Debate sobre Código Penal promovido pelo gabinete do senador Jorge Viana mobiliza sociedade cruzeirense

O auditório da Promotoria de Cruzeiro do Sul ficou pequeno para receber os representantes da sociedade cruzeirense que participaram na noite desta quinta-feira (19) do debate sobre a reforma do Código Penal, promovido pelo gabinete do Senador Jorge Viana (PT/AC) que foi o principal palestrante e também mediador.

Juízes das Comarcas de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, empresários, religiosos, acadêmicos, policiais estudantes, além da imprensa participaram ativamente do debate que se estendeu por mais de três horas.

O senador Jorge Viana, que é membro da Comissão Especial do Senado para reforma do Código Penal fez uma explanação sobre a violência no Brasil e o trabalho que já está sendo realizado no Congresso Nacional para aprimorar as atuais leis que estão em vigor há mais de 70 anos.

“ O Brasil discute, com atraso, uma reforma para o Código Penal. Tenho o propósito de tornar meu mandato útil à população, por isso estou realizando estes debates para estimular a sociedade a participar deste importante momento da vida brasileira”, destacou o senador no início da explanação, que mostrou a situação que se encontra o país, que registra mais de 50 mil assassinatos a cada ano.

Segundo dados apresentados pelo senador foram registradas mais de 1.090.000 mortes nos últimos trinta anos, ressaltando que a violência também atinge crianças e adolescentes cuja estatística registra cerca de 55 mortes  por dia.

“ O Brasil tem 3% da população mundial, mas registra 12% de mortes por assassinato no mundo. Perdemos para países como Uruguai, 6,1%, Argentina, 5,5%, Chile, 2% e Japão, 0,05% por cada 100 mil habitantes e a soma de vítimas de assassinatos é maior que a soma das mortes registradas nos 12 maiores conflitos armados do mundo”, destacou.

Jorge Viana também lembrou que o sistema prisional brasileiro deseduca o preso que custa cerca de R$ 40 mil aos cofres públicos, enquanto um estudante universitário custa apenas R$ 15 mil, ressaltando a diminuição do número de mortes por assassinato no Estado do Acre.  

“ As estatísticas informam que de 135 mil processos apenas 31% são concluídos e destes 90% são arquivados. No Acre a criminalidade está abaixo da média nacional. Na década de 80/90 foram registrados 86 a 90 assassinatos, nas hoje o número pode ser comemorado pela melhoria das condições de vida no ano de 2012 temos 19 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes, mas é um número ainda que nos preocupa e queremos a parceria da comunidade para diminuir esta violência”, afirmou.

Viana lembrou que enquanto a estatística aponta na diminuição dos índices de criminalidade na capital acreana, no interior os números são preocupantes e o índice de pessoas que morrem assassinadas por cada grupo de 50 mil pessoas aumentou.

“ Precisamos estar atentos para diminuir esses índices da violência. A reforma do Código Eleitoral cria alguns avanços, mas pode causar alguns problemas que podem surgir. Nossa intenção é querer aprimorar para garantir mais recursos para o Acre investir em segurança e na tranqüilidade das pessoas”, disse.

A Juíza de Direito, Adamárcia Nascimento, o delegado Elton Futigami, o advogado Emerson Pereira, o promotor Iverson Bueno e os secretários Ermício Sena e Henrique Corinto, foram os debatedores das propostas de mudanças do novo Código Penal.

O delegado titular da Delegacia Geral de Polícia de Cruzeiro do Sul, Dr. Elton Futigami, parabenizou o senador Jorge Viana pela iniciativa, lembrando que o novo Código Penal garante muitas melhorias, mas também pode causar retrocessos.

“ É preciso parabenizar o senador Jorge Viana pela iniciativa de trazer para debate um tema tão importante para a sociedade. Na verdade vemos uma verdadeira idolatria ao preso que  tem muitas regalias e as vítimas ficam no esquecimento. Na maioria dos crimes os acusados tem todo apoio dos poderes constituídos e não vemos nenhuma preocupação com as vítimas”, disse.

O promotor de Justiça Iverson Bueno afirmou que a proposta do novo Código Penal apresenta uma verdadeira desproporção para certos crimes, mas também aumenta penas de outros crimes.

“ Houve uma total desproporção para alguns crimes que tiveram suas penas diminuídas e outros aumentada. Sempre digo que isso é uma preocupação para nós que aplicamos diariamente o Direito.

A comissão foi feliz porque está sendo rigorosa em crimes que precisam de rigor. Percebemos que a  maioria da população quer Justiça, diminuir penas para desafogar as penitenciárias, na minha visão não é o melhor caminho. Hoje, acabou o crime de furto, a pessoas pode reicindir várias vezes que nada acontece e tem alguns delitos que percebemos uma fragilidade no sistema”, disse.

A Juíza Adamárcia Nascimento parabenizou o senador Jorge Viana pela iniciativa e avaliou que o debate e a mesa redonda que discutiram as mudanças do Código Penal foram muito positivos.

“ É uma discussão que vai percorrer o Brasil, o projeto de lei pela vida é uma alteração da quase todo o arcabouço jurídico penal. Essa discussão é para se pensar que será a lei do futuro vendo o pensamento do jurista, do advogado e das pessoas da sociedade. É preciso haver mudanças sociais, na minha fala comentei que o Direito Penal precisa ser aplicado em último caso, quando todo o sistema já falhou, a pessoa comete um crime e cai no sistema prisional para pagar a pena”, disse.

O senador, muito satisfeito com a presença da população, afirmou que tem uma posição muito dura porque entende que os crimes no Brasil estão vulgarizados.

“ Agora, estou senador da República. Sou um parlamentar que é quem faz as leis. Estamos discutindo talvez uma das mais importantes leis do país que é o Código Penal que lida com a vida. No Brasil as pessoas estão se matando por nada. São 50 mil assassinatos por ano. Temos a oportunidade de mudar isso para livrar a sociedade deste medo e do sentimento de insegurança que vivem”, disse.

Jorge Viana agradeceu a presença da população e disse estar se sentindo útil de contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.

“ Este debate foi impressionante, é o terceiro tema importante que meu mandado trás para discutir com a sociedade. As pessoas estão matando por nada e as mudanças do novo Código Penal precisam ter a participação da sociedade para que tenhamos um Brasil melhor”, disse.

O Bispo da Diocese de Cruzeiro do Sul, D. Mosé Pontelo, o Pastor Carlos Alberto, da Assembleia de Deus e o Mestre Raimundo Monteiro, da União do Vegetal, foram religiosos que participaram do evento e destacaram a importância do debate, afirmando que as igrejas defendem a vida, a família, o trabalho condições que podem trazer ais mais para a comunidade.

www.vozdonorte.com.br - Elson Costa - Fotos Neto Costa