Acre vive um momento de geração de riquezas e industrialização, diz ex-presidente Lula

“O Acre é o primeiro Estado brasileiro a inaugurar a maior indústria de pescado da América Latina”, destacou Lula - Fotos: Sérgio Vale

O terceiro encontro de piscicultores do Acre, realizado nesta quinta-feira, 7, no Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia S.A., representa um novo momento de prosperidade na economia, na produção e na industrialização do estado. O governador Tião Viana e o prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre receberam diversas autoridades, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Bolívia, Evo Morales e seus ministros, e o governador do Piauí, Wellington Dias, que vieram ao Acre para conhecer o projeto desenvolvido por meio de parceria público-privado-comunitária.

O modelo, que vem se consolidando um exemplo de dinamismo econômico e desenvolvimento para o Brasil e a América do Sul, tem atraído a atenção de outros estados, que buscam a troca de experiências, a fim de desenvolver projetos similares. O governador Tião Viana contou que o Acre produz até 23 mil toneladas de peixe por ano, e a meta é chegar a 100 mil.

Presidente da Bolívia, Evo Morales, contou que foi surpreendido pela dimensão do projeto desenvolvido no Estado

O projeto foi iniciado graças ao estímulo do ex-presidente Lula, que intermediou a relação com a empresa investidora. “Disse ao Lula que queria pensar no futuro, na diversificação da base econômica do Acre. Foi então que ele me apresentou aos empresários”, contou o governador. Tião Viana destacou que o complexo pode gerar 400 empregos diretos, e com a ajuda da presidente Dilma Rousseff foi possível implantar mais de cinco mil tanques.

“Com o aumento da produção, o Acre poderá gerar uma receita de mais de R$ 1 bilhão por ano.”, afirmou Tião Viana.

“Tivemos um momento histórico, onde ficou muito clara a decisão acertada do governador Tião Viana, de promover, com todos os esforços, a industrialização do nosso estado. A Peixe da Amazônia é o exemplo que demostra uma grande ideia, aliada ao esforço do governo, envolvendo desde a comunidade, no caso os pescadores, ao meio empresarial”, destacou o prefeito Marcus Alexandre.

Acre, o Estado da industrialização

O ex-presidente Lula frisou ao governador que o Acre vive um momento de desenvolvimento, de geração de riquezas e de industrialização.

“O Acre é o primeiro Estado brasileiro a inaugurar a maior indústria de pescado da América Latina. O governador Tião Viana está de parabéns, pois vem transformando sonhos em realidade, saindo da teoria para a prática”, enfatizou o ex-presidente Lula.

O presidente Evo Morales também contou que foi surpreendido pela dimensão do projeto desenvolvido no Estado. “Vim ao Acre porque queria conhecer essa indústria de pescado formada por cooperativistas e piscicultores. A Bolívia e o Brasil já trabalham diversos projetos conjuntos, e assim vamos seguir adiante”, comentou Evo.

O senador Jorge Viana parabenizou o governo pelo desenvolvimento de um projeto que envolve toda a cadeia produtiva. Ele agradeceu ao ex-presidente Lula por contribuir com essa nova fase de consolidação da indústria acreana. “O Acre tem no senhor [Lula] o melhor e mais dedicado amigo, desde os tempos de Chico Mendes”, disse.

Mais R$ 1,3 milhão para fortalecer a piscicultura

Na ocasião, o governo do Estado e representantes da empresa investidora do projeto assinaram o termo de cooperação técnica que viabiliza investimentos de R$ 1,3 milhão na piscicultura.

“Esses investimentos irão fortalecer a cadeia, oferecendo capacitação e assistência aos produtores, além de favorecer a compra de maquinários para a Central de Cooperativas de Piscicultores do Acre [Acrepeixes]”, contou Adalberto Moreto, presidente do conselho da Peixes da Amazônia.

