Jorge Viana reclama de vazamento do conteúdo de delações premiadas da Lava-Jato

 

Foto - Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Jorge Viana (PT-AC) reclamou do que classificou como "vazamento seletivo" do conteúdo das delações premiadas à Justiça Federal do Paraná, que apura, por meio da Operação Lava-Jato, as irregularidades envolvendo contratos entre a Petrobras e empreiteiras.

Por isso, ele pediu que o Supremo Tribunal Federal autorize a transmissão pelos meios de comunicação dos depoimentos dos envolvidos na Operação Lava-Jato para que todo o Brasil saiba integralmente o conteúdo das delações.

Apesar de serem feitos em segredo de justiça, ele disse não entender como alguns trechos dos depoimentos, especialmente os que afetam o governo e o PT, são divulgados sem nada acontecer.

O senador ainda defendeu uma reforma política que reduza os custos de campanha, ao lembrar que muitas das irregularidades divulgadas ultimamente se referem a financiamentohttp://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png" border="0" width="10" height="10"> de candidatos nas eleições feito justamente por por empresas agora investigadas pela Operação Lava-Jato.

Jorge Viana disse que há empresas que doam tanto dinheiro que se tornam proprietárias das empresas públicas. Ele também reclamou que as doações ao PT sejam sempre classificadas como ilegais, enquanto as que vão para outros partidos são consideradas lícitas.

O senador disse que a Andrade Gutierrez doou R$ 24,95 milhões para o PSDB e R$ 14 milhões para o PT, e lamentou que os recursos dados ao PSDB sejam considerados "limpos", enquanto a doação ao PT é dinheiro "sujo". Ele acrescentou que o mesmo ocorreu com a UTC, que doou R$ 8,7 milhões para o PSDB em dinheiro "limpo" e R$ 13 milhões para o PT em dinheiro "sujo".

— Essa hipocrisia que o Brasil está vivendo não pode seguir adiante — afirmou o senador.

Jorge Viana ainda citou dados de gastos da campanha das eleições de 2014 no Brasil, lembrando que, para o cargo de deputado estadual, foram gastos R$ 1,2 bilhão; para governador; R$ 1,1 bilhão; para deputado federal, R$ 1; para presidente, R$ 831 milhões, fora o que foi repassado diretamente aos diretórios eleitorais; e para senador, R$ 252 milhões de reais.

Ele lembrou que, nos Estados Unidos, os cidadãos norte-americanos são os principais financiadores da campanha eleitoral. No Brasil, ao contrário, 78% das doações para os candidatos a saíram do caixa de empresas.

O senador Jorge Viana ainda registrou documento da Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre com reivindicações ao governo federal, como a manutenção do caráter público da universidade; realização de concurso público; reestruturação da carreira de professor e valorização salarial; e a proibição de se contratar professores por meio de organizações sociais.

Ele ainda pediu ao Ministério do Planejamento uma solução à greve dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que agrava a situação econômica do norte do país.

Os servidores da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal no Acre também pediram o apoio do senador a projeto que reajusta o salário da categoria.

Jorge Viana reconheceu que os servidores, desde 2009, experimentaram perdas salariais, mas lembrou que é necessário um acordo entre os trabalhadores e o governo para definição de um índice de reajuste compatível com a situação econômica atual do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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MPF recomenda instalação da Defensoria Pública da União no Vale do Juruá

População carente da região vem sendo assistida por advogados nomeados

O Ministério Público Federal enviou recomendação à Defensoria Pública da Pública da União (DPU) para que, no prazo máximo definitivo de 180 dias, instale unidade do órgão de defesa da camada hipossuficiente da sociedade junto à Subseção Judiciária Federal de Cruzeiro do Sul, que abrange oito municípios, totalizando mais de 220 mil habitantes na região, e não é atendida pelos Defensores Públicos Federais lotados em Rio Branco, capital do Estado.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Thiago Corrêa, responsável pela Procuradoria da República em Cruzeiro do Sul, chama a atenção para o fato de que, desde dezembro de 2013, data da instalação da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, mais de 1.800 casos são de atendimentos a pessoas de baixa capacidade financeira, que obrigam a Justiça a patrocinar advogados dativos para as suas defesas, garantido-lhes seus direitos constitucionais.

