A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, emitiu um comunicado orientando proprietários, construtores e responsáveis por reformas sobre a proibição de depositar materiais de construção nas calçadas da cidade. A medida visa garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a organização das vias públicas.
Insumos como areia, barro, tijolos, pedras e madeiras devem ser armazenados exclusivamente dentro dos limites do próprio imóvel. As calçadas são espaços públicos destinados ao trânsito livre de passageiros, e a ocupação irregular dessas áreas expõe a população a riscos de acidentes, além de dificultar a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A fiscalização municipal atua no município para mapear irregularidades e orientar os construtores. O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas.
Orientações para quem vai construir ou reformar:
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Armazenamento interno: Acomode todo o material de construção no interior do lote ou terreno.
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Uso excepcional do espaço: Caso haja extrema necessidade de utilizar uma área pública temporariamente, o responsável deve procurar a Secretaria de Obras e Urbanismo para receber as devidas orientações e autorizações.
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Prevenção de sanções: Mantenha o passeio público limpo e desobstruído para evitar notificações ou penalidades.