“Com o aumento da produção, o Acre poderá gerar uma receita de mais de R$ 1
bilhão por ano.”, afirmou Tião Viana

Participaram ainda do evento parlamentares, membros do governo piauiense, Ministério Público Estadual, instituições financeiras, diplomatas e técnicos ministeriais bolivianos.

Produtores do Juruá já utilizam ração fabricada no Complexo de Piscicultura

O presidente da Cooperativa Nova Aliança de Produtores de Farinha e Peixes de Cruzeiro do Sul (Cooperfarinha), Germano da Silva Gomes, participou de todas as edições do Encontro de Piscicultores do Acre, realizado no Complexo de Piscicultura, e observa que a produção do Acre vive um bom momento.

Gomes celebra a boa fase que a piscicultura experimenta no Acre e confirma que os piscicultores do Juruá já estão sendo beneficiados pela ração produzida na Fábrica de Ração do Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia S/A.

“Os resultados começam a ser vistos. Já estamos alimentando nossos alevinos e peixes com ração fabricada no Acre e acompanhando o passo a passo do projeto”, acrescentou.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do Acre

 

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Jorge Viana acata emendas e busca acordo para votar lei da biodiversidade

“O atual marco legal não beneficia nenhum setor”, afirma Jorge Viana, que aparece na foto ao lado do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Otto Alencar

Agência Senado / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O relator do novo marco legal da biodiversidade na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), acatou 62 das 129 emendas apresentadas ao texto (PLC 2/2015).

Após a leitura do voto, o presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva por 24 horas e convocou sessão para amanhã, às 9h, para a votação do projeto. Até lá, Jorge Viana buscará acordo para a elaboração de relatório comum com os relatores nas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Telmário Mota (PDT-RR), e de Assuntos Econômicos (CAE), Douglas Cintra (PTB-PE), a ser submetido ao Plenário.

O novo marco legal vai substituir a MP 2.186/2001, que regulamenta a exploração da biodiversidade e é criticada por ser muito restritiva, gerando entraves à pesquisa com plantas e animais nativos e à transformação desse conhecimento em produtos comercializáveis.

— O atual marco legal não beneficia nenhum dos setores ou provedores que deveriam ser beneficiados pela norma. Em treze anos de vigência, praticamente não houve nenhuma repartição de benefício — afirmou o relator.

A nova lei simplifica o acesso e a exploração comercial do patrimônio genético e agiliza mecanismos para repartição de benefícios com provedores de conhecimento tradicional associado, como indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

— Precisamos fazer o uso sustentável e inteligente da nossa biodiversidade, valorizando nossos recursos naturais e biomas. Estamos diante de uma grande oportunidade para aperfeiçoarmos este projeto de lei e, assim, darmos uma relevante contribuição ao país — frisou Jorge Viana.

O esforço do relator foi elogiado pelos senadores Otto Alencar, Luiz Henrique (PMDB-SC), João Capiberibe (PSB-AP), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Walter Pinheiro (PT-BA).

Ronaldo Caiado (DEM-GO) reconheceu a possibilidade de entendimento sobre pontos convergentes, mas disse que aspectos divergentes deverão ser votados separadamente.

Ao finalizar a leitura de seu relatório, Jorge Viana fez um apelo pelo entendimento sobre a matéria, que tramita em regime de urgência e se não for votada até 10 de abril passará a trancar a pauta de votações do Plenário.

— Faço esse relatório em memória de Chico Mendes e pelos povos que cuidaram e cuidam da nossa biodiversidade. Tomara que prevaleça o bom senso, pois se o projeto for votado como chegou ao Senado, deixará em insegurança muito grande os povos tradicionais e o acesso à biodiversidade — disse Jorge Viana.

Povos indígenas

Entre as mudanças acatadas pelo senador está a substituição do termo “população indígena”, utilizado no substitutivo, por “povos indígenas”, que engloba o sentido de identidade cultural e identidade étnica, bem como direitos dos indígenas perante as leis brasileiras. Segue ainda terminologia usada em acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Repartição de benefícios

O texto do projeto do novo marco legal prevê o pagamento, a título de repartição de benefícios, de até 1% da receita líquida anual obtida com a venda do produto oriundo de acesso a conhecimento tradicional sobre flora e fauna nativas.

