Corregedor Geral do Detran/AC ministra palestra para condutores flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica

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O Corregedor Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), advogado Fábio Eduardo Ferreira, ministrou a palestra Trânsito: Princípios Éticos e de Cidadania à condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool, penalizados pelo Judiciário a participar de palestras inclusivas e atividades da 1ª Ciretran como forma de conseguir os benefícios da Lei do Juizado Especial que garante a extinção do processo criminal.

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A palestra foi realizada no auditório da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, na noite de sexta-feira (07), com a presença da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, Ana Paula Saboya Lima, que destacou a importância das penalidades na reabilitação e reeducação dos condutores flagrados nas Operações Álcool Zero que ganharam uma oportunidade de consertar o erro e evitar a cassação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na palestra o corregedor destacou vários aspectos do trânsito ao ressaltar que é um problema complexo dos condutores de qualquer tipo de veículo que individualmente precisam fazer sua parte e cumprir as determinações da legislação para garantir sua integridade física e dos demais atores que precisam se respeitar porque o direito de um vai até onde começa o do outro.

“No trânsito todos temos direitos e deveres e os condutores brasileiros precisam urgente modificar suas atitudes para diminuir o grande número de acidentes que mata mais de 50 mil pessoas a cada ano. Vocês estão participando desse trabalho do Judiciário e da 1ª Ciretran porque deixaram de cumprir a legislação na parte que proíbe o uso de bebida alcoólica na direção de veículo automotor”, disse o corregedor.

Fábio lembrou aos participantes que a peça mais importante do trânsito é a que fica atrás do volante, o motorista ou condutor de outro tipo de veículo, que precisa ter um desempenho satisfatório e dirigir defensivamente para evitar acidentes que é todo evento danoso, não premeditado, ocorrido em via pública, envolvendo o veículo, a via, a pessoa ou animal e pode acontecer com qualquer condutor.

“Mas, o acidente pode ser evitado se o condutor tomar cuidados básicos como a manutenção de veículo, a sobriedade ao volante e a atenção do motorista que precisa pensar antes sobre as consequências de se envolver numa infração de trânsito. É preciso parar para pensar e avaliar que a autuação sofrida por vocês quando foram flagrados dirigindo alcoolizado poderia ser muito pior caso houvesse uma vítima”, alertou.

O palestrante destacou que a ação do Judiciário pode marcar o início de um novo tempo de mais responsabilidade dos motoristas e condutores de Cruzeiro do Sul ao informar que o município já tem uma frota de mais de 30 mil veículos. “Muitas pessoas defendem a tese de não fazer o teste do bafômetro porque vai se incriminar, mas esquece de que seu direito acaba quando sua ação pode causar danos à comunidade”, disse.

Sobre sua função Fábio afirmou aos condutores que corregedor não é um inimigo dos motoristas e condutores, mas está exercendo um cargo que tem a responsabilidade de aplicar a lei. “O trabalho do corregedor não é uma perseguição e ele não tem interesse em aumentar em nada a pena de qualquer pessoa, mas tem o dever de avaliar os laudos de infração e aplicar as penas, inclusive de cassação da CNH”.

Ao destacar a decisão do Judiciário cruzeirense, representado pela Juíza de Direito Ana Paula Saboya Lima e pela Ciretran, representada pelo sargento Valdeci Dantas, o corregedor lembrou aos participantes que no caso de condenação criminal o condutor perde imediatamente o direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é imediata.

Mas, o corregedor alertou os condutores penalizados para utilizarem de forma correta o direito dado pela Justiça, salientando que deslizes acontecem, mas é preciso seriedade no cumprimento da pena para não haver a reincidência que causa problemas mais sérios e a cassação da CNH é um dos mais graves, principalmente para quem necessita estar habilitado para exercer sua profissão.

“A pena pecuniária tem um caráter educativo, apesar do prejuízo financeiro das pessoas. O que se percebe é que só quando mexe no bolso é que as pessoas param para pensar no problema. O Estado e os órgãos de trânsito não estão interessados em arrecadar dinheiro com multas, pois tem que prestar contas do dinheiro arrecadado que tem aplicação definida pela lei”, afirmou.

Segundo Fábio Ferreira as prefeituras são os órgãos legalmente responsáveis pelo trânsito no município, mas a maioria dos gestores se exime dessa responsabilidade pela antipatia da situação de ter que multar infratores e causar prejuízos políticos. “Se o Detran não fizesse esse trabalho de organizar o trânsito no Acre estaria um caos, porque nenhum prefeito assume esse trabalho.

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A Juíza de Direito, Ana Paula Saboya Lima, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, participou da palestra junto com os condutores infratores que foram penalizados, mas conseguiram a oportunidade do Judiciário para se redimirem da infração cometida e conversou com os participantes alertando da necessidade de se ter mais responsabilidade na direção de um veículo.

A magistrada alertou para a gravidade de não cumprimento do acordo feito no Judiciário e participar das palestras e das atividades do Detran e da Ciretran, além de não voltar a reincidir na mesma infração que acarretará a imediata condenação e as consequências da legislação que penaliza os condutores, além das multas, com a cassação do direito de conduzir veículos.  

“Tenho certeza de que todos os penalizados saíram desta palestra melhor do que entraram. Para o Judiciário é muito mais cômodo usar a lei e condenar, mas queremos dar uma oportunidade para que todos possam se conscientizar da necessidade de cumprir as determinações da legislação de trânsito e ser mais um responsável pela pacificação do trânsito que é responsável por tantas mortes no Brasil”, disse.

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