Ação Civil Pública por improbidade administrativa é ajuizada contra ex-prefeito de Rodrigues Alves

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Dêda terá que devolver mais de R$ 1,4 milhão referente a saldo que não foi encontrado nos extratos bancários

Ex-prefeito Deda terá que dizer onde está o saldo bancário de mais de R$ 1,4 milhão. Ele teve sua candidatura impugnada pelo TRE/AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner de Santana Amorim, conhecido como “Deda”, que administrou o município de 2005 a 2008. Segundo a Ação movida pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Mâncio Lima, houve improbidade administrativa com prejuízo ao erário e atentado aos princípios da administração pública.

O Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) considerou irregular a prestação de contas do município realizada por Francisco Vagner, no exercício orçamentário e financeiro do ano de 2007, exigindo a devolução de R$ 1.497.029,71 ao erário do município de Rodrigues Alves, e multa no valor de R$ 149.702,97.

Francisco Vagner informou no balanço financeiro do exercício de 2007 a existência de saldo para o exercício de 2008 no valor de R$ 1.522.469,71. Esse valor não foi confirmado pelo apurado nos extratos bancários, que dá conta apenas do saldo de R$ 25.439,76. O saldo em caixa, no valor de R$ 105,64, também não foi comprovado, pois o ex-prefeito não apresentou Termo de Conferência de Caixa.

Além do ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário, os fatos apresentados na Ação configuram crime previsto no artigo 1º, inciso V, do Decreto-lei 201/67. “Ele efetuou despesas não autorizadas por lei, realizando-as em desacordo com as normas financeiras pertinentes”, afirma o promotor de Justiça Fernando Cembranel.

Ainda segundo o promotor, o requerido gastou o valor de 1.497.029,71 sem qualquer comprovação e atentou contra os princípios da administração pública. “Houve inobservâncias do direito posto para execução de despesas públicas. É evidente a omissão do requerido, que deixou de atender aos comandos normativos próprios da realização de despesas”.

De acordo com a Ação, em 2007, o município de Rodrigues Alves, por vontade exclusiva do ex-prefeito, deixou de aplicar os percentuais mínimos constitucionalmente exigidos para a manutenção dos serviços públicos de saúde e educação. “Agindo dolosamente e ignorando sua obrigação, o requerido negou execução à Constituição Federal e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sem apresentar justo motivo para a recusa em aplicar os recursos mínimos em ações e serviços públicos de educação e de saúde, que podem ser considerados os de maior relevância na atual conjuntura do país”, explica Fernando Cembranel.

Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

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Ficha suja derruba candidatura de Dêda, em Rodrigues Alves

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TRE confirma unanimidade no indeferimento da candidatura

Juizes da Corte Eleitoral do Acre impugnaram por unanimidade a candidatura de Deda

 

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) deu início na terça-feira (28) ao julgamento do Recurso Eleitoral interposto pelo promotor Iveson Bueno, da Promotoria Eleitoral da 4ª Zona, contra a sentença da Juíza Andrea Brito, que deferiu a candidatura de Francisco Vagner Santana de Amorim, o Dêda, ao cargo de prefeito no município de Rodrigues Alves, pelo Partido Progressista (PP). O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do juiz-membro Glenn Kelson Castro.

O recurso efetivado pelo promotor Iverson Bueno pediu a impugnação do candidato que teve contas referentes ao exercício orçamentário de 2006, em que Dêda exerceu o cargo de prefeito de Rodrigues Alves, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi acatado pelo relator do processo.

O Juiz José Augusto Cunha Fontes da Silva, relator do processo, votou pelo provimento do recurso da Promotoria Eleitoral da 4ª Zona e mesmo após o pedido de vista, votaram  o  desembargador Roberto Barros e os juízes Júnior Alberto, Régis Araújo e Alexandrina Melo, acompanhando o mesmo entendimento do relator.

Na quarta-feira (29) o juiz Glenn Kelson, após voto-vista, proferiu seu voto acompanhando os demais membros da Corte Eleitoral, resultado que indeferiu a candidatura de “Dêda” ao cargo de prefeito do município de Rodrigues Alves.

