Juiz avalia que prisão foi ilegal e garante liberdade ao condutor do veículo que atropelou 17 pessoas

juiz

Renan Eduardo da Silva Brito, 21, foi preso em sua casa pelo envolvimento num acidente no final da tarde de terça-feira (17) quando 17 pessoas foram atropeladas por um veículo. O acusado fugiu do local sem prestar socorro às vítimas e estava sob suspeição ter ingerido bebida alcoólica e dirigir o veículo em estado de embriaguez.

Depois de prestar depoimento ao delegado Vinícius Almeida, responsável pela investigação, o acusado foi encaminhado a Unidade de Recuperação Social Manoel Nery, na tarde de quarta-feira (18), mas minutos depois de ser recolhido ao presídio foi libertado por decisão do Juiz de Direito, Dr. Wagner Alcântara, da 2ª Vara Cível.

Com base no Código de Processo Penal o magistrado considerou ilegal a prisão em flagrante por entender que o indiciado não se encontrava em situação de flagrância quando foi preso pelos policiais por não ter sido abordado cometendo o delito, nem surpreendido na sequência do cometimento da infração penal.

Em sua decisão o juiz considerou ainda que não era flagrante o fato do jovem ter sido preso em sua residência, por não ter sido perseguido por autoridade policial e nem por qualquer outra pessoa após a infração e ainda por não ter sido encontrado com nenhum instrumento que faça entender que ele seja o autor da infração.

“Minha decisão foi pautada pela legalidade, embora eu entenda o clamor público em razão das diversas vítimas envolvidas no acidente. Nem por isso posso deixar de cumprir a lei. A função do juiz é aplicar a lei indiferentemente da opinião da maioria, até porque ao pautar-se pelo clamor público o juiz não estará agindo com base na constituição”, afirmou o Dr.Wagner Alcântara.

Na avaliação e entendimento do juiz a representação por prisão preventiva apresentada pela autoridade policial não era cabível uma vez que se verificou pela não caracterização do dolo eventual, ou sejam não se pode afirmar que o motorista tenha assumido o risco de ocasionar a morte das vítimas.

“A prisão em flagrante foi relaxada por ilegalidade, pois o flagranteado  não estava em situação de flagrância. O artigo 302, do Código de Processo Penal estabelece quais as hipóteses que constituem flagrante. Ele não foi encontrado na cena do crime e foi buscado dentro da casa dele”, ressaltou o juiz.

A decisão do magistrado acrescenta que o fato de o motorista está possivelmente sob efeito de bebida alcoólica não é suficiente para demonstrar que ele tenha assumido o risco de matar, uma vez as pessoas que ingerem bebidas alcoólicas, em sua maioria, acreditam que a bebida não irá lhe tirar o senso e o controle das situações e muitas delas afirmam que a própria bebida os torna mais capazes de agir e estimula sua autoconfiança.

“O dolo eventual  exige a aceitação do resultado e indiferença a essa aceitação. Se eu prevejo que eu posso causar algum resultado, mas eu não aceito e em uma errônea avaliação das minhas atividades venho a causar, isso se chama culpa consciente. É o que em regra acontece com uma pessoa que bebe  e dirige”, finalizou.

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Polícias Civil do Amazonas e Federal prendem ex-secretário de finanças do Guajará e um suposto agiota envolvidos no desvio de recursos públicos

Agentes da Polícia Civil do Amazonas e da Polícia Federal (PF) prenderam na manhã desta quinta-feira (19) o ex-secretário de finanças da Prefeitura de Guajará, Adaildo da Costa Melo Filho e do suposto agiota Rosimar Rodrigues acusados de desvio de recursos públicos.

As investigações realizadas pela Polícia Civil do Amazonas identificaram que o ex-secretário é suspeito de adquirir um imóvel com recursos públicos e que Rosimar Rodrigues é apontado como suposto laranja no negócio, informou o delegado do município de Guajará, Paulo Gadelha, responsável pelo caso.

Segundo o delegado o apoio da Polícia Federal foi solicitado para reforçar a investigação que iniciou a cerca de dois meses atrás para identificar o suposto desvio de recursos públicos, mas até o momento ainda não se sabe se houve desvio apenas de recursos estaduais ou se recursos federais também foram desviados.

“Estamos investigando a origem desses recursos desviados. Comprovamos que o desvio aconteceu e como a Policia Federal tem mais experiência e mais recursos buscamos esse apoio para dar conclusão às investigações”, disse o delegado da Polícia Civil do Amazonas, Paulo Gadelha.

Na operação realizada no município de Guajará foram aprendidos documentos e objetos que serão utilizados na apuração da prática dos delitos de Peculato e lavagem de dinheiro. O total do valor desviado ainda não foi divulgado e a investigação está sendo feita em segredo de justiça.

O advogado Jairo Castro, que defende os acusados, afirma que o delegado de Guajará foi parcial na colheita das provas na investigação e alega que inclusive ele induziu a autoridade judiciária ao erro quando deixou de anexar provas que inocentariam os seus clientes.         

“ Agora serão levadas provas ao conhecimento do juiz que vão inocentar os meus clientes. A investigação partiu da Polícia Civil e a Polícia Federal apenas participou da prisão”, disse.

