Nova estratégia do PEE garante 100% dos royalties do Pré-Sal para educação

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Plano foi aprovado na Comissão de Educação da Assembleia

 A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, o parecer com as alterações propostas pelo relator, deputado estadual Daniel Zen, no texto do Plano Estadual de Educação (PEE). Dentre as novas estratégias destaca-se o item 19.1, que assegura que 100% dos Royalties oriundos do pré-sal, destinados ao Estado do Acre, sejam investidos exclusivamente em educação.

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De acordo com o relator do Projeto de Lei, deputado Daniel Zen, a estratégia que assegura o investimento exclusivo dos royalties fixa uma nova fonte de recursos para a educação, o que é pré-requisito para todas as demais metas do plano.

“Além da ampla participação popular, esse é o grande diferencial deste PEE em relação aos dos demais estados, pois define uma nova fonte de recursos para financiamento das políticas educacionais a partir de sua vigência”, destacou Zen.

Durante a reunião a presidente da Comissão de Educação da Aleac, deputada Leila Galvão, agradeceu o empenho de todos os membros nos debates, reuniões temáticas e audiências públicas promovidas pela Comissão.

“Todos os deputados da Comissão trabalharam intensamente para garantir que o Plano Estadual de Educação 2015-2024 seja uma ressonância fidedigna do que a sociedade deseja”, disse a presidente Leila Galvão.

O deputado Jairo Carvalho parabenizou a comissão pela forma como conduziu os debates, garantindo a ampla participação popular através de audiências públicas e reuniões temáticas. “A Comissão de Educação demonstrou o tamanho do compromisso com o fortalecimento da educação no Estado do Acre”, falou o deputado Jairo.

O deputado Jesus Sérgio, que também é professor de carreira, destacou as metas e estratégias que valorizam os profissionais da área e parabenizou a equipe da relatoria e os funcionários da casa pelo empenho na conclusão do Plano para apresentação em tempo hábil.

“Ao todo, são 19 metas e 304 estratégias, estabelecidas com intuito de nortear o planejamento, a execução, o monitoramento e a fiscalização de políticas públicas educacionais no Estado do Acre, pelo período de 10 anos”, finalizou o relator Daniel Zen. 

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