Angelim cobra tarifa menor e melhoria do fornecimento de energia para o Acre

A má prestação de serviços da Eletroacre e os altos valores da tarifa de energia cobrados dos cidadãos acreanos foram temas de debate em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados. Apesar de reconhecer o esforço do Ministério de Minas e Energia e da Companhia de Eletricidade do Acre para melhorar a qualidade no fornecimento de energia elétrica no Acre, o deputado Raimundo Angelim (PT-AC) destacou que “a população ainda não está satisfeita com o serviço prestado, e por isso cobra soluções imediatas”, destacou.

“Conheço as dificuldades enfrentadas para investir em infraestrutura na região Amazônica, principalmente no Acre, onde fui prefeito da Capital (Rio Branco) por oito anos. Os custos são mais altos devido à logística, porém, a tarifa é alta para o nível de renda da população. O Congresso deve discutir políticas que possam apontar formas de amenizar os custos de energia para populações isoladas, de menor poder aquisitivo”, defendeu.

Atualmente, a Eletroacre lidera, pelo quinto ano consecutivo, o ranking do Procon-Acre de empresas com mais reclamações de consumidores. Além disso, a empresa tem ocupado sucessivamente os últimos lugares no ranking de distribuidoras de energia do País, de acordo com a pesquisa de Índice de Satisfação do Consumidor, feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No ano passado, a Eletroacre ficou em último lugar no ranking das pequenas distribuidoras.

O especialista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leonardo Queiroz explicou que a principal reclamação dos consumidores da empresa refere-se à interrupção do fornecimento. Essas reclamações representam 20 mil das 35 mil reclamações recebidas mas que houve redução de 37%, de 2013 para 2014. “Ainda assim o número de reclamações é superior à média nacional. Por isso a Aneel vai cobrar um Plano de Resultado das concessionárias de energia com desempenho insatisfatório. Dessa forma essas companhias terão que melhorar a qualidade do serviço no curto prazo, e serão fiscalizadas de três em três meses pela agência”, informou

Para melhorar a qualidade na prestação do serviço, o representante do Ministério de Minas e Energia, Domingos Andreatta, anunciou que até 2017 estarão prontas as obras dos linhões de energia que vão integrar todo Estado ao sistema nacional.

Atualmente a cidade de Cruzeiro do Sul, segundo maior PIB do Acre, não está ligada à rede. “Até janeiro de 2017 todo o Estado receberá energia do sistema nacional, e cidades que hoje têm energia a partir de produção local, por meio de gerador a óleo diesel e outros meios, terão energia elétrica de qualidade”, prometeu o representante do ministério.

Investimentos- Presente na audiência, o presidente da Eletroacre, Joaquim Oliveira, destacou que os investimentos realizados pela companhia têm melhorado o serviço e diminuído o número de reclamações. Segundo ele, a Eletroacre prevê que a companhia gaste R$ 310 milhões entre investimento e custeio nos próximos dois anos. Porém, a empresa está em fase de captações de recursos e, para isso, ele considera importante a renovação da concessão, que vence em 7 de julho deste ano.

 

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Tião Viana não aceita retratação e quer condenação de delator que o acusou sem provas

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O governador Tião Viana negou, em audiência esta semana, acordo proposto por um dos delatores do mensalão, o ex-diretor da Petrobras, Pedro Roberto Costa no processo que move exigindo indenização por danos morais. O governador alega, por meio de seu advogado Odilardo Marques, que teve sua honra e integridade ofendidas pelo delator, que o teria envolvido e esquemas de recebimento de doações ilegais de campanha.

O governador exigiu as provas e Costa não as apresentou. Na audiência de conciliação, ontem, o ex-diretor, apontado como um dos operadores do esquema de propinas na operação Lava Jato, se ofereceu para retirar a acusação. Mas o advogado não aceitou a proposta e vai levar o processo até o fim. Para ele, como consta nos autos, a honra do governador exige a condenação pelas mentiras e calúnias assacadas contra ele.

