Jorge Viana defende reformas no Código Penal

Anteprojeto de lei que propõe mudanças na legislação penal brasileira deverá ser apresentado no Senado até o final deste mês

O senador Jorge Viana utilizou sua conta no twitter na tarde desta sexta-feira, 08,  para defender a necessidade de mudanças no Código Penal Brasileiro. Atualmente, uma comissão de juristas é responsável pela atualização da lei. “No Brasil temos sérios problemas com crime, lei e castigo. O nosso Código Penal é um faz de contas. Isso tem que mudar. É preciso aumentar pena mínima e também pena máxima”, disse o senador.

Jorge Viana ainda compartilhou na rede social a entrevista concedida à Globo News pelo presidente da Comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, ministro Gilson Dipp.

Dipp disse estar satisfeito com o trabalho realizado pela comissão, composta de 16 membros. “Conseguimos realizar em tempo recorde uma profunda modificação do Código Penal que completou 72 anos e já deveria estar aposentado compulsoriamente. A reforma do Código Penal é a mais importante das leis apresentadas à sociedade brasileira nos últimos três anos”, afirma ele.

A entrevista também contou com a presença do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da subcomissão da Câmara que trata do novo Código Penal. Para ele, há muitos desequilíbrios a serem ultrapassados. “Hoje em dia, na nossa legislação, crimes mais graves têm penas mais leves do que muitos crimes menos significativos”, disse ele, fazendo referência ao exemplo da diferença entre a pena mínima para os casos de homicídio simples, que é de 6 anos, e a pena mínima para crimes de falsificação de cosméticos, que é de 10 anos. “Não faz sentido a falsificação ser mais grave do que a pena de uma vida”, avalia.

Instalada em outubro do ano passado, a comissão deve entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney, no próximo dia 25 de junho. Ele servirá de base para o debate sobre a reforma do Código Penal pelo Congresso Nacional.