Confira prazos, requisitos e como entidades podem participar da seleção pela plataforma Transferegov.br
A União iniciou o processo de escolha das entidades que levarão água potável e projetos de inclusão para territórios indígenas na Amazônia. Com verbas oriundas do Fundo Amazônia e do Programa Cisternas, o investimento total soma R$ 150 milhões. O objetivo central dessa cooperação é garantir que o direito básico de beber e cozinhar alcance comunidades que enfrentam isolamento e dificuldades históricas.
No Acre, a urgência se traduz em números expressivos: mais de R$ 78 milhões estão reservados para os lotes que englobam os rios Juruá e Purus. A meta é atingir milhares de famílias nos municípios de Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá, além de Boca do Acre e Pauini no Amazonas.
Nessas regiões, a fartura dos mananciais nem sempre significa saúde, já que a poluição e a estiagem extrema ameaçam a existência de crianças e idosos.
As soluções adotadas priorizam tecnologias sociais, que são métodos simples e eficientes para captar água da chuva ou construir pequenos sistemas comunitáriosComo participar da seleção
Podem participar do Edital de Chamamento Público MDS nº 24/2026 grupos da sociedade civil e instituições sem fins lucrativos que comprovem experiência mínima de três anos no trabalho com povos tradicionais ou no desenvolvimento rural.
– Prazo final: envio dos planos de trabalho até o dia 31 de julho de 2026;
– Plataforma de envio: portal eletrônico Transferegov.br;
– Suporte técnico: o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disponibiliza o e-mail cisternas@mds.gov.br e os telefones (61) 2030-1180 e (61) 2030-1178 para tirar dúvidas sobre as regras.
Tecnologia social e sustentabilidade
As soluções adotadas priorizam tecnologias sociais, que são métodos simples e eficientes para captar água da chuva ou construir pequenos sistemas comunitários de abastecimento. Tais modelos respeitam a cultura nativa e permitem que as próprias comunidades cuidem da manutenção dos aparelhos. Além de assegurar a higiene, o acesso ao recurso hídrico é essencial para que as famílias consigam criar animais e manter as suas plantações, combatendo a fome no campo.
Transparência e restrições no uso da verba
A transparência no uso do dinheiro público impõe limites rígidos ao que pode ser financiado com o recurso federal. Existe uma lista clara de restrições para as entidades, onde os valores não podem ser usados para:
1. Compra de armas;
2. Pagamento de dívidas em atraso;
3. Financiamento de atividades com interesses religiosos ou partidários;
4. Pagamento de multas;
5. Remuneração de servidores públicos.
Essas medidas garantem que a verba seja destinada exclusivamente ao bem-estar das aldeias.
Gestão e fiscalização dos recursos
O montante, sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exige um acompanhamento rigoroso de cada gasto. As organizações escolhidas terão a responsabilidade de prestar contas e demonstrar resultados reais na vida das famílias beneficiadas. Para isso, o Estado usará critérios técnicos para pontuar quem apresentar o melhor diagnóstico das carências de cada povo, priorizando quem já conhece a realidade do território.
