NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

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NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

No contexto da matéria de responsabilidade da jornalista Gina Menezes, sob o título “Deputada acusa governo de superfaturamento na compra de sucos; Depasa nega irregularidade”, veiculada dia 30/06/2015 no site ContilNet Notícias (http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-politicas/22447-deputada-acusa-governo-de-superfaturamento-na-compra-de-sucos-depasa-nega-irregularidade), o Ministério Público do Estado do Acre foi citado na Nota de Esclarecimento oriunda da Presidência do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, acerca de alegado superfaturamento na compra de sucos ao “custo de R$ 17,00” e que “o preço do produto foi estipulado mediante Pregão Presencial SRP nº 010/2014, processo/protocolo nº 308/2014, realizado pelo Ministério Público do Estado do Acre”.                                         Nesse compasso, cabe esclarecer que é da natureza do Ministério Público a intransigente defesa da ordem jurídica e da probidade administrativa, primando pela rigorosa observância dos princípios basilares da administração pública, quais sejam os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A aquisição de bens e serviços por parte da Instituição guarda estrita obediência à legislação de regência, em especial a Lei nº 8.666, de 21/06/1993; a Lei nº 10.520, de 17/07/2002; a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e o Decreto nº 7.892, de 23/01/2013.                                                                     Com esse escopo, realizou o Pregão nº 010/2014 – Presencial (Sistema de Registro de Preços), “visando a futura contratação de serviços de Buffet para o fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio e infraestrutura, incluindo decoração, no tocante à realização de eventos promovidos pelo Ministério Público do Estado do Acre – MPE/AC, como Comemoração a Datas Alusivas, Audiências Públicas, Palestras, Congressos, Seminários, Simpósios, Assinatura de Atos, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais e urgentes, etc.”.                                                        O pregão é modalidade de licitação regida pela Lei nº 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, sendo esse o único critério de julgamento adotado.                                                        O Edital de Licitação correspondente foi disponibilizado no site do MPAC (http://www.mpac.mp.br/download/3907) no período de 24/03 a 07/04/2014, nele constando, além das condições gerais para participação no certame, o respectivo Termo de Referência, no qual estão detalhados os serviços objeto da licitação, dentre os quais o de Break Suco, constante do item 5.7, alínea “c”.                                                                                        Fossem mais cuidadosos com a divulgação dos fatos, os mentores da fantasiosa versão de superfaturamento no preço do “copo de suco” teriam constatado que a unidade de medida utilizada para a cotação do preço unitário foi outra – pessoa – devendo ser considerado que a média de consumo per capita desse tipo de bebida, estando incluso, nesse preço, “todo material de apoio necessário ao bom atendimento da solicitação como: mesas, geleiras, toalhas de mesa, copos em vidro, guardanapos em papel e de pano, jarras de vidro ou aço inox, bandejas em aço inox, garçons”.                                                                   Também de fácil constatação que a empresa vencedora deveria fornecer “até 06 tipos de sucos naturais, em litros, a escolher: abacaxi, acerola, cupuaçu, cajá, goiaba, laranja, manga, caju, maracujá, suco verde, sucos mistos, etc.” e que os garçons deveriam estar convenientemente trajados com “uniforme preto e branco completo, ou seja, calça preta, camisa branca, gravata borboleta preta e paletó preto ou branco”.                                       Como visto, o preço unitário per capita do suco engloba não só a bebida, mas todo o aparato necessário para bem servi-la.                                                                                           Realizada a licitação, foi lavrada a Ata de Registro de Preços – Processo/Protocolo nº 308/2014 em 14/03/2014, vigente por 12 (doze) meses (http://www.mpac.mp.br/download/3905).                                                                                                                                       No prazo de vigência da Ata resultante do Pregão nº 010/2014, o DEPASA, conforme legalmente permitido, postulou sua adesão a ela, através do Of. Nº 5721-15-0000253/DIRAF/DEPASA, com o que foi concorde o MPAC, tendo-lhe sido comunicada a decisão por meio do OFÍCIO Nº 087/2015, da Diretoria de Administração, do que se valeu o DEPASA para contratar o serviço constante do item 03 do extrato do Contrato nº 05.2015.009-C, publicado na página 12 da edição eletrônica do Diário Oficial nº 11.584, de 29/06/2015, que serviu de mote para que, tendenciosamente, fossem lançadas suspeitas sobre a lisura do procedimento adotado por aquela autarquia para a contratação quanto do Ministério Público do Estado do Acre, de onde se originou o preço alvo das críticas.             Não é republicano introduzir dúvidas sobre as condutas dos administradores públicos quando não se tem pleno conhecimento da causa. Quando não se averigua, previamente, a idoneidade e a veracidade da informação que é apresentada à (in)consciência coletiva, no mais das vezes ávida por escândalos, sem demonstrar um mínimo apreço pela  verdade, apenas com o intuito de atingir um ou outro desafeto para desestabilizá-lo emocional, moral ou politicamente.                                                                                                                          A fiscalização da gestão pública é responsabilidade de todo cidadão e, mais ainda, é dever de determinadas instituições, tais como o Parlamento e o Ministério Público, não se olvidando o inestimável papel exercido pela Imprensa, principal facilitadora do exercício do direito à informação que, no Estado Democrático de Direito, guarda estreita harmonia com as liberdades individuais e é fonte quase que inesgotável dos registros de fatos que, diuturnamente, constroem a história da sociedade.                                                                   Se qualquer desses atores não age responsavelmente, se deturpa a verdade dos fatos, se interpreta maliciosamente os dados que lhe são apresentados, o resultado fatalmente será o caos institucional e social, para o regozijo de pessoas ou grupos cujos interesses, senão obscuros, ao menos são inconfessáveis.                                                                                    O Ministério Público do Estado do Acre rechaça, com toda veemência, qualquer tentativa de macular a idoneidade dos procedimentos da sua gestão, especialmente quando fundada em aleivosias e argumentos desprovidos do mínimo vestígio de autenticidade.                          O Ministério Público do Estado do Acre, firme no seu propósito de cumprir fielmente as missões que lhes foram confiadas pelo legislador constituinte, permanece, como sempre, à disposição dos cidadãos acreanos e brasileiros não só para a defesa dos interesses da coletividade mas, também, para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre a sua gestão administrativa e financeira, através do seu site (www.mpac.mp.br) e do Portal da Transparência (http://transparencia.mpac.mp.br/).                                                    Rio Branco (AC), 01 de julho de 2015.

