Comemoração de 52 anos do MPAC é aberta em reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP

Ana Paula Batalha

A grade de comemorações em alusão aos 52 anos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi aberta nesta quinta-feira (2) durante a 25ª Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). O encontro, que segue até amanhã (3), no Anexo I do prédio-sede do MPAC, tem a finalidade de integração das ouvidorias dos MP’s de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar, do Trabalho e do Ministério Público Federal.

A Ouvidoria do Ministério Público é um canal direto de comunicação entre os cidadãos para sugestões, críticas, reclamações, elogios e dúvidas sobre o funcionamento do órgão.

Para o ouvidor nacional do Ministério Público, Esdras Dantas, é necessário debater os assuntos das Ouvidorias para que o MP possa prestar um serviço melhor ao cidadão. Ele diz que o cidadão é o destinatário direto dos serviços do MP brasileiro. “Aperfeiçoando o atendimento ao usuário e os serviços prestados a partir da troca de informações entre os diversos MP’s do país, quem ganha é a sociedade”, disse.

A 25ª Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público faz parte do processo de reuniões ordinárias do Conselho Nacional. Os membros se reúnem quatro vezes ao ano.

O presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores, Antônio César Cioffi, explica que nessas reuniões são discutidos assuntos de relevâncias das ouvidorias de todo o Brasil e classifica ser um momento onde metas e objetivos são traçados no sentido de uniformizar o atendimento das ouvidorias do MP brasileiro.

“É o elo que faz a ponte entre comunidade e o MP como instituição. As pessoas que têm dificuldade em relacionamento com o MP recorre à Ouvidoria que faz esse papel de intermediação entre a comunidade e o MP”, explicou.

Entre os assuntos discutidos neste primeiro dia, destaca-se a análise do protocolo nº 001/15 do CNOMP; a apresentação da proposição nº 1569/14 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo conselheiro Jarbas Soares Jr.; o envio do projeto da L.O.N. das Ouvidorias; e a discussão da implantação das Ouvidorias Municipais, entre outros temas.

O ouvidor-geral do MPAC, promotor de Justiça João Pires, disse que o principal ponto é a discussão sobre a regularização das ouvidorias, pelo fato de em alguns estados existirem leis e, em outros, apenas resolução para a criação da atividade da Ouvidoria.

“Nós do MP acreano nos sentimos honrados em receber essa 25ª reunião. Nossa missão é aprimorar mais os serviços e oferecermos qualidade maior ao cidadão acreano”, enfatizou.

Durante a reunião, foi apresentado o projeto ‘Viver para Servir’, implantado pela atual administração do MPAC. O programa, que tem como principal foco o ser humano dentro de uma nova concepção de vida no trabalho, onde o servir está no centro de tudo, tem sido visto como algo único e diferenciado. Foi reconhecido nacionalmente, em 2014, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como um exemplo na esfera do MP brasileiro, e escolhido entre mais de 600 práticas de todo o Brasil. A apresentação foi feita pela diretora de Planejamento, Beth Oliveira.

Homenagem

Na programação de amanhã, consta a entrega de homenagem aos ex-conselheiros do CNOMP, procuradores de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira e Carlos Maia, que também já foram ouvidores do MPAC.

A palestra com o tema ‘Ombudsman/Ministério Público e Ouvidorias – análise comparativa’ também será apresentada aos presentes pelo professor Rubens Pinto Lyra.

Comemorações no MPAC

O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, em seu discurso, destacou ser uma grande satisfação receber o colegiado do Conselho Nacional dos Ouvidores na abertura das comemorações em alusão aos 52 anos do MPAC. Enfatizou que a Ouvidoria é a porta da entrada do MP para melhorar o desempenho profissional de seus membros e servidores.

“É uma satisfação receber esse grande colegiado do Ministério Público brasileiro, que é o Conselho Nacional dos Ouvidores. Os temas debatidos são da mais suma importância para a sociedade. A Ouvidoria do Ministério Público é o órgão que tem a função, dentro da instituição, de ouvir o clamor do cidadão. É a porta de entrada do MP. O Ministério Público do Acre sente-se honrado por estar sediando esta reunião”, enfatizou.