O delegado Paulo Gadelha disse que a Operação já dura cerca de seis meses para apurar um caso de corrupção público na no município de Guajará e que esse é apenas um dos casos que está sendo investigado e se encontra em segredo de justiça razão dele não poder informar o nome dos envolvidos e o andamento da investigação.

“ Pedimos o apoio e suporte da Polícia Federal que prontamente nos atendeu e está colaborando com a investigação. Estamos fazendo outras investigações e peço que qualquer pessoa que saiba de qualquer notícia de corrupção possa nos informar que o seu nome será mantido em sigilo”, afirmou o delegado.

O delegado da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul, Daniel Mostardeiro Cola, informou através de nota sobre a operação realizada para apurar a prática dos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, sendo um dos detidos secretário da prefeitura e o outro identificado como laranja do negócio.

“ O total do valor desviado ainda está sendo apurado e a investigação que apura a compra de um imóvel adquirido com recursos públicos segue em segredo de justiça”, informou o delegado.

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Preso por tráfico passa no vestibular para Engenharia Agrônoma

Com a foto da filha de sete meses estampada na blusa e lágrimas nos olhos, Adriano da Silva Almeida, de 23 anos, presidiário do regime fechado na unidade prisional Manuel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul , distante 648 quilômetros da capital, fala sobre a oportunidade de ingressar na faculdade. O detento conseguiu ser aprovado na terceira chamada do Sisu, no curso de engenharia agronômica da Universidade Federal do Acre (UFAC). Com expectativas de uma nova vida, Adriano vê nos estudos uma chance de mudar a visão das pessoas e dar um futuro melhor à sua família.

Foto: Reprodução do ecosdanoticia

Preso desde de 18 de outubro de 2014, ele foi condenado a 9 anos de prisão por tráfico de entorpecentes. Ele conta que trabalhava como motorista desde os 18 anos, quando contratou um ajudante que, segundo ele, estava carregando 15 quilos de droga no caminhão. Adriano diz ser inocente e vê nos estudos uma forma de voltar de cabeça erguida para o convívio social.

“Meu pai morreu e eu era o único homem da casa, trabalhei desde os 18 anos para ajudar minha família. O rapaz que me ajudava no caminhão me traiu e acabei sendo preso como traficante, mal visto pela sociedade. Sei que vai ser difícil, porque a sociedade acha que a gente aqui dentro é pior do que lixo, porque acreditam que o lixo pode ser reciclado, mas o ser humano não. Mas, quero sair de cabeça erguida e vou mostrar isso para todo mundo”, destaca.

De acordo com a especialista em educação penal, a pedagoga Vanila da Costa Pinheiro, esse foi o quarto ano em que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi disponibilizado aos presidiários que se enquadram dentro dos critérios exigidos pelo Ministério da Educação (MEC), como documentação e nível de escolaridade. Este ano, foram 26 detentos que participaram do processo seletivo.

Adriano foi o único que passou no exame até a terceira chamada. Vanila explica que todos os procedimentos que ficam a cargo da direção já foram tomados. “Tudo que nós poderíamos fazer enquanto presídio, fizemos. O MEC não estipula quem pode ou não fazer, eles abrem a seleção para regime provisório, semiaberto e fechado. Cabe ao juiz de cada comarca decidir se o preso vai sair ou não”, explica ela

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Jovem atropela 17 pessoas e foge sem prestar socorro

07 das vítimas são estudantes. Dentro do carro a polícia encontrou bebida alcoólica.

Foto: Reprodução juruaonline

17 pessoas foram atropeladas por um carro modelo Saveiro na tarde desta terça-feira (17), por volta das 17h45 no bairro João Alves em Cruzeiro do Sul (AC). Entre as vítimas estavam 07 estudantes da Escola de Ensino Médio Dom Henrique Ruth, uma criança de aproximadamente 03 anos de idade, a mãe, e uma condutora de motocicleta. De acordo com a policia militar o principal suspeito pelo acidente é Renan Eduardo da Silva Brito, de 21 anos, que fugiu do local sem prestar socorro às vítimas.

Foto: Reprodução juruaonline

Os policiais militares conseguiram prender em flagrante na casa do suspeito o possível condutor e outra pessoa que estava no veículo. Os dois foram conduzidos para Delegacia Geral de Cruzeiro do Sul. O carro também foi removido para o pátio da 1ª Ciretran.

De acordo com o policial militar sargento Lelande de Souza Costa, no veículo foi encontrada bebida alcoólica e um maletão. Lelande contou que minutos antes do acidente a guarnição recebeu a informação de que o suspeito estava ingerindo bebida alcoólica próximo ao Teatro dos Náuas.

“Nós fomos acionados pelo Ciosp, informando que tinham recebido a denuncia de que havia um cidadão ingerindo bebida alcoólica em um saveiro branco, e quando nos dirigíamos, já recebemos a informação do acidente, e possivelmente era o mesmo envolvido”, relatou o sargento.

Foto: Reprodução juruaonline

Segundo o subtenente Orlando, do policiamento de trânsito as dez pessoas foram conduzidas pelo Serviço de Atendimento Móvel para o Pronto Socorro de Cruzeiro do Sul. O estado das vítimas ainda está sendo averiguado, mas duas delas  foram encaminhadas para sala de cirurgia.

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