Rio Branco deve receber cerca de R$ 31 milhões, sendo seguida por Cruzeiro do Sul, com mais R$ 2,6 milhões, Tarauacá com R$ 1,7 milhões e Sena Madureira R$ 1,6 milhões
Nesta semana, as prefeituras de todo o Brasil receberão além da parcela normal do Fundo de Participação dos Municípios, o valor referente à parcela adicional do FUNDO, conhecido como repasse extra de 1% do mês de setembro. Em todo o país, só o dinheiro extra é calculado pela Confederação Nacional dos Municípios como cerca de R$ 10 bilhões, sendo mais de R$ 53 milhões para as prefeituras do Acre.
EM TODO O PAÍS, A PREVISÃO É QUE O REPASSE EXTRA SEJA EM TORNO DE R$ 10 BILHÕESO dinheiro é fruto da Emenda Constitucional 112/2021, sendo que neste ano é a primeira vez que o percentual de 1% será aplicado de forma integral sobre todo o período de arrecadação. De acordo com estimativas da CNM, a transferência deste ano atingirá R$ 10,06 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 28,5% em comparação ao valor repassado no mesmo período do ano passado.
Os municípios com até 10 mil habitantes, que representam três cidades, vão receber cerca de R$ 700 mil. A capital Rio Branco, deve receber mais de R$ 31 milhões, sendo seguida por Cruzeiro do Sul, com mais R$ 2,6 milhões, Tarauacá com R$ 1,7 milhões e Sena Madureira cm R$ 1,6 milhões.
O salto expressivo nos valores decorre do fim da regra de transição estabelecida pela emenda. Nos anos anteriores, a aplicação do percentual ocorreu de forma gradual (0,25% em 2022 e 2023; 0,5% em 2024). Como a apuração abrange 12 meses (de setembro de um ano a agosto do ano seguinte), o repasse do ano de 2025 ainda operava sob um modelo misto, combinando 0,5% referente ao fim de 2024 e 1% para os meses de 2025. O depósito deste mês, pela primeira vez, a incidência de 1% sobre a totalidade dos 12 meses.
Com a confirmação dessa projeção, o montante total injetado nas economias locais desde a promulgação da emenda ultrapassará a marca de R$ 24,49 bilhões. Esse volume de recursos representa um importante reforço de caixa para os gestores municipais, garantindo maior estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.
É importante destacar que, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundeb. Contudo, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Com isso, os gestores devem ficar atentos ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