Durante todo o restante de julho, várias programações serão executadas para celebrar o mês de aniversário do MPAC, instituído em 26 de julho de 1963. A programação está prevista para ser encerrada com a realização da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), que ocorrerá no próximo dia 31, no Acre.

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Parlamentares lutam contra liberação de drogas no país

Alan Rick, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família participou de audiência com procurador Rodrigo Janot para tratar do tema

O deputado Alan Rick (PRB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, participou na manhã desta quinta-feira, 02, de audiência com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o recurso extraordinário em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes e trata da liberação das drogas no país.

Da reunião também participaram parlamentares que integram a Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado João Campo (PSDB-GO), Frente da Família do Senado, Frente Contra as Drogas e Frente da Segurança Pública.  Segundo Alan Rick, o grupo trabalha no sentido de garantir que a liberação do uso de drogas não entre em vigor no Brasil.

“Os defensores da liberação alegam que o uso de drogas é da vida privada, cada um decide por si. Nós entendemos o contrário. O uso de drogas tem consequências na vida da sociedade especialmente no que se refere à família, à saúde pública e à segurança pública”, disse o deputado.

Para Alan Rick, o uso de drogas tem que continuar sendo crime, embora sem pena de prisão e sim de natureza educativa, como está na lei atual.  O deputado Joao Campos entende que essa iniciativa, que tenta liberar o uso de drogas no país, pode trazer consequências irreparáveis às famílias brasileiras. “Eu entendo que, se caminharmos nesse raciocínio, poderemos implantar de vez o caos das drogas em nossa sociedade”, comentou.

Durante a audiência o Procurador Geral, Rodrigo Janot se mostrou contrário à liberação do uso de drogas e disse entender que a matéria é da competência do Poder Legislativo. O grupo de parlamentares tem audiência marcada no dia cinco agosto com o relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes, para tratar da questão.

 

 

 

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Governador de Rondônia vem ao Acre tratar sobre ferrovia transoceânica

Agência de Notícias do Acre - Ana Paula Pojo

 

Além da ferrovia transoceânica, os governadores falaram sobre o intercâmbio de cooperação de piscicultura e o calcário (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O governador Tião Viana se reuniu no Aeroporto Internacional de Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 1, com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, que veio ao Acre para tratar sobre a construção da ferrovia transoceânica, projeto do governo federal que integra o pacote de investimento da China no Brasil.

A parceria aponta a construção de uma ferrovia com trajeto previsto do Mato Grosso até o Acre, seguindo rumo ao Pacífico, passando por Cruzeiro do Sul. A ferrovia servirá para transportar produtos do Centro-Oeste e da Amazônica Ocidental pelos portos peruanos até o mercado consumidor chinês.

Para o governador Tião Viana, a agenda com Confúcio representa o encontro de defesa da infraestrutura fundamental para o futuro da região. “Rondônia está à frente desse processo para que a ferrovia, que é uma meta da presidente Dilma Rousseff, em parceria com o governo chinês, possa se consolidar como algo rápido, concreto e que permita de fato uma mudança para todos nós, da Amazônia Ocidental”, disse Tião Viana.

O governador Confúcio Moura está promovendo reuniões diretas com os Estados envolvidos, tendo se reunido com o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e agora o Acre. Após a agenda, o governador seguiu para Manaus, onde terá reunião agendada com o governador José Melo, do Amazonas.

“Devemos pensar em todas as ações – por onde irá passar o traçado da ferrovia, os licenciamentos ambientais, a ação da mão de obra e os compromissos dos Estados para a implantação desse projeto”, contou Confúcio Moura. Ele afirma que irá levar à presidente Dilma Rousseff as ideias claras, práticas, e o interesse dos Estados em trabalharem para que as iniciativas aconteçam e os resultados sejam concretos.

Confúcio destacou ainda que o diálogo com o governador Tião Viana foi uma busca de entendimento, de consenso para a construção de um modelo prático, para que o investidor, o parceiro internacional, que é a China, se convença da boa vontade dos Estados de ter essa ferrovia interligando o Peru a todo o Brasil.