Celso Jerônimo de Souza

Secretário-Geral do Ministério Público

 

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Comissão de Constituição e Justiça da Aleac aprova PL que garante assentos para pessoas com obesidade mórbida

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) analisou nesta terça-feira (30) um total de 15 proposições. Entre as matérias aprovadas está o projeto de autoria do deputado Jairo Carvalho (PSD), que concede 5% de assentos especiais em estabelecimentos como restaurantes, teatros, cinemas, além do transporte coletivo de passageiros para portadores de obesidade mórbida.

De acordo com o relator da matéria, deputado Gehlen Diniz (PP), “não há nenhuma dúvida quanto à constitucionalidade da matéria”, disse o parlamentar ao comentar a legalidade do projeto.

Ainda durante a reunião da CCJR, os membros votaram pela aprovação do projeto de lei que concede isenção de pagamento de ICMS para a categoria de mototaxistas. O projeto é de autoria do Poder Executivo.

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, que transfere para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) as atribuições e competências da política florestal. Antes essa política era conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens).

De acordo com o projeto, os servidores da Sedens que exercem atribuições relativas à política florestal deverão ser lotados na SEMA, por ato da administração. Segundo os representantes da SEMA que estiveram na Comissão para prestar esclarecimentos, o grande entrave que havia anteriormente era quanto a captação de recursos para financiar projetos juntos aos ministérios, ou seja, havia uma incompatibilidade de competências. A nova lei corrige essa falha.

O deputado Heitor Júnior (PDT) destacou o trabalho realizado pelo presidente da Comissão, deputado Jenilson Leite (PCdoB), por debater exaustivamente as matérias trazendo o Executivo para as discussões e esclarecimentos de dúvidas.

“A Comissão de Constituição e Justiça tem se portado com muita responsabilidade na análise e votação das matérias. Nesse sentido, quero parabenizar o presidente Jenilson pela condução dos trabalhos nessa Comissão”, disse o pedetista.

