Governo brasileiro abre edital de R$ 20 milhões no Acre pelo projeto Floresta+ Amazônia para quem mantém a floresta em pé
O governo brasileiro inicia uma tentativa de transformar a prática silenciosa da preservação em política econômica. A partir de 30 de junho, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abre inscrições para a Chamada Pública nº 01/2026, que prevê cerca de R$ 20 milhões para recompensar famílias que, há gerações, protegem a Amazônia sem apoio oficial. No Acre, o foco está em comunidades de Feijó e Santa Rosa do Purus, onde cada núcleo familiar poderá receber até R$ 8 mil.
O programa integra o Projeto Floresta+ Amazônia, coordenado pelo MMA e executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com financiamento do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF). A estratégia é usar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como ferramenta de justiça social e climática.
O alcance da iniciativa vai além do repasse financeiro. Para o MMA, o objetivo é fortalecer a governança das populações tradicionais sobre suas terrasPor aqui, os territórios selecionados abrangem a Gleba 08 Chandless, que reúne as localidades de Cruzeiro, Furo e Santa Helena Velha. Também fazem parte do edital as áreas do Seringal Porto Mamuriá, onde estão situadas as comunidades Balbino e Extrema/Mauê.
Como funciona o pagamento:
– Valor total: até R$ 8 mil por núcleo familiar;
– Forma de repasse: pagamento em duas parcelas anuais de R$ 4 mil cada;
– Natureza do recurso: não se trata de doação, mas de remuneração por serviços como manutenção da biodiversidade, prevenção de incêndios e vigilância territorial;
– Localização: o benefício é destinado a famílias que residem em florestas públicas federais não destinadas, em processo de regularização pelo Programa Territórios da Floresta, conduzido pelo MMA em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Como aderir?
A participação exige requisitos técnicos que reforçam a credibilidade da proposta. O cumprimento dessas normas é fundamental para garantir o acesso ao recurso:
1. Preservação: o território deve manter, no mínimo, 80% da vegetação nativa preservada, com verificação pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe).
2. Regularização: é indispensável que a comunidade mantenha ativo o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT).
3. Ausência de infrações: o provedor não pode ter registros de infrações ambientais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Inscrições e prazo
O processo de inscrição foi desenhado para respeitar as distâncias da Amazônia. O registro pode ser feito pelo site oficial do projeto ou em mutirões presenciais organizados por equipes do MMA e do PNUD nas próprias comunidades, até 31 de dezembro de 2026.
A adesão é voluntária e requer assinatura de um Termo de Adesão, documento que detalha os compromissos de conservação assumidos pelas famílias.
Segurança jurídica e combate ao desmatamento
O alcance da iniciativa vai além do repasse financeiro. Para o MMA, o objetivo é fortalecer a governança das populações tradicionais sobre suas terras.
Ao unir pagamentos diretos com a segurança jurídica do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), o governo busca criar uma barreira econômica contra o avanço do desmatamento ilegal. A proposta reconhece que não há floresta em pé sem dignidade para quem nela habita.
Embora o Acre seja destaque, o edital também contempla municípios do Amazonas, como Canutama, Careiro, Guajará, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré e Nova Olinda do Norte. No total, mais de 2,3 mil famílias serão beneficiadas em toda a região amazônica.
