Aprovada proibição de desconto salarial de falta causada por greve no transporte

Proposta do senador Jorge Viana altera CLT e é elogiada por parlamentares da Casa

Fica proibido o desconto salarial quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de paralisação total do transporte público. É o que determina o PLS 210/2014, de autoria do senador Jorge Viana, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (8), em caráter terminativo.

O senador argumenta que o trabalhador não pode ser penalizado pela ausência ao posto de trabalho quando não é ele o responsável pela falta, como em dias de greves de ônibus, por exemplo. Por isso, propôs a alteração à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegurando o benefício.

“As cidades brasileiras hoje concentram mais de 82% da população do País e têm trabalhadores que demoram de duas a três horas do local de moradia ao trabalho. O que o projeto faz aqui é uma mediação para que, quando houver uma paralisação total do sistema de transporte públicos nas cidades, seja justificada a ausência dos trabalhadores, sem que isso venha trazer qualquer desconto de salário”, justificou Viana.

Segundo a proposta, a vedação ao desconto em folha de pagamento não se aplicará quando o empregador oferecer um meio de transporte alternativo que possibilite ao empregado chegar ao trabalho. A regra também não valerá para os empregados que, habitualmente, se deslocam por um meio de transporte particular. Para que a proibição do desconto seja aplicada, será preciso que a greve tenha “caráter evidente e manifesto”, ou seja, de conhecimento público, divulgada em grandes meios de comunicação.

A iniciativa do senador Jorge Viana foi elogiada pelos parlamentares que a aprovaram por unanimidade na Casa. “A paralisação dos transportes pode ser justa, mas não pode prejudicar o trabalhador”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

 

Add a comment (0)

PAA irá movimentar mais de R$ 25 milhões no Acre

Para Tião Viana, a efetivação do PAA evidencia a consolidação de um ambiente de prosperidade rural (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Agência de Notícias do Acre - Ana Paula Pojo

O governo do Estado lançou nesta terça-feira, 7, a primeira etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de 2015, que deve movimentar mais de R$ 25 milhões no estado neste ano. O programa envolve todos os municípios atendendo mais de 480 entidades, e mais de dois mil agricultores. Em Rio Branco, 58 entidades e 600 agricultores familiares participam do programa, em parceria com a Prefeitura Municipal (PMRB).

“Este é o Acre que tem futuro na atividade rural” Tião Viana

O evento foi realizado na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa-Rio Branco) e reuniu produtores rurais de diversas localidades, secretarias de governo e prefeitura, sindicatos e deputados estaduais.

Na ocasião, uma entrega simbólica da produção foi feita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.

Para o governador Tião Viana, a efetivação do PAA evidencia a consolidação de um ambiente de prosperidade rural. “Só vai haver desenvolvimento quando o setor rural for forte e a agroindustrialização estiver presente. Este é o Acre que tem futuro na atividade rural”, declarou Tião Viana.

O Acre é o primeiro Estado brasileiro a lançar o PAA com movimentação de mais de R$ 25 milhões (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Representando a PMRB, o secretário Municipal de Agricultura e Floresta, Mário Jorge Fadel, parabenizou o governo pelo programa e lembrou que o PAA é a garantia de mercado e renda para o pequeno produtor.

“Esse programa reúne o produtor que tem dificuldade para produzir com a entidade que precisa da produção. A junção dessas duas peças resulta na garantia de oportunidade para ambos”, contou o secretário.

“A gente possui a certeza da venda e a garantia da produção” -Fátima Maciel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

O diretor da Ceasa, Paulo Braña, disse que o espaço é essencial para a implementação da agricultura familiar, e, junto ao governo, o trabalho se mantém constante pelo fortalecimento e expansão das cadeias produtivas.

Novo cenário de oportunidades

“Os produtores rurais estão felizes pelo início do programa”, contou a presidente do STTR (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Rio Branco, Fátima Maciel, fez um relato sobre a evolução dos produtores rurais, e agradeceu ao governo e à prefeitura pelo novo cenário que a eles é oportunizado.

“Hoje os produtores estão felizes pelo início deste programa, pois a gente possui a certeza da venda e a garantia da produção. Somos gratos ao governo”, disse Fátima.

O deputado estadual Lourival Marques ressaltou que o avanço acentuado da produção no Estado é resultado de um trabalho que começou a ser intensificado em 2011.

“Aqui temos a resposta de que no Acre é possível produzir. Em 2011 tínhamos só oito municípios no PAA, e agora a garantia de compra da produção familiar chegou aos 22 municípios do Acre”, comemorou o parlamentar.

O PAA no Acre

(Foto: Gleilson Miranda/Secom)

O titular da Seaprof, Glenilson Figueiredo, lembrou que o Acre é o primeiro Estado brasileiro a lançar o PAA este ano com investimentos dessa magnitude.

O PAA foi criado com o objetivo de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, e tem papel estratégico no combate à pobreza, sendo, ainda, uma das ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal.