O MPF deu prazo de 180 dias para a instalação da unidade da Defensoria com toda a estrutura necessária para o funcionamento, porém quer que em 20 dias seja apresentada alternativa para que, ao menos um Defensor Público Federal possa estar frequentemente em Cruzeiro do Sul, ainda que em regime interino. Para isso, a DPU tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento desta recomendação, para que informe o seu acolhimento, identificando, pormenorizadamente, as medidas adotadas para seu cumprimento.

Caso a DPU não acolha o que foi recomendado, outras medidas poderão ser tomadas, inclusive no âmbito judicial, visando garantir o direito da coletividade prejudicada pela ausência do órgão na região.

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Tião Viana entrega tratores e caminhão em Plácido de Castro

“Temos de fazer de Plácido de Castro um ambiente de prosperidade”, disse Tião Viana (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Agência de Notícias do Acre - Samuel Bryan

O governador Tião Viana se dirigiu na manhã desta sexta-feira, 26, para Plácido de Castro, a fim de realizar a entrega de dois tratores, um caminhão e quatro implementos agrícolas para a agricultura familiar da região, num investimento de R$ 360 mil.

Na solenidade, realizada na Câmara dos Vereadores, o governador ressaltou que o município precisa muito reforçar sua política de produção rural, mas que o governo será um parceiro nessa empreitada.

“Nós temos de fazer de Plácido de Castro um ambiente de prosperidade. Temos que fazer a confiança do trabalhador rural voltar, melhorar a abertura de crédito com contato com os bancos para apoiar melhor o pequeno produtor. Eu estou aqui trazendo uma oportunidade de união e trabalho”, disse Tião Viana.

Também foi lembrado que, só este ano, o governo do Estado está investindo R$ 36 milhões no programa de recuperação de ramais, uma reinvindicação dos produtores após um período de chuvas histórico.

Foram entregues dois tratores, um caminhão e quatro implementos, num investimento de R$ 360 mil (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Glenilson Figueiredo, ainda ressaltou que o Plano Safra irá destinar o histórico investimento de mais R$ 28 bilhões à agricultura familiar. “É um momento de investimento para o município, principalmente para a agricultura familiar”, conta Glenilson.

Entre os produtores presentes, Washington Teixeira disse que Plácido de Castro realmente precisa de um novo incentivo e acredita no governo para mudar essa realidade.

“Essa entrega resolve alguns de nossos problemas, porque a mecanização para o pequeno produtor é um problema sério. E eu confio muito que o governador vai investir  na agricultura familiar, porque é ela que coloca comida na mesa da população”, relata.

O prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, se diz feliz com a parceria do governo: “Pela primeira vez na história do Acre a gente viu um governador que se preocupa do ‘côncavo ao convexo’, investindo na produção de todo Estado. Plácido de Castro fica muito feliz por seu esforço”.

Já o deputado estadual Lourival Marques, com um mandado dedicado ao produtor rural, conta que hoje o Acre tem uma nova realidade no setor produtivo. “Foi uma longa luta e uma conquista para o setor rural acreano, que está se consolidado com o governador Tião Viana.”

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Assembleia Legislativa: Aleac realiza audiência pública para prestar contas das ações e investimentos na Saúde

Aleac realiza audiência pública para prestar contas das ações e investimentos na Saúde

Agência Aleac - Mircléia Magalhães

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta sexta-feira (26), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado, audiência pública para prestar contas das ações e investimentos do Estado na Saúde – 1º Relatório Quadrimestral. Realizada no auditório do Poder Legislativo do Acre, a audiência foi presidida pelo deputado Nelson Sales (PV), presidente em exercício da Comissão de Saúde, e contou com a participação de representantes dos órgãos que atuam na área de saúde e da sociedade civil.

