Cruzeiro do Sul, Acre, 17 de novembro de 2026 09:47

Motoristas de aplicativos continuam luta para organização da categoria no município de Cruzeiro do Sul

UNIMAAC ganha apoio do deputado federal eleito Júnior Betão para a luta

O presidente da União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (UNIMAAC), Paulo Farias, esteve em Cruzeiro do Sul, a convite da categoria que luta para se organizar no município e também contra as multas que estão sendo aplicadas pela fiscalização de trânsito que estão causando problemas administrativos aos condutores do aplicativo que já reduziu o custo das viagens para a população desde que passou a operar na cidade.

Presidente da UNIMAAC garante apoio aos motoristas de aplicativos de Cruzeiro do Sul

A luta dos motoristas de aplicativos de Cruzeiro do Sul contra a perseguição que a classe estava passando teve início com um pedido de apoio dos vereadores que resultou numa reunião com os representantes da categoria e do secretário municipal de Trânsito para debater as denúncias e esclarecer sobre a Lei Municipal que regulamenta os condutores de moto-ubers.

Paulo Farias destacou que sua visita ao município de Cruzeiro do Sul teve o objetivo de lutar pelo direito ao trabalho, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, que está sendo ferido com a aprovação e sanção da Lei Municipal para regulamentar os aplicativos avaliada por ele pela categoria como inconstitucional por ferir a lei da livre concorrência e criar barreiras para impedir os condutores de trabalhar.

O presidente destaca que o município não oferece condições de trabalho aos cidadãos ao ressaltar sua recente viagem em Brasília, para participar do Comitê de Monitoramento de Trabalhadores por Aplicativo exatamente para tratar sobre o direito do trabalho. Ele enfatiza que a Unimaac deverá entrar com um pedido de liminar e ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei.

 

Motoristas de aplicativos acompanharam o presidente Paulo Farias na reunião com o Secretário Municipal de Trânsito

Paulo Farias, acompanhado dos representantes e condutores de aplicativos de Cruzeiro do Sul, fez uma visita ao secretário municipal de Trânsito, Jonas Saraiva Lima, para debater sobre a temática e avaliou o entendimento com o secretário como muito bom. Segundo o representante da categoria o secretário afirmou que a prefeitura não tem intenção de multar, mas tem que fazer para cumprir a lei aprovada pelos vereadores.

Outra informação dada pelo presidente da Unimaac é que a entidade vai buscar um entendimento com os vereadores para que façam uma emenda de modificação da lei referente a limitação de 100 condutores porque a plataforma, que é regulamentada pela lei Federal 13.140, é livre e pode colocar o tanto de trabalhadores que quiser.

Ainda sobre o cadastramento exigido pelo município para regulamentar a categoria Paulo Farias avalia que nem os trabalhadores e nem a plataforma tem que dar satisfação ao município que não tem autoridade de pedir cadastramento porque a categoria é regulamentada pela Lei Federal.

Deputado federal eleito Júnior Betão recebeu os motoristas de aplicativos em seu escritório em Cruzeiro do Sul

No início da tarde os condutores se reuniram com o deputado federal eleito Júnior Betão, que recebeu os representantes da categoria e garantiu apoio a luta pela regulamentação em Cruzeiro do Sul e colocou sua assessoria jurídica para trabalhar junto com os representantes da categoria para fazer um estudo do assunto e ainda colocou seu mandato a disposição dos condutores de aplicativo.

Júnior Betão destacou que uma coisa muito positiva para a categoria é que em outros estados e cidades do Brasil os motoristas de aplicativos conseguiram ser regulamentados. “Avalio é que é preciso existir uma regulamentação e depois até uma fiscalização para que a categoria não seja prejudicada por pessoas que não estejam regularizadas para exercer a profissão.