Relator do projeto, senador diz que governo está no caminho certo: convênios estão sendo fechados com estados para implantar Cadastro Ambiental Rural
O Brasil tem as condições para recuperar mais de 25 milhões de hectares de florestas. A avaliação é de Jorge Viana (PT), relator do Código Florestal, em pronunciamento feito na tribuna do Senado nesta terça-feira, 21 de maio. Ele elogiou a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lembrando que o governo federal está no caminho certo e já está fechando convênios com os estados para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com o parlamentar, a recomposição florestal acontecerá pela primeira vez na história do Brasil. “Com a recuperação de 25 a 40 milhões de hectares de florestas nas margens dos rios, o Brasil será um dos poucos países que vai cumprir e honrar o compromisso que Dilma assumiu em Copenhague, de redução das emissões de gases de efeito estufa”, disse Viana.
O novo Código Florestal, na avaliação de senador, vai combater o desmatamento ilegal e permitirá ao país se reencontrar com a história. “O Brasil vai poder cobrar reciprocidade dos países, quando o assunto for produção de alimentos, produção agropecuária, e quando o assunto for floresta”, destacou Jorge Viana. Ele esteve há duas semanas na Europa para falar sobre a nova agenda ambiental brasileira, acompanhado do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), co-relator do Código Florestal no Senado.
“Acho que há um déficit de Amazônia na Esplanada dos Ministérios e temos de mudar a governança florestal do Brasil”, destacou. “Mas devemos reconhecer que estamos no caminho certo. Dilma foi corajosa quando baixou a medida provisória e fez vetos, que, certamente, fará com que o mundo inteiro respeite mais o Brasil do ponto de vista sócio-ambiental”.
O senador destacou que a implementação do Código Florestal já está próximo, com o Cadastro Ambiental Rural, que vai incluir as mais de mais de 5 milhões de propriedades rurais do Brasil. “A ministra Izabela Teixeira coordena a assinatura dos convênios de cooperação necessários com todos os estados”, disse. O governo federal quer prevê o treinamento de 15 mil pessoas para trabalhar na implantação do cadastro, fechando convênios com entidades patronais e de empregados.
O senador petista, que é engenheiro florestal de formação, comentou que o governo já adquiriu todas as imagens de satélite necessárias para trabalhar o Cadastro Ambiental Rural. “A resolução é de um metro. O Brasil nunca teve imagens assim para fazer o monitoramento de sua cobertura florestal e de sua atividade agrícola”, ressaltou. As fotos estarão disponíveis para os estados. “Isso é a essência da implantação do cadastro, junto com as regras para o Programa de Regularização Ambiental, que devem ser anunciadas pela ministra brevemente”.
Jorge Viana comentou que o Programa de Regularização Ambiental vai dar oportunidade aos proprietários de terra em situação irregular de se adequarem às novas regras. É o caso fazendeiros que têm passivo ambiental – desmatamento ou atividade produtiva onde a lei não permite. “Esses proprietários terão agora a oportunidade de iniciar um processo de recomposição florestal”, disse.
“Nós não temos ainda o que comemorar, mas temos algo para registrar, que é o trabalho do ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, que agora tem um conjunto de ferramentas para poder estabelecer um planejamento já no Plano Safra 2013”, disse. O Brasil tem a maior área de floresta tropical do planeta, e participa com menos de 4% do PIB florestal do mundo. “Nós ainda nem aprendemos a transformar a nossa floresta em um ativo econômico. Floresta, para muitos, ainda é um problema. Para mim, é parte da solução”, concluiu.