Acompanhando o raciocínio do deputado Heitor Júnior, o deputado Daniel Zen (PT) também elogiou a postura de Jenilson Leite à frente da Comissão.

“Quero elogiar a postura do presidente Jenilson que tem conduzido sabiamente essa Comissão”.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) disse que não há intenção por parte da oposição em se opor a nenhum projeto. Para ela, seu posicionamento é assegurar a análise das matérias de modo constitucional, respeitando os trâmites da Casa Legislativa

Comissão Mista da Aleac recebe policiais militares e bombeiros e garante diálogo com o Executivo

Agência Aleac - Mircléia Magalhães

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Ney Amorim (PT), suspendeu a sessão desta terça-feira (30) para garantir aos bombeiros e policiais militares o recebimento e o devido encaminhamento das pautas trazidas por eles. A sessão foi suspensa após o Grande Expediente e uma Comissão Mista foi formada para recebê-los.

A reunião aconteceu na Sala das Comissões e foi presidida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, deputado Josa da Farmácia (PTN). Membros da Comissão de Serviço Público, que é presidida pela deputada Dra. Juliana (PRB), também participaram da reunião.

Na ocasião, os policiais militares apresentaram uma série de reivindicações aos parlamentares. Dentre elas, o aumento salarial através da reestruturação/reenquadramento da carreira do militar estadual, com o fim do “achatamento salarial”, regulamentação com redução, por lei, da carga horária semanal de trabalho praticada e a correção do Art. 13 da LC nº 164/2006, que trata da regulamentação da promoção a cabos e terceiros sargentos PM/BM.

O presidente da AME – Associação dos militares do Acre, Joelson Dias, informou que a data-base para as negociações com o governo é o mês de maio, mas que até o momento a categoria não conseguiu discutir a pauta de reivindicações com a equipe governista.

“Viemos buscar o apoio de vocês, parlamentares, porque estamos buscando desde janeiro oportunidades de chegar a um consenso junto à equipe de governo, mas, infelizmente, todos os esforços feitos até aqui não foram suficientes para demover as pautas protocoladas”, disse.

Raimundinho da Saúde (PTN) disse que a praticidade deveria ser a palavra de ordem das reuniões. Ele sugeriu que a Comissão entrasse em contato com a equipe de governo do Estado para agendar uma nova reunião com o intuito de discutir junto com os policiais militares a pauta em discussão.

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) se colocou à disposição da categoria, garantindo apoio dos parlamentares a toda pauta de reivindicação apresentada pelas entidades representativas do Corpo de Bombeiros e da PM. “Algumas reivindicações cabem somente ao governo do Estado atender, mas as que forem de competência do Legislativo nós já podemos dar o devido encaminhamento”, sugeriu.

Ao término da reunião, o deputado Josa da Farmácia fez uma explanação sobre os encaminhamentos possíveis e ficou acertado que a Comissão entrará em contato com a equipe de governo para agendar uma reunião para amanhã (1º). “Trata-se de uma série de reivindicações que precisam de uma atenção maior do governo, como o reajuste salarial, por exemplo. Vamos entrar em contato ainda hoje com o Executivo para marcar uma reunião ainda para amanhã”, informou.

Deputado Gehlen Diniz se solidariza com bombeiros e policiais militares

Agência Aleac - Mircléia Magalhães

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (30), o deputado Gehlen Diniz (PP) disse que o protesto realizado pelos policiais militares e bombeiros contra o governo do Estado na manhã de hoje é mais uma prova de que o Acre está um caos.

Os militares pedem, entre outras coisas, reposição salarial com base na correção da inflação de 2014 e 2015, além de carga horária de 72h. Para o oposicionista, as reivindicações são justas e devem ser atendidas pelo governo o mais rápido possível.

“Esses profissionais não estão encontrando os canais necessários para dialogarem com o governo. Os policiais que fazem diariamente a nossa segurança estão com os salários defasados e sem as devidas condições de trabalho”, disse.

O parlamentar se colocou à disposição da categoria, afirmando que acompanhará todas as etapas das negociações.

Deputada Eliane Sinhasique questiona número de comissionados e preço de sucos naturais adquiridos pelo Depasa

A líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Eliane Sinhasique, disse durante o Grande Expediente da sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), não entender o porquê de tantos cargos comissionados no Executivo.