A audiência visa demonstrar as ações e os investimentos realizados pelo governo do Estado na área da saúde pública, em cumprimento à legislação vigente (Lei 141/2013). Os participantes tiveram acesso a dados como número de atendimentos ambulatoriais e internações por região do Estado e indicadores de saúde como, por exemplo, cobertura das equipes de atenção básica e de saúde bucal. Nesses primeiros quatro meses foram gastos R$ R$ 773.045.97 na saúde pública do Acre.

O deputado Nelson Sales fez a abertura dos trabalhos afirmando que o objetivo é acompanhar a aplicação dos recursos destinados à Saúde e se as metas estão sendo cumpridas pelos gestores do setor. “Estamos mais uma vez aqui reunidos para avaliar os investimentos feitos na área da saúde. Essa é uma das prerrogativas da nossa Comissão, o objetivo aqui é avaliar os reais impactos na execução dos planos e metas em saúde”.

Em pronunciamento, o representante do Ministério da Saúde no Acre, Halley Dias, afirmou que a apresentação do Relatório Quadrimestral da Saúde tem como objetivo fortalecer o controle social. “A saúde tem sido diretamente afetada com a crise econômica que estamos enfrentando e o Ministério da Saúde não tem medido esforços para garantir que os repasses a esse setor não sejam afetados. A apresentação de hoje, referente aos gastos dos primeiros meses de 2015, é importante para garantir o fortalecimento do controle social, bem como para dar ampla publicidade nas ações de saúde”, ressaltou.

 

Halley Dias disse ainda que a cada ano os serviços de saúde exigem mais investimentos, organização e planejamento dos órgãos competentes. “Cada ano que passa os serviços de saúde exigem mais gastos, mais organização e planejamento. Sempre ressalto a importância de aproximar os gestores da comunidade. Temos que dar abertura para a participação pública nas ações de saúde no Estado”, complementou.

O secretário de Saúde, Armando Melo, fez um discurso ressaltando a importância da apresentação do Relatório da Saúde. Ele destacou as ações que foram realizadas em Rio Branco e no interior do Estado nos primeiros quatro meses de 2015. “Nós valorizamos muito o controle social, mesmo com todas as dificuldades nós conseguimos atender 364.425 pessoas nesses primeiros quatro meses de 2015. Realizamos 719.107 exames, vinte transplantes e oito ações itinerantes foram desenvolvidas no interior atendendo 34.300 pessoas”, destacou.

Armando Melo anunciou ainda a contratação de 700 servidores que, segundo ele, serão empossados ainda este ano para fortalecer ainda mais o setor de saúde do Estado do Acre. “Nesse caso, o empenho do governador Tião Viana tem que ser reconhecido. Ele não tem medido esforços para garantir o bom funcionamento da saúde pública do Estado. A chegada desses 700 servidores, além de melhorar o atendimento, qualificará ainda mais a saúde do Estado”, disse.

O secretario de Saúde anunciou também a compra de novas viaturas e ambulâncias que serão entregues às unidades de saúde tanto da capital quanto do interior.

Elenilson Souza, presidente do Conselho Estadual de Saúde, lamentou que a prestação de contas dos investimentos e gastos com a saúde pública no Estado não esteja sendo feita nos outros municípios acreanos. “Rio Branco cumpre seu papel, mas os gestores municipais ainda ignoram a apresentação da prestação de contas. A prestação precisa ser feita para o bem-estar da população acreana e da saúde pública do Acre”, afirmou.

Já o procurador do Ministério Público Estadual da promotoria especializada em Saúde, Gláucio Oshiro, salientou que a promotoria trabalha pela melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhando os investimentos dos recursos e garantindo o direito ao acesso a saúde pelo cidadão.

 

 

Comissão de Segurança Pública da Aleac promove audiência em Sena Madureira para discutir instalação de IML

Seis meses. Esse foi o prazo dado pelo governo do Estado à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para a instalação, em Sena Madureira, de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML). A informação foi repassada durante audiência pública realizada pela Comissão no município, na tarde da última quinta-feira (25).

