Ministra do TSE nega recurso de Dêda e mantém cassação da candidatura

Deda adCorrupção nas administrações derrubaram candidatura de Dêda

 

O prefeito eleito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner de Santana Amorim, o Dêda, que recentemente teve seus votos zerados por determinação de Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) e aguardava recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve o mesmo negado nesta quinta-feira (08) e indeferido o pedido de efeito suspensivo da decisão do TRE/AC que tinha impugnado por unanimidade sua candidatura.

 

A ministra do Superior Tribunal Eleitoral, Laurita Vaz, indeferiu o pedido interposto pelo candidato. Mais votado à prefeitura de Rodrigues Alves pelo Partido Progressista (PP) Dêda é considerado Ficha Suja desde 2010, quando o registro de sua candidatura foi impugnado após uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU). Assumirá o cargo o atual prefeito Francisco Ernilson de Freitas, o Burica (PT), que teve 190 votos menos nas últimas eleições.

 

Dêda, erroneamente, foi autorizado a concorrer às eleições num despacho da Juíza de Cruzeiro do Sul, Andréia Brito. Esta sentença, porém, foi reformulada dias antes da eleição pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), acolhendo recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A nova decisão não entrou no sistema da Corte Eleitoral em tempo hábil, obrigando-a emitir um novo parecer reafirmando a inelegibilidade do candidato.

 

As contas do ex-prefeito, junto ao TCU, foram reprovadas com “irregularidades insanáveis” diante de comprovações de que ele desviou a finalidade de recursos repassados pelo governo Federal para a Educação Básica do município. O TCU não lhe deu direito de recurso e também grafou sua culpa na acusação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

 

As irregularidades ocorreram nos dois mandatos de Dêda como prefeito, entre 2001 e 2008. Recentemente o ex-prefeito foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de merenda escolar, material didático, dispensa irregular de licitação para construção de conjunto habitacional e falsificação de documentos juntados em sua prestação de contas.

 

A Ministra Laurita Vaz embasou sua decisão em relato do acórdão TCU n. 57/2005, que comprovou que o recorrido, enquanto prefeito do Município de Rodrigues Alves/AC, recebeu recursos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental nas escolas da rede municipal. Entretanto, restou constatado que as unidades escolares que deveriam ser beneficiadas receberam "apenas alguns poucos materiais”.

 

Outrossim, aponta o acórdão que, para fins da prestação de contas dos recursos, o recorrido teria se valido da falsificação de assinaturas em recibos, falsificações estas constatadas mediante indícios grosseiros de sua ocorrência. Assim, foi condenado à devolução da quantia de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) e multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Aqui, é de se reconhecer que a conduta do recorrido se enquadra no já mencionado dispositivo que define os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (art. 10 da Lei 8.429/92), citou a ministra.


Tal ato, acrescento, indubitavelmente foi praticado na modalidade dolosa. A falsificação de assinaturas para justificar a utilização dos recursos, claramente demonstra a intenção escusa do Impugnado, havendo prejuízo ao Erário e afronta efetiva à moralidade administrativa (pública), ao que não se pode fechar os olhos, destacou.

 

A decisão da Ministra ainda cabe recurso, mas, garante a não diplomação do candidato que não foi encontrado para comentar o assunto.

 

Histórico

 

Dêda registrou a candidatura na 4ª zona eleitoral em Cruzeiro do Sul e, em seguida, foi deferida pela juíza Andreia Brito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o PT de Rodrigues Alves entraram com pedido de impugnação o que foi acatado pelo Pleno do TRE/AC. Dêda recorreu em tempo hábil para o TSE em Brasília. No último dia 8 a Ministra Laurita Vaz sentenciou negativamente o pedido.

 

www.vozdonorte.com.br - Jorge Natal / Elson Costa

 

 

 

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