“Fico triste quando vejo quatro exonerações de cargos comissionados e ao mesmo tempo sai a nomeação de 12 comissionados no Diário Oficial”, pontua a deputada peemedebista.

Ela ressaltou que nos últimos dias diversas categorias procuraram a Aleac, o que demonstra, segundo ela, um enfraquecimento do governo do Estado em dialogar com as categorias.

“Eu vejo, senhor presidente, que quando o Parlamento fica muito em evidência é sinal que o governo está muito fraco e não está aberto às negociações”, completa.

Utilizando ainda seu tempo regimental, ela criticou a aquisição de sucos naturais pelo Departamento de Água e Saneamento (Depasa), no valor de R$ 17,00 por pessoa. Para Sinhasique os preços são exorbitantes, fogem à realidade do Estado e questionou.

“Que suco caro é esse? Um almoço é mais barato que um suco por pessoa. Isso está no Diário Oficial de ontem”, referindo-se ao Diário Oficial publicado na segunda-feira (29).

Deputado Jenilson Leite agradece aos membros da CCJR pelo empenho na análise das matérias

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) agradeceu, durante a sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre, o empenho dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a qual ele preside, em analisar e votar todas as matérias que chegam à Comissão.

“Queria fazer uso do Grande expediente para agradecer aos membros da CCJR pela disposição que têm em comparecer de forma extraordinária às reuniões da Comissão no sentido de analisar e votar todos os projetos que entram na pauta da Comissão”, salienta o comunista.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar convidou os demais parlamentares e a imprensa para acompanharem a audiência pública que acontece nesta sexta-feira (3), em Tarauacá, para discutir os índices de violência naquele município.

“Nesse final de semana vai acontecer uma audiência pública para discutir segurança pública em Tarauacá. Desde já agradeço ao deputado Josa da Farmácia (PTN), presidente da Comissão de Segurança Pública, e convido a imprensa para acompanhar os nossos trabalhos lá”, conclui.

Deputado Lourival Marques destaca investimentos do governo do Estado em Porto Walter

Agência Aleac - Mircléia Magalhães

O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Lourival Marques (PT), destacou na sessão desta terça-feira (30) os investimentos que o governo do Estado tem feito em Porto Walter. Segundo o parlamentar, foram investidos R$ 21 milhões em obras que já começaram. As obras incluem a pavimentação de 39 ruas, estação de tratamento de água e de esgoto, rede de abastecimento e captação domiciliares e outros.

“O governador Tião Viana tem garantido avanços importantes em Porto Walter. Estive lá para fazer o acompanhamento das obras e fiquei feliz com o que vi, são investimentos importantes que mudarão a realidade da população daquele município. É importante lembrar que a manutenção das ruas e a limpeza pública também são de responsabilidade da prefeitura”, ressaltou.

Os recursos são do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e fazem parte do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser).

Deputado Jesus Sérgio apresenta PL que regulamenta o uso do celular em sala de aula

O deputado Jesus Sérgio (PDT) apresentou um projeto de lei que visa regulamentar o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula. Segundo o deputado, a ideia não é proibir totalmente o uso desses aparelhos, mas, sim, adequá-los ao planejamento escolar.

“É do conhecimento de todos que o uso do celular prejudica a concentração e leitura dos estudantes. Por outro lado, é importante reconhecer que o uso das tecnologias deve e pode ser usado como ferramenta de apoio às atividades didáticas e pedagógicas, mediante prévia autorização do professor ou responsável pela sala”, ressalta Jesus Sérgio.

Ainda sobre educação, o pedetista apresentou uma indicação ao governo do Estado para que proceda com a reforma de diversas escolas que são responsáveis pela Educação Indígena no município de Tarauacá.

Finalizando seu discurso, o parlamentar agradeceu ao governador Tião Viana (PT) pelo atendimento a uma indicação de sua autoria que pede a permanência do delegado de Polícia Civil José Obetânio dos Santos no município de Tarauacá. Ele explicou que a indicação foi motivada pelo clamor daquela população que reconhece no delegado o esforço de combater a violência no vale do Tarauacá.