Parceria entre os Estados

Tião Viana destacou que Rondônia é um Estado irmão para o Acre, e aproveitaram o diálogo para tratar de outras pautas, como o intercâmbio de cooperação de piscicultura e o trabalho de calcário para suporte à produção rural do Acre.

“Isso fortalece a economia regional e a integração Acre e Rondônia. É uma ação de dupla via de interesse e cooperação, com uma visão de amizade e formação de um bloco econômico amazônico que significa expressão na economia brasileira. Significa ainda, de fato, uma visão de integração amazônica”, afirmou o governador.

 

 

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Vemos o Brasil como potência global, diz Obama à GloboNews

Obama

 

Presidente dos EUA respondeu pergunta feita a Dilma por jornalista brasileira, segundo quem Washington vê Brasil como líder regional

 Roberto Stuckert Filho / PR

Dilma Rousseff e Barack Obama durante a entrevista coletiva desta terça-feira 30

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, rebateu nesta terça-feira 30 um conceito repetido constantemente pela imprensa brasileira, a de que o Brasil não é encarado no exterior como um ator global importante, mas meramente regional.

Durante a entrevista coletiva conjunta com a presidenta Dilma Rousseff, Obama desviou do protocolo para responder uma pergunta direcionada a Dilma por Sandra Coutinho, da GloboNews, uma das jornalistas sorteadas para questionar os dois. Segundo Coutinho, o Brasil se vê como um líder mundial, enquanto Washington encara o País como um líder regional. "Como conciliar essas duas visões?", questionou a jornalista.

Obama rechaçou o comentário. "Bom, eu na verdade vou responder em parte a questão que você acabou de fazer para a presidente [Dilma]. Nós vemos o Brasil não como uma potência regional, mas como uma potência global. Se você pensar (...) no G-20, o Brasil é um voz importante ali. As negociações que vão acontecer em Paris, sobre as mudanças climáticas, só podem ter sucesso com o Brasil como líder-chave. Os anúncios feitos hoje sobre energia renovável são indicativos da liderança do Brasil", disse.

Obama, então, repetiu um discurso que se tornou comum nos últimos anos, de que seu país não tem condições ou pretensão de resolver todos os problemas do mundo sozinho. "O Brasil é um grande ator global e eu disse para a presidente Dilma na noite passada que os Estados Unidos, por mais poderosos que nós sejamos, e por mais interessados que estejamos em resolver uma série de problemas internacionais, reconhecemos que não podemos fazer isso sozinhos", afirmou.

Em seguida, o presidente dos EUA listou temas no quais o Brasil tem, segundo ele, um papel relevante. "Em assuntos como a saúde global... não vamos ter sucesso a não ser que trabalhemos com o Brasil e outros grandes países, para saber onde podemos identificar o surgimento de uma doença, como evitar que ela se torne uma pandemia... Se quisermos ter sucesso em [temas como] mudanças climáticas, contraterrorismo e redução da extrema pobreza no mundo, todos os grandes países precisam estar envolvidos neste processo. E o Brasil, consideramos ser um parceiro absolutamente indispensável nesses esforços”.

Na sequência, Dilma tomou a palavra, agradeceu Obama pela resposta e disse que crises são naturais na histórias dos países. "Isso não deve dar a esses países um papel menor no mundo", afirmou.

Folha perguntou sobre Petrobras e Lava-Jato

Obama também evitou entrar em polêmicas a respeito dos casos de corrupção envolvendo a Petrobras. Questionado por Raul Juste Lores, da Folha de S.Paulo, sobre a investigação e os processos contra a estatal brasileira que correm nos EUA, Obama disse ter "uma política de não comentar sobre casos em andamento no sistema de Justiça". Obama, entretanto, fez o que chamou de "declaração genérica" e lembrou ter trabalhado ao lado de Dilma na Iniciativa de Governo Aberto, cujo objetivo é ampliar a responsabilização e a transparência dos Estados. "O Brasil tem sido um ótimo parceiro nesse processo", afirmou. "Isso demanda muito trabalho e leva muito tempo, mas o Brasil tem sido um firme parceiro nesse processo".

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