O relator acatou emenda para obrigar essa repartição de benefício sempre que um produto resultar de uso de conhecimento tradicional associado, mesmo que o componente desse conhecimento não esteja entre os principais elementos de agregação de valor ao produto.

No projeto, a obrigação de repartição de benefício é restrita a casos em que o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado seja um dos principais elementos de agregação de valor.

Isenção

Jorge Viana limitou a isenção da obrigação de repartição de benefícios à exploração econômica de produto acabado realizada antes de 29 de junho de 2000, data da edição da primeira medida provisória sobre o tema. O substitutivo em exame isenta de repartição de benefício exploração econômica a partir da vigência da nova lei, resultado de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000.

Agricultor familiar

Ele também acatou emenda para substituir o termo agricultor tradicional por agricultor familiar ao longo de todo o texto, conforme definição contida na Lei 11.326/2006, que estabelece diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar.

Cultivares

Jorge Viana excluiu a vinculação da definição de sementes crioulas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997) e ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/2003). A vinculação a essas leis, afirma, limita direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares sobre seus recursos fitogenéticos.

— Como as sementes crioulas possuem conhecimentos tradicionais intrínsecos, essa definição afeta diretamente os direitos dos provedores de perceberem repartição de benefícios em decorrência da fabricação de produtos elaborados a partir de recursos genéticos da agrobiodiversidade — disse o relator.

Lista

Emendas acolhidas acabam com a lista de produtos passíveis de repartição de benefícios, prevista no projeto, e preveem a elaboração de lista de produtos isentos da repartição.

A lista positiva prevista no texto é considerada uma limitação à repartição de benefícios, pois até ser editada, nenhum produto seria passível de compensação. E a repartição de benefícios de um novo produto também ficaria pendente até que o mesmo fosse incluído na lista.

Com a mudança acatada pelo relator, a lista determinará os produtos cujos benefícios não devem ser repartidos e todos os outros que não estiverem na lista, serão passíveis de terem seus rendimentos repartidos.

Empresa estrangeira

O relator excluiu do texto a possibilidade de uma empresa estrangeira sem associação com instituição nacional acessar o patrimônio genético brasileiro ou receber amostra desse patrimônio genético.

Modalidade não monetária

O substitutivo em exame prevê a possibilidade de repartição de benefícios na modalidade não monetária, que inclui, entre outras medidas, transferência de tecnologias, isenção de taxas para licenciamento de produtos e investimentos em projetos de proteção da biodiversidade.

Emendas acatadas pelo relator determinam que seja por decreto do Executivo a escolha da forma de repartição de benefícios nessa modalidade não monetária, e não por ato de ministérios, como previsto no substitutivo.

Jorge Viana acatou ainda emendas determinando que, no caso de repartição de benefícios na modalidade não monetária, a destinação será para unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas prioritárias para a conservação de biodiversidade.

Pelo substitutivo em exame, ficaria a cargo do fabricante do produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético indicar o beneficiário da repartição.

Espécies introduzidas no país

Também foram acolhidas emendas para determinar que, em caso de exploração comercial de patrimônio genético e conhecimento associado relacionado a espécie introduzida no país, os produtos acabados estarão isentos de repartição de benefício apenas quando forem destinados à alimentação e agricultura.

O projeto aprovado na Câmara previa essa isenção para qualquer uso, e não apenas para alimentação e agricultura.

Fiscalização

Foram acolhidas ainda emendas que retiram do Ministério da Agricultura competência de fiscalizar infrações contra o patrimônio genético, mantendo os dois outros órgãos previstos no projeto como responsáveis pela fiscalização: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

Jorge Viana acatou a mudança por considerar que a manutenção do Ministério da Agricultura criaria “uma sobreposição de competências”.

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