Deputada Leila Galvão ressalta importância do Projeto “Mulher Cidadã”

Agência Aleac - Mircléia Magalhães

A deputada Leila Galvão (PT) falou na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão desta terça-feira (30), da importância do Projeto Mulher Cidadã. O programa é coordenado pelo gabinete da vice-governadora, Nazaré Araújo (PT), mas envolve a participação da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Educação, Secretaria de Articulação Institucional e Secretaria de Segurança Pública.

O projeto é uma ação do governo do Estado do Acre que oferece consultas nas áreas clínica médica, ginecologia, obstetrícia, exames de ultrassonografia e preventivo do câncer. O programa que a princípio foi executado em Rio Branco, também foi lançado em Cruzeiro do Sul onde atendeu mulheres das vilas Santa Rosa e São Pedro, ambas localizadas na zona rural daquele município.

“O projeto contempla ações educativas como palestras sobre empreendedorismo, planejamento familiar, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez na adolescência e violência doméstica”, enfatizou a deputada.

A parlamentar anunciou ainda o lançamento do projeto “Mulher Cidadã” em Brasileia, que acontecerá nos dias 3 e 4 de Julho, por conta do aniversário da cidade que completará 105 anos.

“Ficamos felizes com a confirmação dessa ação, que tem como objetivo priorizar o atendimento de saúde diversificado às mulheres carentes. Com a atuação do programa, as mulheres que residem na área urbana e na área rural de Brasileia poderão ter acesso às consultas médicas. Agradecemos o governo do Estado, através do gabinete da vice-governadora, Nazaré Araújo, e aos demais envolvidos para a realização do projeto”, complementou.

Para concluir, Leila Galvão parabenizou os pescadores do Estado do Acre pelo Dia do Pescador, comemorado ontem (29). A data foi escolhida por ser Dia de São Pedro, o apóstolo pescador e que também é padroeiro dos pescadores.

Deputado Luiz Gonzaga defende retomada das obras do Programa Ruas do Povo em Porto Walter

O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) disse durante o Pequeno Expediente na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (30), que apresentará uma indicação sugerindo a retomada das obras do Programa Ruas do Povo em Porto Walter. O parlamentar acrescentou que a população do município está sofrendo com a poeira.

“A reclamação é muito grande com relação ao Programa Ruas do Povo. O governo prometeu calçar 9 quilômetros de ruas e o que fizeram foi destruir foi as ruas que havia para colocar rede de esgoto. Várias ruas tiveram suas calçadas destruídas. A população agora está sofrendo com a poeira.”, complementou o parlamentar.

Segundo informações, a empresa responsável pela obra abandonou os serviços por falta de pagamento por parte do governo do Estado. O parlamentar cobrou o Executivo quanto a esse episódio que vive a população de Porto Walter.

“A população está no desespero e não há nenhuma promessa de retomada das obras. Possivelmente será mais um inverno dentro da lama. O governo precisa cumprir com as suas promessas. Só abriram as ruas”, ressalta o tucano.

Deputada Dra. Juliana parabeniza pescadores do Estado pelo Dia do Pescador

Agência Aleac - Mircléia Magalhães

A deputada Doutora Juliana (PRB) fez discurso na sessão desta terça-feira (30) parabenizando os pescadores do Estado do Acre pelo Dia do Pescador, comemorado ontem (29). A data foi escolhida por ser Dia de São Pedro, o apóstolo pescador e que também é padroeiro dos pescadores. A parlamentar relatou ainda a visita que fez à Mâncio Lima, mas precisamente a uma colônia de pescadores daquela cidade.

“Quero parabenizar todos os pescadores do Acre e do Brasil pelo seu dia. Estive no último domingo em Mâncio Lima e pude acompanhar a eleição da presidência da colônia de pescadores daquele município. Fiquei impressionada com a liderança do senhor Francisco Dias, presidente eleito daquela colônia, um líder nato que sem fazer o menor esforço atrai milhares de seguidores”, enfatizou.

A deputada parabenizou também o pastor Rodson, da Igreja Batista Liberdade, diretor-geral do Huerb, também conhecido como Pronto Socorro. Segundo a parlamentar, o gestor tem realizado um excelente trabalho naquela unidade de saúde.