O deputado Nelson Sales (PV), autor do requerimento para realização da audiência, comemorou a informação. Segundo ele, o momento é um marco na história de Sena Madureira, isso porque o tema tratado é relevante para a população do Vale do Iaco.

“O importante é que neste momento a gente está dando um passo que nunca foi dado. Aqui está a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, com os deputados imbuídos do desejo de realizar esse sonho”, ressalta o parlamentar.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Josa da Farmácia (PTN), disse esperar que o problema seja resolvido o mais rápido possível. “Estou torcendo para que seja resolvido o mais rápido possível esse problema”, argumenta.

Gehlen Diniz (PP), que também é de Sena Madureira assim como Nelson Sales (PV), ratificou que estará na Aleac cobrando a instalação do IML. Diniz pontua que a audiência pública é um instrumento que pode ser utilizado pela sociedade de Sena Madureira para reivindicar a vinda da unidade.

Ainda na audiência, foi repassado aos parlamentares pela população que há uma dificuldade na remoção dos corpos para Rio Branco e o retorno para Sena Madureira, impossibilitando o velório pelos familiares.

Altemir Mota, um dos representantes da comunidade em Sena Madureira, parabenizou o trabalho da Comissão de Segurança da Aleac. “Penso que é assim que a Aleac tem que trabalhar: indo onde o povo estar. Estou satisfeito porque amanhã eu posso dar uma boa notícia para a minha comunidade”, reiterou ele.

O diretor do Departamento de Polícia-Técnica Científica da Polícia Civil do Acre, Haley Márcio, explicou aos presentes na audiência os principais critérios para a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal. Entre os requesitos estão: a necessidade de um aparelho de raios x, câmaras frias, clínica médica, sala de identificação cadavérica, unidade móvel para a condução dos cadáveres, além de outros pontos.

“Temos que ter o respeito e a dignidade com a pessoa humana. Fizemos um planejamento incessante para que Sena Madureira e região tenha uma unidade de medicina legal aqui”, disse Haley Márcio.

O deputado Jonas Lima (PT), que é membro da Comissão, destacou a importância de um IML para a região. O parlamentar acrescentou que a audiência pública é o método apropriado para discutir os problemas da sociedade. “É importante à sociedade discutir as políticas públicas e a audiência pública traz prosperidade para um município”.

Jonas Lima reconheceu o trabalho realizado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Ney Amorim. “Nós temos um presidente que abriu as portas para as Comissões discutirem as políticas públicas nas bases. O deputado Ney tomou essa decisão de que os projetos serão discutidos nas Comissões”, salienta.

Lourival Marques (PT) se colocou à disposição para junto ao governador Tião Viana mediar o diálogo e acelerar o processo de instalação da unidade. “Coloco-me à disposição para que não percamos tempo e nesses 6 meses tenhamos esse Instituto Médico Legal aqui”, finaliza o deputado.

Deputado Jairo Carvalho pede parcerias do Governo com a Prefeitura do Quinari

O deputado estadual Jairo Carvalho (PSD) esteve em reunião com o Govenador Tião Viana (PT) apresentando demandas especificas do município de Senador Guiomard e pedindo parcerias.

A primeira pauta da conversa com o governador se a uma invasão de terras no município. O prefeito James Gomes informou que iria ajudar com 50% do valor da área e precisa da parceria do governo com a outra parte. Tião Viana informou que o estado não dispõe de recursos no caixa, porém destinou a Procuradoria Geral do Estado – PGE para no prazo de 10 dias atuando junto ao Ministério das Cidades viabilize a área em questão.

Outra pauta abordada na reunião foi uma parceria, no qual o deputado Jairo reivindicou combustível para recuperação de ramais no município através da patrulha mecanizada da prefeitura. Nesta demanda o Governador informou que atenderá parcialmente o pedido feito pelo parlamentar estadual.

Acompanhado dos líderes da invasão citada e ainda do Secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal, o deputado Jairo comemorou os resultados obtidos na agenda.

“Esse é o momento da grandeza política, tenho tido livre acesso ao governo do Acre por fazer uma crítica construtiva e respeitosa, não caindo na politicagem barata”, analisou.

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