Mesmo sem o voto do juiz Glenn Kelson a candidatura já estava indeferida porque quatro dos membros da corte, além do relator, votaram a favor da cassação do registro. Dêda foi enquadrado na Lei do Ficha Limpa.

O representante da Unidade Popular de Rodrigues Alves, Neyson Costa, cujo candidato é o atual prefeito Francisco Ernilson de Freitas, Burica, que concorre a reeleição. declarou que a decisão da Corte Eleitoral acreana já era esperada pelas condenações que respondia o ex-prefeito Francisco Wagner de Santana Amorim, acusado de irregularidades insanáveis quando exerceu o mandato de prefeito no município.

“ Foi feito justiça. A Lei do Ficha Limpa precisa ser posta em prática para punir gestores como o ex-prefeito Dêda que causou grande prejuízo ao nosso município. Recebemos o julgamento da Corte Eleitoral Acreana como um resultado muito justo”, disse.

Os advogados de Dêda recorreram da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Comercial Vanessa Cameli I inaugura supermercado na Rodrigues Alves

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A população de Rodrigues Alves prestigiou na manhã desta sexta-feira a inauguração do Comercial Vanessa Cameli II, empreendimento do empresário Antonio Pinheiro, que beneficia a comunidade com um moderno supermercado localizado no centro comercial.

Açougue, frios, laticínios, verduras, enlatados em geral e todo tipo de mercadorias a varejo estão sendo oferecidas à população por um preço mais barato, num ambiente muito agradável que deixou satisfeitas as pessoas que prestigiaram a inauguração.

O empresário Manoel Gilberto, da Casa Iracema, amigo do empresário Antonio Pinheiro, prestigiou a inauguração e parabenizou a população da Rodrigues Alves

“É muito bom quando temos amigos que gostam de trabalhar, tem visão de investimento e beneficiam a população com um empreendimento deste porte. Fico feliz em ver meus amigos crescer e o Antonio Pinheiro é um homem sério, honesto, trabalhador e fez um comercial com muita satisfação. Ficou muito bonito e a população de Rodrigues Alves merece”, disse.

Antonio Pinheiro destaca que o município de Rodrigues Alves está crescendo e merece o investimento que vai vender no mesmo preço de Cruzeiro do Sul para beneficiar a população.

“É uma satisfação estar inaugurando esse supermercado para atender a população da Rodrigues Alves, procurei fazer um local agradável para atender a população que vai ter todo tipo de mercadoria a sua disposição. Agradeço a Deus e a minha família que tem deram uma grande força para concretizarmos esse investimento. Estamos beneficiando a população vendendo com o mesmo preço de Cruzeiro do Sul garantindo economia ao bolso do consumidor”, disse.

Na inauguração o Comercial Vanessa Cameli II anunciou uma grande promoção com o sorteio de uma motocicleta Honda que vai ser sorteada no mês de Março de 2013 uma maneira simples de agradecer aos clientes que fizerem compras no supermercado, afirmou o empresário Antonio Pinheiro. Cada cliente que comprar R$ 20,00 ganha um cupom para concorrer a motocicleta.

“É uma forma carinhosa de chegarmos na Rodrigues Alves e um dos nossos clientes vai ser o grande sortudo e levar para casa essa linda moto Honda que com certeza vai dar muita satisfação para o ganhador”, disse.

Depois da inauguração o prefeito Francisco Ernilson de Freitas fez uma visita ao empresário Antonio Pinheiro, para prestigiar e parabenizá-lo pelo investimento que beneficia a população de Rodrigues Alves.

“O município está crescendo e parabenizo o empresário Antonio Pinheiro, que já morou em Rodrigues Alves e agora está residindo em Cruzeiro do Sul, mas não se esqueceu da sua origem e neste ano que nosso município completa 20 anos ele presenteia a população com um empreendimento deste porte. Hoje, temos até agência bancária e isso incentiva nossos empresários a investirem para beneficiar a população que não vai mais precisar sair daqui para ir a Cruzeiro do Sul para fazer suas compras”, afirmou. 

