e individualização dos lotes, a área de terras de propriedade da família do prefeito, antes uma única porção de terras, teve que ser subdivida em tantos lotes quantos os necessários à formação do todo da área. Assim, a área total, que antes era representada por um único lote e, por conseguinte, uma única escritura, foi subdivida em vários lotes menores (terrenos), com a expedição dos correspondentes títulos (103 ao que se soube), valendo lembrar, que todos os lotes são localizados em um mesmo ponto da cidade, um ao lado do outro, conforme foi divulgado pela foto de satélite disponibilizada pela Polícia Federal.

Para ela, a idéia que foi difundida pelas notícias veiculadas, de que o prefeito, usando dessa condição, teria, de forma deliberada, pinçado terrenos, pretensamente valiosos, e os destinado a seus familiares, é absolutamente equivocada, posto que, como antes mencionado, a referida área era de propriedade da família do prefeito e foi subdividida em vários lotes, seguindo as diretrizes da planta oficial da cidade.

Acrescenta ainda que foi omitido das reportagens e das declarações das autoridades que conduziram a operação, que esse procedimento de expedição dos títulos vem ocorrendo para todos os munícipes de Porto Walter, sendo que muitos deles, também em razão de posses antigas, tiveram vários títulos expedidos em seus nomes, fato que estranhamente não foi apurado pela Polícia Federal, já que o crime, se configurado, se daria não só em favor dos familiares do prefeito, mas de qualquer um que estivesse sendo “agraciado” com terras públicas.   

Dessa forma, segundo disse ter ouvido de advogados especialistas em questões fundiárias, não estaria sequer configurado o crime, posto que se fosse outro prefeito que estivesse no cargo, ainda assim ditos os lotes deveriam ser regularizados e expedidos os correspondentes títulos aos familiares de Neuzari, haja vista serem os legítimos possuidores da área, há cerca de 30 anos.

“Ainda segundo os juristas consultados, mesmo que a hipótese fosse a que fora divulgada pela imprensa, a qual, ao que parece, norteou a ação da Polícia Federal e do Promotor do caso, ainda assim não seria hipótese de flagrante, posto que o fato tido por delituoso se consumou na data da expedição dos títulos, ou seja, logo após a efetivação da doação em 2008, não podendo sequer ser considerado crime permanente, apenas crime consumado, com efeitos que se mantém no tempo”, relatou a companheira do prefeito.

Maria Cleuva, que esteve com o prefeito nesta quarta-feira, disse que Neuzarí considera a ação da Polícia Federal um procedimento ilegal, posto que, sendo as terras do Município e não da União, como afirmado pelo Delegado, ainda que fosse o caso de crime, as ações deveriam ter sido conduzidas pela Polícia Judiciária Estadual (Polícia Civil) que detém a competência legal para conduzir o caso. Ele disse que ouviu de seus advogados que esse alegado flagrante não teria sustentação legal.

Para Neuzarí Pinheiro, que falou por intermédio de sua companheira, a ação da Polícia Federal e, sobretudo, do Promotor, por ser ele fiscal da lei e defensor-mor das garantias fundamentais dos cidadãos e do estado democrático de direito, foi, no mínimo, abusiva, pois seus efeitos trazem na essência, danos irreparáveis à sua dignidade e dos pretensos envolvidos, fazendo nascer um odioso e repudiável sentimento de absoluta insegurança jurídica, ante a falta de acuidade na colheita de fatos e provas, de modo a melhor embasar uma ação desse quilate, sobretudo em relação a um mandatário, que em situações como essa, vê se esvair pelo ralo seu maior patrimônio, que não é outro senão a confiança do povo que o elegeu.

“Muitas coisas sem fundamentos estão sendo divulgadas. A empresa DN, de propriedade do Arenilton e do Demerval, foi constituída faz mais de dez anos. Portanto, querem transformar uma empresa legalmente constituída em uma época em que Neuzaí sequer era prefeito, em uma entidade fantasma, de fachada. Estamos passando por um verdadeiro linchamento moral e o Neuzarí está indignado com tudo isso, com essa covardia sem tamanho”, desabafou Cleuva.

Com respeito ao afastamento temporário do prefeito do Partido dos Trabalhadores (PT), conforme nota publicada pela direção regional petista informou que Neuzarí compreende e respeita a posição tomada pela Executiva Estadual. Disse ainda que Pinheiro está convicto de que provará inocência, já que se considera vítima de um processo inquisitório levado a cabo pelo Promotor de Justiça Rodrigo Fontoura.

“Para ele o representante do MP primeiro decidiu que o prenderia, para só depois buscar algo que pudesse incrimina-lo. Eles (Promotor e PF) atiraram no que viram e acertaram o que não existe. Essas foram as palavras que ouvi de Neuzarí, que aguarda oportunidade de falar diretamente a imprensa”, finalizou.

Assessoria

Powered by Bullraider.com