O processo corre na 5ª Vara Cível de Rio Branco, sob a responsabilidade da juíza Olívia Maria Ribeiro. Os advogados de Paulo Roberto Costa tentaram tumultuar a sessão, mas ao final, ofereceram acordo para que o processo fosse encerrado. Tião Viana pede R$ 300 mil de danos morais. O delator teria dito que ouviu de Alberto Youssef que havia passado dinheiro para a campanha de Tião Viana, mas Youssef nega qualquer conversa ou ato a esse respeito. Na acareação entre os dois, esta semana em Brasília, o assunto sequer foi ventilado, o que mostra mais uma vez a má-fé do denunciante.

O advogado Odilardo Marques disse que espera uma decisão rápida para o caso e o governador prometeu doar o valor da indenização para instituições de caridade.

 

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Jorge Viana é recebido por Dilma em audiência sobre reforma política

O senador Jorge Viana esteve na manhã desta quinta-feira (25) em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para tratar da reforma política. Ele, como presidente da comissão especial do Senado instituída nesta semana para discutir esse tema, participou da audiência ao lado do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, o relator da comissão, senador Romero Jucá, e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Antes da reunião com a chefe do Executivo, os senadores já haviam se encontrado com representantes do Judiciário. Na quarta-feira (24), a Comissão Especial da Reforma Política foi recebida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsky, e na terça-feira (23), um jantar reuniu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli, os ministros do STF com assento no TSE, Luiz Fux e Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O senador Jorge Viana disse que a presidente Dilma se demonstrou entusiasmada com a conversa. “Ela disse que renova sua confiança de que a Câmara e o Senado possam encontram um caminho para fazer a reforma política possível, que traga algo de substância e que dê satisfação à opinião pública”, declarou o senador.

À tarde, em discurso no plenário, o senador destacou ainda que o Senado vai trabalhar além da apreciação das matérias que estão sendo votadas na Câmara. “Essa é uma obrigação nossa, mas muito da reforma que acreditamos ser possível, será feita por lei ordinária, trabalhando nas propostas que são infraconstitucionais. Basicamente, agrupando todas as ideias que possam tirar esse alto custo, essa afronta que é a presença econômica e financeira das campanhas”, defendeu.

De acordo com o presidente Renan Calheiros, o Senado irá ouvir os demais poderes da República, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ex-presidentes do país, além da própria sociedade para buscar o modelo mais adequado de reforma política.

Para Jorge Viana, o consenso e o trabalho suprapartidário devem prevalecer no trabalho da comissão. “Não podemos ter reforma se não construirmos um ambiente de entendimento, estabelecendo temas que de fato possam valorizar e moralizar a atividade política. A democracia representativa está hoje sob suspeição permanente. Não tenho dúvida de que se fizermos uma reforma, boa parte dessa crise envolvendo financiamento de campanha, de partidos, certamente deixarão de fazer parte do dia a dia de nosso país”, defendeu.

Comissão

O primeiro encontro formal de trabalho da Comissão Especial da Reforma Política está marcado para a próxima terça-feira (30). O relator do grupo, Romero Jucá, disse que a partir daí as reuniões serão diárias, sempre no começo da tarde. Ainda segundo Jucá, tão logo as propostas sejam aprovadas na comissão, elas serão encaminhadas para votação no Plenário do Senado.


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César Messias recebe diretor da Fenaj para falar sobre a PEC do Diploma

O deputado César Messias (PSB-AC) recebeu nesta quinta-feira, 25, o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, para um debate sobre a PEC do Diploma, cuja aprovação já foi garantida pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.  A campanha de mobilização pela aprovação da PEC 206/2012 luta para os deputados digam sim ao projeto, antes do recesso de julho.

O parlamentar disse que apóia a aprovação da PEC do Diploma desde que, profissionais sem nível superior em comunicação social que estão na ativa, não sejam prejudicados. Que as novas regras se apliquem no futuro. “Não podemos deixar que profissionais que trabalham na imprensa, mas não formados em jornalismo, sofram prejuízos depois da aprovação da PEC”, disse.

Carlos Torves ressaltou que o papel dos jornalistas é o de buscar a diversidade e a pluralidade de opiniões, garantindo com o seu trabalho, a expressão dos indivíduos e dos grupos sociais constituídos e permitindo que a sociedade forme juízo sobre os mais diversos assuntos de interesse público. O diretor da Fenaj garantiu que a exigência do diploma nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social.

“A colaboração de especialistas é prática comum e vai continuar sendo prática comum, após a aprovação da PEC do Diploma”, disse.

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