Plenário do STF analisará processo após relatório da PF identificar ministro entre interlocutores do ex-banqueiro; Fachin ainda definirá a data
O ministro André Mendonça liberou neste domingo (6) para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário.
Com a decisão de Mendonça, o processo está pronto para ser analisado pelos ministros da Corte, mas ainda não há data para o julgamento. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o caso será levado ao plenário.
O relatório da PF foi elaborado por determinação de Mendonça e reúne mensagens extraídas do aparelho celular de Vorcaro. Entre os interlocutores identificados pelos investigadores está Moraes. Parte das conversas entre o ministro e o ex-banqueiro já havia sido revelada antes da divulgação oficial do documento.
Mendonça retirou o sigilo do relatório na última terça-feira (1º), movimento que desencadeou uma escalada de decisões e acusações dentro do Supremo e levou Fachin a centralizar sob sua condução os desdobramentos do episódio.
Relatório da PF acirrou crise no STF
No mesmo dia em que Mendonça tornou público o documento, Moraes determinou, no âmbito do inquérito das fake news, que a Polícia Federal encaminhasse ao Supremo relatórios de inteligência que contivessem referências a ministros da Corte. Entre os documentos estavam informações relacionadas à atuação de Mendonça.
Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes utilizou esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro encaminhou o caso ao presidente do Supremo.
Diante da disputa, Fachin abriu um procedimento separado para examinar o relatório divulgado por Mendonça e solicitou esclarecimentos às autoridades envolvidas.
Na sexta-feira (4), o presidente do STF decidiu concentrar no mesmo procedimento o pedido apresentado por Moraes contra Mendonça. Fachin também retirou do inquérito das fake news a decisão de Moraes e os anexos utilizados para fundamentar as acusações contra o colega.
A medida fez com que os documentos e questionamentos produzidos nos dois lados da crise passassem a tramitar conjuntamente, sob responsabilidade do presidente da Corte.
Prazo termina em 21 de setembro
As autoridades envolvidas têm até 21 de setembro para apresentar suas manifestações no procedimento conduzido por Fachin.
A liberação determinada por Mendonça neste domingo acrescenta uma nova etapa ao caso: além da apuração centralizada pela presidência do Supremo sobre os desdobramentos da crise entre os ministros, o processo relacionado ao relatório da PF está agora formalmente disponível para julgamento pelo plenário.
A definição da data dependerá de Fachin, responsável pela organização da pauta do STF. O episódio ocorre em meio à crise interna provocada pela divulgação das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e pela reação de Moraes ao relatório tornado público por Mendonça.