“Visitei o Pronto Socorro semana passada e fiquei encantada com o trabalho dos enfermeiros, auxiliares administrativos e médicos que atendem naquela unidade de saúde. O pastor Rodson vem fazendo um belo trabalho naquele hospital, os pacientes são bem recebidos e bem cuidados”, ressaltou.

 

Deputado Heitor Júnior defende empreendedorismo na grade curricular da rede pública de ensino

Agência Aleac

O deputado Heitor Júnior (PDT) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que visa incluir a temática empreendedorismo na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública.

“A proposição visa aproveitar a escola, em seu papel de construtora dos pilares sociais, como incentivadora de uma educação empreendedora, ajudando a criança a adquirir autonomia e planejar seu futuro”, salienta o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, o deputado afirma que a proposição não está eivada de nenhuma inconstitucionalidade, isso porque é competência dos estados legislar sobre educação.

Heitor Júnior acrescenta que a ideia é proporcionar e garantir autonomia, além de desenvolver o raciocínio matemático desses estudantes. O pedetista destacou, também, a importância da educação para o desenvolvimento do país e disse que o PDT é um defensor desse tema.

Já no Grande expediente, Heitor Júnior, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública da Aleac, parabenizou a parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Educação que têm desenvolvido políticas públicas para o combate às drogas.

“Quero parabenizar a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Segurança Pública pela iniciativa de combate às drogas, que é um dos males que atingem a nossa sociedade”, disse o deputado.

A ação desenvolvida pelas duas secretarias aconteceu na Escola João Mariano, no bairro Taquari, em Rio Branco, e foi realizada em alusão ao Dia Internacional de Combate às Drogas, 26 de junho, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Deputado Daniel Zen pede consolidação da legislação estadual que trata da área educacional

 

Agência Aleac - Mircléia Magalhães

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), apresentou na sessão desta terça-feira (30) requerimento solicitando a consolidação e coletânea de toda a legislação estadual que trata da área de educação.

O requerimento, segundo o parlamentar, baseia-se nas necessidades de organização das leis da área de educação para facilitar o acompanhamento pelos legisladores, contribuir para pesquisas de acadêmicos, trabalhos de gestores e para o público em geral, em razão de facilitar o acesso e entendimento da legislação para todos.

“A consolidação é uma reunião de disposições que tratam da mesma matéria. Não é organizada sistematicamente, pois o objetivo buscado com a elaboração dela não é o de estabelecer uma sequencia de regras que se autocompletam, e sim o de agrupar as normas que já foram produzidas e que tratam de um tema em comum para que seja mais fácil localizar a norma especifica para determinada situação”, explicou.

Daniel Zen disse ainda que o próximo passo após a consolidação é a elaboração de uma coletânea para que o tema seja abordado de forma mais detalhada e sua aplicação ocorra com mais eficiência.

Servidores da Aleac são homenageados com café da manhã pela Mesa Diretora

 

Agência Aleac - Mircléia Magalhães

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) homenageou na manhã desta terça-feira (30), os servidores que aniversariaram nos meses de abril, maio e junho. A homenagem, que foi realizada num clima de alegria e descontração, contou com a participação do presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), e dos demais parlamentares.

A servidora Antônia Gomes, que trabalha no setor de telefonia do Poder Legislativo, agradeceu o gesto da Mesa Diretora. Emocionada ela afirmou que a homenagem é um gesto de carinho com os servidores. “Estou emocionada porque se trata de um gesto de carinho da Mesa Diretora para com os servidores do Legislativo. É um momento de confraternização e alegria”, enfatizou.

O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim, parabenizou os servidores e agradeceu a dedicação e o empenho de cada um para garantir o funcionamento das atividades do Legislativo.
“Quero parabenizar nossos servidores, desejando que tenham muita saúde e felicidades. Quero agradecer também a dedicação e empenho de cada funcionário, é devido à união e esforço de todos que esta Casa funciona plenamente”, disse.

O secretário adjunto da Aleac Auricélio Rego da Silva falou da satisfação em promover um momento de confraternização. “É um prazer para nós proporcionarmos esse momento aos servidores da nossa casa. É um momento único de confraternização”, enfatizou.
A homenagem aos aniversariantes faz parte das atividades da Aleac e será realizada a cada três meses.

