A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul realizou, na manhã desta sexta-feira (13), um intenso debate com a participação de profissionais que utilizam aplicativos, mototaxistas e taxistas com o objetivo da regulamentação da quantidade de profissionais que serão autorizados a prestar serviços à população de acordo com a lei aprovada e sancionada pelo Poder Legislativo.
O debate foi levantado pelo representante dos profissionais do aplicativo 99 que reclamou na Câmara Municipal de perseguição pelos órgãos de trânsito que estavam multando os condutores de motos que fazem o transporte de passageiros. A Mesa Diretora do Poder Legislativo fez um convite ao secretário Municipal de Trânsito, Jonas Saraiva de Lima, para debater o problema na busca de uma solução.
A concessão da licença para o transporte de aplicativo necessita de cadastramento no Setor de Trânsito Municipal e em Cruzeiro do Sul, de acordo com a lei municipal aprovada em 2025, que limita o número de concessão a 100 pessoas. O problema está justamente na falta de cadastramento do aplicativo 99 que está atuando na cidade, mas não tem autorização e ainda não pediu cadastramento até o momento.
O secretário municipal de Trânsito e Mobilidade (Semtrans), Jonas Lima, explicou aos vereadores e aos profissionais presentes na Câmara Municipal que não tem conhecimento de nenhum representante do aplicativo 99 ter procurado o setor competente e nem o secretário para realizar o referido cadastro razão de ser considerado irregular para a prestação do serviço de transporte.
O debate foi mediado pelo vereador Major Tiago da Milênio e pela vereadora Valéria Lima, autora do Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado para regulamentar o transporte público de aplicativo em Cruzeiro do Sul e enfatizaram que a demora da regulamentação da lei municipal, que trata da pauta, pode estar causando esse tipo de problema e reclamação.
A vereadora Valéria Lima fez um agradecimento aos representantes das categorias, ao secretário Jonas Lima e aos vereadores ao destacar que a Câmara Municipal buscou solucionar um problema das categorias de aplicativos que estava sem regulamentação com o objetivo de facilitar a organização e a lei foi construída numa conversa com todos os representantes do transporte público.
Valéria lembrou que a lei foi debatida exaustivamente com a classe pelo respeito que os vereadores tem com as categorias para atender as demandas e necessidades, além de trabalhar de acordo com a lei federal que regula a pauta e estabelece que o número inicial é de 100 concessões que depois regulamentada vai melhorar a condição de transporte para a população.
A vereadora reclamou do secretário Jonas Lima da morosidade para a regulamentação da Lei Municipal momento que pediu o empenho para que num tempo muito curto seja definido o cadastramento e escolha das primeiras 100 pessoas e em seguida os que ficarem foram se pode com transparência debater a necessidade de um número maior de profissionais regulamentados.
O vereador Antônio Cosmo saudou os representantes das categorias, o secretário municipal de Trânsito, Jonas Lima e os colegas vereadores presentes momento que destacou que a Câmara Municipal é uma casa de debates com o objetivo de melhorar a vida das pessoas como aconteceu com a aprovação da lei para regulamentar a categoria de aplicativos que foi debatida, aprovada e sancionada.
Antônio Cosmo ressaltou que com sua experiência do serviço público a lei municipal já deveria estar em vigência e algum problema já deveria ter sido discutidos os gargalos, mas chegou o momento de resolver o problema e que a legislação que está aprovada seja implementada para que ninguém seja perseguido por estar trabalhando, mas a lei da fiscalização tem que ser cumprida.
Em sua retórica o secretário Jonas avaliou que o representante da categoria de condutores do aplicativo 99, em sua fala, fez um desserviço porque antes não buscou nenhum contato com a Semtrans ao ressaltar que a legislação federal proíbe qualquer prestação de serviço sem a referida regulamentação o que torna os condutores que estão fazendo o serviço, através do aplicativo, inadimplentes.
O secretário aproveitou para negar qualquer tipo de perseguição dos agentes de fiscalização de trânsito aos profissionais, principalmente com referência a imposição de multa ao afirmar que as fiscalizações que tem acontecido estão estritamente dentro de um padrão normal de execução que cobra de todos o cumprimento da legislação.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Adson Souza, afirmou que o trânsito em Cruzeiro do Sul está complicado, com muita gente fazendo transporte clandestino ao ressaltar que a lei determina o número de 100 concessões, mas tem mais de duas mil pessoas trabalhando no transporte público o que causa problemas para os que estão legalizados e a fiscalização tem que agir.
O representante do Aplicativo 99, Raimundo, que fez o questionamento aos vereadores destacou que desde que chegou a cidade o aplicativo beneficiou a população com menor preço e mais segurança ao enfatizar que ainda não foi possível contato com o representante nacional da empresa, mas não é possível que uma categoria não pode monopolizar o transporte no município.
Depois da conclusão do debate com as categorias o secretário municipal de Trânsito e Mobilidade, Jonas Saraiva de Lima, destacou que a nova lei vai selecionar 100 motos ubers para trabalhar no transporte de passageiros, mas no caso do Aplicativo 99 não teve nenhum pedido dos representantes da empresa para fazer o cadastro no município e sem o cadastro qualquer condutor está irregular.
Jonas Lima afirmou ainda que não existe perseguição por parte dos órgãos de fiscalização de trânsito no município que trabalham de forma dinâmica e dentro dos padrões exigidos pela legislação enfatizar que o chamamento público está em tramitação para selecionar 100 condutores que estejam em condição de atender de forma segura a população cruzeirense.
