Justiça Federal conclui para sentença processo que julga o ex-prefeito Vagner Sales acusado pelo MPF de irregularidades no asfaltamento da estrada da sua fazenda
Na época que era prefeito Vagner Sales desviou a finalidade de um convênio com a Suframa para recuperar trechos críticos de diversos ramais para asfaltar a estrada da sua fazenda

Justiça Federal conclui para sentença processo que julga o ex-prefeito Vagner Sales acusado pelo MPF de irregularidades no asfaltamento da estrada da sua fazenda

Na época que era prefeito Vagner Sales desviou a finalidade de um convênio com a Suframa para recuperar trechos críticos de diversos ramais para asfaltar a estrada da sua fazenda

Na época que era prefeito Vagner Sales desviou a finalidade de um convênio com a Suframa para recuperar trechos críticos de diversos ramais para asfaltar a estrada da sua fazenda

Sentença deve ser anunciada em 90 dias ou menos e advogado de defesa acredita na absolvição

* Elson Costa

O ex-prefeito Vagner Sales, que responde na Justiça Federal de Cruzeiro do Sul um processo de improbidade administrativa por irregularidades no asfaltamento da estrada da sua fazenda, feito com recursos de convênio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que deveriam ter pavimentado trechos críticos de ramais da região. Ele deverá ser sentenciado em breve, pois o processo está concluso para sentença.

A publicação que o processo está concluso foi postada no portal da Vara da Justiça Federal no dia 05 de Julho de 2018 e segundo informações do próprio Judiciário Federal a sentença do processo, tutelado pela Justiça Federal depois da Justiça do Acre, em duas instâncias, ter se recusado a  acatar a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC),  deverá ser anunciada em até 90 dias ou menos.

O processo em desfavor do ex-prefeito Vagner Sales foi ajuizado pelo promotor de Justiça do MPE/AC, Dr. Rodrigo Fontoura de Carvalho, na Comarca da Justiça do Estado do Acre, em Cruzeiro do Sul, depois de denúncia publicada no Jornal Voz do Norte pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), João Todo Feio, da manobra do prefeito para garantir o asfaltamento da estrada da sua fazenda.

Na inicial o promotor alegou que “ tomou conhecimento por meio de matéria jornalística publicada no dia 21 de Abril de 2012, de que o prefeito Vagner Sales teria utilizado recursos públicos para promover o asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua imponente propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objeto de Convênio entre o município de Cruzeiro do Sul e a Suframa”, citou.

O promotor em sua denúncia destacou que convênio 027/2007, celebrado na gestão da prefeita Zila Bezerra, no valor de R$ 2.401.627,35, tinha como objeto a pavimentação de ramais e a aquisição de máquinas e equipamentos, mas nos ramais beneficiados não foi executado nenhum serviço de recuperação, terraplenagem ou pavimentação de trechos críticos, para garantir atendimento e escoamento da produção agrícola.

Na denúncia do promotor, baseada em farta documentação comprobatória da improbidade administrativa cometida por Vagner Sales, denunciado pelos produtores rurais, foi mostrado inclusive um ofício encaminhado pelo prefeito a Suframa para mudar o objeto do convênio dos ramais beneficiários para o Ramal do Canela Fina, documento que na avaliação do promotor era a prova propriamente dita do crime.

Mas, apesar dos fatos e provas, o Juízo da Comarca de Cruzeiro do Sul indeferiu o pedido de liminar requerido pelo promotor. Agravada a decisão pela Promotoria a Câmara Civil negou, por unanimidade, provimento do referido recurso. Remetido os autos a Subseção Judiciária da Justiça Federal de Cruzeiro do Sul, procedeu-se a intimação do Ministério Público Federal que requereu a apreciação do pedido liminar pela Justiça Federal.

Assim, no mês de Março de 2014, a denúncia do Ministério Público do Acre, foi tutelada pelo Ministério Público Federal e deu entrada na Justiça Federal. Em decisão do dia 18 de Julho de 2016, depois de noticiado o ex-prefeito que apresentou defesa prévia foi recebida a denúncia pela razão da vasta documentação que se consubstanciou como elementos indiciários suficientes para a propositura da ação.

Em 21 de Julho de 2014 uma decisão Cautelar Inominada acatou o pedido de indisponibilidade de bens para garantir eventual sentença condenatória por ter se verificado a existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Vagner Sales na execução do convênio com a Suframa que beneficiaram sua propriedade localizada no Ramal do Canela Fina.

Passados quatro anos de tramitação na Justiça Federal com intimação de testemunhas de acusação e defesa, além de citação da Suframa, o processo entrou na sua fase de conclusão com a Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 13 de Dezembro de 2017 onde foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, o MPF, representado pelo Procurador da República, Dr. Vitor Hugo, por vídeo conferência e o requerido Vagner Sales.

Na referida audiência o ex-prefeito Vagner Sales estava acompanhado de seu advogado, Dr. João Tota Soares de Figueiredo Filho e estava presente também o assistente simples do município de Cruzeiro do Sul, Dr. Jonathan Donadoni. A assistente simples Suframa, apesar de intimada, estava ausente, conforme Termo de Audiência de Instrução e Julgamento. O processo foi considerado concluso para sentença no último dia 05 de julho.

Segundo informações a Justiça Federal de Cruzeiro do Sul deverá anunciar em até 90 dias, ou menos, contados da data da conclusão do processo, a sentença do processo.

O advogado Dr. João Tota Filho, que atua na defesa do ex-prefeito Vagner Sales no processo referido, enfatiza que como relatou para o jornal no início do processo as testemunhas que prestaram depoimento demonstraram de forma bem clara a importância da obra para muitos produtores rurais, embora alguns meios de comunicação tenham propagado que o asfaltamento beneficiaria apenas a fazenda de propriedade do seu cliente.

“Conhecendo como foi realizada a instrução estou muito otimista que meu cliente seja inocentado na primeira instância. Se não vamos recorrer para tentar mostrar sua inocência. Acredito que isso já tenha sido comprovado, tenho muita confiança no resultado desse processo e aguardarmos a sentença que o juízo de primeiro grau vai proferir”, disse Tota Filho ao ressaltar que os ramais do Badejo são os mais importantes para o escoamento da produção agrícola na região.

*Jornalista

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