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Prefeitura de Rodrigues Alves dá Ordem de Serviço para poço artesiano na comunidade Luzeiro

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Prefeito Burica visitou comunidade Luzeiro e anunciou a construção de poço artesiano

A comunidade do Luzeiro, distante 14 quilômetros da sede do município, sofre há muitos anos com a falta de água de boa qualidade para atender a necessidades de mais 100 famílias que vivem na localidade e utilizam a água do Rio Juruá para suas necessidades básicas, inclusive para beber.

A falta de água potável na comunidade é uma das permanentes e insistentes solicitações da presidente da associação de moradores do Luzeiro, Maria Cleide, que sempre tem cobrado do prefeito a construção de um sistema de água e um poço artesiano para atender a população.

A presidente da Associação de Moradores do Luzeiro, Maria Cleide, agradeceu ao prefeito Burica

“Quem espera por Deus não cansa”, disse a presidente, agradecendo ao prefeito Burica que foi a comunidade anunciar a construção do sistema de água e de um poço artesiano que vai dar mais saúde à população do Luzeiro.

Na tarde desta sexta-feira (22) o prefeito Burica assinou a Ordem de Serviço para a construção do poço artesiano que deverá ser iniciado na próxima semana e vai atender a necessidade da população.

“As dificuldades financeiras da prefeitura muitas vezes causa demora no atendimento das necessidades básicas da população. Nossa administração já identificou que a falta de água de boa qualidade nas comunidades da zona rural é preocupante. Estamos trabalhando duro, economizando os recursos e investindo para dar mais cidadania à população. Água é saúde e por isso estamos autorizando o inicio da construção deste poço artesiano imediatamente”, disse o prefeito.

Segundo Burica a comunidade do Luzeiro recebeu muitos investimentos em sua administração e depois de três anos já tem acesso permanente a sede do município pelo ramal que está em boas condições de uso e durante o inverno recebe manutenção para garantir a trafegabilidade.

“Sempre lembro do nome do governador Tião Viana que tem sido um amigo do município de Rodrigues Alves. Quando ele era senador conseguiu uma patrulha mecanizada que tem garantido a manutenção dos ramais para os produtores rurais, além de investir no aumento do produção, na piscicultura, na implantação de açudes, desenvolver um projeto de plantação de côco com produtores de Rodrigues Alves, sendo um grande amigo da população”, disse.

O deputado Jonas Lima acompanhou o prefeito Burica na visita a comunidade Luzeiro e destacou a atenção que o prefeito tem tido com as comunidades do interior.

“Esta é a minha segunda visita a comunidade do Luzeiro neste ano, sou muito grato pelo apoio que recebi e sempre que posso estou visitando as comunidades do interior para saber das demandas da população sofrida que labuta para garantir o abastecimento dos mercados da zona urbana. Fico feliz em ver um prefeito do PT fazendo sua administração com bastante transparência, trabalhando muito para atender a população. A autorização para a construção de um poço artesiano nesta comunidade é uma prova do que estou dizendo”, destacou.

Deputado Jonas Lima acompanhou o prefeito Burica e pela segunda vez visita a comunidade neste ano junto com assessores

Jonas Lima enfatizou que em Rodrigues Alves o Governo do Estado está implantando diversos projetos de relevância como o Ruas do Povo, que vai pavimentar todas as ruas da zona urbana, além de programas de piscicultura, implantação de açudes para o produtor ter com mais facilidade o alimento, além de muitas outras parcerias com a prefeitura.

“ Estou feliz de ver que o prefeito Burica está sempre preocupado com o bem estar da população e investindo na melhoria da qualidade de vida, tanto na zona urbana, quanto rural”, disse.

A comunidade do Luzeiro tem a agricultura – mandioca, arroz, milho e feijão - como principal fonte de renda e tem se desenvolvido bastante, principalmente depois que o prefeito Burica garantiu acesso durante todo o ano e dispõe de telefone e uma escola.

A agricultora Ana Maria agradeceu ao prefeito Burica 

A agricultora Ana Maria agradeceu ao prefeito pela autorização da construção do poço artesiano, lembrando que no ano passado duas mulheres da comunidade quase foram devoradas quando lavavam roupa na beira do Rio Juruá. 

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