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Governo empossa 394 servidores para saúde do Estado

“Vocês são capazes de mudar a história da saúde pública do Acre”, disse Tião Viana para os empossados (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Agência de Notícias do Acre - Samuel Bryan

O governo do Estado deu posse na noite desta terça-feira, 30, a 394 novos servidores da saúde pública estadual. A cerimônia ocorreu no Teatro Plácido de Castro, que estava lotado dos recém funcionários públicos e suas famílias, além da presença do governador Tião Viana. Os postos de trabalho serão ocupados na capital e em mais 18 municípios.

“É uma alegria testemunhar esse momento de vitória de jovens profissionais. Já somos a capital com o maior número de UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] para população, o Acre é o quarto Estado que mais faz transplantes, inauguramos uma unidade de hemodiálise em Cruzeiro do Sul, mais de 200 médicos já foram formados aqui. Sabemos que todos os ambientes têm problemas, mas somos vitoriosos e temos desafios. Vocês são capazes de mudar a história da saúde pública do Acre”, disse o governador Tião Viana para os novos servidores.

Foram convocados médicos em diversas especialidades, técnicos em enfermagem, radiologia, laboratório e análise clínica, e segurança do trabalho, assistentes sociais, cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, auxiliar em saúde bucal, biomédicos, cirurgiões dentistas, gestores em saúde coletiva, agentes administrativos e motoristas de ambulância.

Servidores irão atuar principalmente na capital, além de 18 municípios (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Segundo a secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, o impacto desses novos contratados será de R$ 18 milhões por ano, enquanto o Estado já tem investido R$ 750 milhões por ano na saúde pública do Acre. “É muito para tempos de crise, mas ainda é pouco para valorizar as vidas humanas e continuamos nos esforçando para manter serviços de qualidade para a população”.

 

Reforço imediato

“Esse reforço irá suprir nossas necessidades nas unidades de saúde. Fizemos todo um estudo para distribuir esses servidores, e vamos fazer um monitoramento para saber como eles irão se comportar nas unidades e os resultados obtidos junto aos usuários para a melhoria dos serviços”, explica o secretário de Saúde, Armando Melo.

Entre os empossados está o médico Fabrício Lemos. Emocionado, ele afirmou que: “Vamos colocar nosso coração nesse serviço. É em nome de cada um de vocês que iremos servir”. Já a formada em saúde coletiva, Bruna Cunha, ressaltou que: “Estamos aqui com um desejo único, fortalecer o sistema de saúde pública do nosso Estado”.

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Dilma defende investigação, mas diz que “não respeita” delator

Dilma questiona delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, e reforça que sua campanha foi legal e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Nova Iorque - EUA, 29/06/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante encerramento de Encontro Empresarial sobre Oportunidades de Investimento em Infraestrutura no Brasil Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (29) a legalidade das doações recebidas pela empreiteira UTC para a campanha eleitoral de 2014. Em entrevista coletiva realizada em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de evento com investidores, a petista disse não respeitar delatores.

“Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade”, declarou.

A fala da presidenta aconteceu em resposta às declarações do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, feitas em delação premiada, no âmbito da Operação Lava Jato. O delator, preso em novembro do ano passado, disse que o recurso doado para a campanha era fruto de esquema de corrupção na Petrobras.

Dilma comparou a delação de Pessoa com as informações repassadas sob pressão durante a ditadura militar, sobre companheiros combatentes. “Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora; a ditadura fazia isso com as pessoas presas. E eu garanto para vocês que eu resisti bravamente, até em alguns momentos fui mal interpretada”, recordou.

A presidenta defendeu que “tudo, sem exceção” seja investigado pelo Ministério Público e a Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, inclusive as denúncias da delação.

Segundo Dilma, os R$ 7,5 milhões doados da UTC para sua campanha foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizados de maneira legal. A presidenta ressaltou que na época da campanha outros candidatos também receberam dinheiro da empreiteira. O senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado à Presidência, por exemplo, recebeu R$ 8,7 milhões.

“O candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores. Eu estou falando do Aécio Neves”, disse.

A presidenta não descartou a possibilidade de tomar providências judiciais, caso o delator faça acusações sem provas.

 

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