Nova faixa de isenção beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros e altera cobrança para rendas mais altas e dividendos
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês passou a valer nesta quinta-feira (1º), marcando a entrada em vigor da reforma do Imposto de Renda sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. A medida representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro e impacta diretamente a renda mensal de milhões de trabalhadores.
Em publicação feita nesta quinta-feira, Lula comemorou o início da nova regra e destacou o impacto social da medida. Segundo o presidente, “a partir de hoje, entra em vigor a nova lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. É mais dinheiro no bolso de quem vive do próprio trabalho e mais justiça tributária para o Brasil. Nosso governo segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, valorizar o trabalhador e construir um país mais justo e igual para todos”.
Com o novo modelo, cerca de 15 milhões de brasileiros passam a ficar totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda. Antes da mudança, a faixa de isenção alcançava apenas rendimentos de até dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 3.036. De acordo com o governo federal, a ampliação da isenção representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a reforma criou uma faixa intermediária de alívio tributário. Trabalhadores com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passam a ter isenção parcial, com um desconto que diminui de forma gradual conforme o salário aumenta. Acima desse valor, a tabela progressiva atual permanece inalterada, com alíquotas que chegam a até 27,5%.
O objetivo do desconto progressivo é evitar o chamado “degrau tributário”, situação em que pequenos reajustes salariais resultam em aumentos desproporcionais no imposto devido. Com o novo desenho, o impacto da tributação se torna mais equilibrado ao longo das faixas de renda.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, a reforma prevê aumento da carga tributária para contribuintes de renda mais elevada. Quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte dos contribuintes que recebem dividendos, que são parcelas do lucro das empresas distribuídas a acionistas. Segundo dados oficiais, cerca de 141 mil brasileiros serão afetados pelo aumento da tributação.
No que diz respeito à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, não haverá mudanças imediatas neste ano, já que o documento se refere ao ano-base de 2025. A adequação definitiva do novo modelo de tributação ocorrerá apenas em 2027, quando será declarada a renda referente ao ano-base de 2026.
Com a nova faixa de isenção, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil podem economizar até R$ 4 mil por ano em impostos, considerando também o décimo terceiro salário, reforçando o impacto direto da medida sobre o orçamento das famílias.