 

Add a comment (0)

Viana: PSDB suja história quando faz coro a golpe

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou ser tentativa de golpe a defesa do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, que vem sendo feito por lideranças da oposição.

— Dilma foi eleita democraticamente, e se está enfrentando dificuldade, isso é parte do jogo democrático — afirmou o senador.

Segundo Jorge Viana, o PSDB se arvora a dar lição de moral ao PT, sem ter condições para isso, porque comprou votos para que o Congresso Nacional aprovasse a reeleição, e agora se coloca contra a reeleição. O PSDB também estabeleceu o mensalão do PSDB, que está impune até hoje, afirmou.

Jorge Viana comentou ainda que grandes empreiteiras doaram recursos para a campanha de Dilma Rousseff e Aécio Neves, mas apenas as doações para Dilma são apontadas como propina, enquanto os valores doados a Aécio são considerados dinheiro limpo.

— A intolerância de um ou outro na rua, tudo bem; a intolerância de um ou outro na internet, tudo bem. Mas nós temos que ter o básico: a convivência democrática estabelecida. Então, eu penso, o momento é de sensatez: não tem outra palavra, encurtar o mandato da presidente Dilma, na marra, à força, é golpe. O PSDB está sujando a sua história quando faz coro – direta ou indiretamente – com a ideia de dar um golpe e encurtar o mandato da presidenta Dilma.

Jorge Viana elogiou a medida provisória do governo que permite a empresas em dificuldades negociar com os trabalhadores a redução de até 30% da jornada de trabalho, com diminuição do salário nessa mesma proporção. Segundo senador, essa é uma proposta das mais interessantes para enfrentar o desemprego, que não foi adotada nem pela Europa nem pelos Estados Unidos.

O senador ainda lamentou as mortes do ex-prefeito de Porto Acre, João Asfury, e do funcionário aposentado da Embrapa no Acre, Ivan Portela. Ambos foram assassinados de forma brutal e desumana, comentou o senador. Ele informou que a polícia do estado já identificou e prendeu os envolvidos nos dois assassinatos.

Jorge Viana elogiou a medida provisória do governo que permite a empresas em dificuldades negociar com os trabalhadores a redução de até 30% da jornada de trabalho, com diminuição do salário nessa mesma proporção. Segundo senador, essa é uma proposta das mais interessantes para enfrentar o desemprego, que não foi adotada nem pela Europa nem pelos Estados Unidos.

O senador ainda lamentou as mortes do ex-prefeito de Porto Acre, João Asfury, e do funcionário aposentado da Embrapa no Acre, Ivan Portela. Ambos foram assassinados de forma brutal e desumana, comentou o senador. Ele informou que a polícia do estado já identificou e prendeu os envolvidos nos dois assassinatos.

Agência Senado

Add a comment (0)

Ação do mandato de Alan Rick garante Laboratório de Estudo e Pesquisa da Violência e da Criminalidade no Acre

O Laboratório é uma antiga reivindicação da Secretaria de Segurança Pública e vai funcionar em parceria com a Universidade Federal do Acre

O deputado federal Alan Rick (PRB) foi recebido, na tarde desta terça-feira, 07, pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Marcello Barros, para tratar da implementação do Laboratório de Estudo e Pesquisa da Violência e da Criminalidade pela secretaria de Segurança do Acre. Acompanharam o deputado, o diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria de Segurança Pública do Acre, Rennan Biths; o Delegado de Polícia e apoiador do gabinete da Senasp, Maurício Sponton Rasi; além da assessoria de orçamento e projetos do parlamentar.

O principal objetivo do laboratório é definir quais são as causas da criminalidade através de uma metodologia científica e através de ações integradas, auxiliando o trabalho da Secretaria de Segurança no combate à violência com ações de prevenção e repressão. Barros disse que o projeto apresentado é “um trabalho importantíssimo, podendo inclusive futuramente ser usado como modelo para os demais estados vizinhos”.

Alan Rick avaliou a audiência no Ministério da Justiça. “Em conversa anterior mantida com o secretário de Segurança Emylson Farias definimos que uma das diretrizes da política estadual de segurança pública seria atuar nas causas do problema. Tenho me empenhado nisso e já temos bons resultados desse trabalho.

O laboratório, que conta com a parceria da Universidade Federal do Acre (UFAC), já tem garantido recursos oriundos da emenda de R$ 200 mil do deputado Alan Rick para a fase de implantação, relacionada à estrutura física. A parceria com a comunidade acadêmica será através da oferta de Bolsas de Pesquisas, estimulo à produção científica com a realização de concurso de monografias, realização de oficinas, workshops, seminários e palestras, além de outras ações.

“O Acre dá uma demonstração mais uma vez de que sai na frente com propostas e com ideias, porque nós sabemos dos problemas que enfrentamos na área de segurança, sabemos que o diagnóstico e a prevenção são fundamentais. Esse laboratório tem justamente esse objetivo, fazer o diagnóstico para atuar na prevenção e na repressão quando for necessário”, finaliza Alan Rick.

 

Add a comment (0)