Sinteac de Cruzeiro do Sul lidera mobilização em favor dos mais de 11 mil servidores do Estado ameaçados de demissão pelo STF

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Sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores o Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), em Cruzeiro do Sul, se preocupa com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a demissão dos servidores do Estado, contratados sem concurso público desde 1983. A decisão deverá ser cumprida nos próximos 12 meses e já causa um grande desconforto nos mais 11 mil servidores envolvidos.

O presidente do Núcleo do Sinteac, professor Valdenisio Martins, informa que o sindicato está mobilizando todos os legisladores para enfrentar a situação e garantir juridicamente uma solução aceitável que possa contemplar os professores e outros servidores que ao longo deste tempo prestaram um trabalho inestimável em prol do desenvolvimento do Estado do Acre e não merecem ser demitidos, apesar da decisão dos ministros do STF.

“Essa decisão do STF nos pegou de surpresa porque obriga o governo do Estado a demitir mais de 11 mil servidores. Estamos fazendo uma mobilização política, mas, o que nos interessa é uma solução jurídica que possa garantir os direitos e permanência dos nossos servidores. Na educação são mais de 4.800 funcionários e muitos deles já estão aposentados ou em processo de aposentadoria. Vamos lutar para que as demissões não aconteçam”, disse.

O professor Valdenisio destacou que o sindicato já mobilizou os parlamentares do estado – deputados estaduais, federais e senadores – num grande encontro que aconteceu nesta quinta-feira (23), em Rio Branco, para definir os caminhos a serem tomados para se evitar a demissão e afirmou que na próxima semana será feito um debate em Cruzeiro do Sul para informar os funcionários da região sobre a situação.

“Vamos trazer a assessoria jurídica do sindicato para informar aos funcionários do Juruá que estão vivendo o dilema de perder seus vencimentos. Essa ação do STF precisa ser revista, pois ela atinge no mínimo 55 mil pessoas que poderão deixar de ter o pão na sua mesa. Entendemos ser uma precipitação do STF quando avaliamos que a Constituição foi aprovada a partir de 1988 e a data da decisão retroage a 1983 numa decisão equivocada”, disse.

O presidente afirma que a decisão do STF é intransigente porque não avalia os problemas que vão causar num Estado como o Acre, além de atingir também os municípios que na sua maioria tem permuta de professor e pode neste caso afetar cerca de mil pessoas. “Apenas uma reforma no banheiro do gabinete do presidente do STF custou cerca de R$ 32 mil e podemos ver que as decisões dos ministros tem que ser melhor avaliadas”, afirmou.

Negociação salarial com prefeitura e Estado

O presidente informa que a negociação salarial com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Governo do Estado é uma das pautas de trabalho do Núcleo do Sinteac que prepara rodadas de negociação para garantir reajuste e melhores condições de trabalho para professores e servidores da educação que tem sua data base no mês de Maio, avaliando que é preciso a compreensão dos gestores para garantir dias melhores a classe.

“Quando avaliamos a questão salarial entendemos que a situação do servidor da educação de Cruzeiro do Sul é vergonhosa porque o município paga os piores salários. Temos muito à avançar, queremos implementar o plano de carreira para garantir cesta básica, gratificação por titular e uma das principais pautas é a criação de um fundo previdenciário próprio para garantir uma aposentadoria melhor para o servidor. No Estado a condição do servidor mudou para melhor, mas ainda temos muito que avançar”, destacou.

Conquistas

No seu terceiro ano à frente do Núcleo do Sinteac em Cruzeiro do Sul o professor Valdenisio Martins destaca que neste período aconteceram conquistas importantes no campo social e político que beneficiaram a categoria, citando a vitória de uma ação judicial que garante o pagamento de 45 dias de férias ao professor regente que recebia apenas o valor de 30 dias de férias.

“O Estado do Acre pagava apenas 30 dias de férias ao professor regente. Conseguimos a vitória de uma importante ação na Justiça que obriga o Estado a pagar 45 dias de férias e a partir de Janeiro todos vão iniciar a receber o retroativo dos últimos cinco anos. É por isso que afirmo que a lei só retroage para beneficiar e a decisão do STF precisa ser revista”, finalizou.

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