A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira (26), debateu a crise institucional enfrentada pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), após demissões em massa de servidores com mais de 20 anos de casa. A iniciativa partiu do deputado Tanízio Sá (MDB), que reuniu prefeitos, membros do Ministério Público, advogados e técnicos para discutir os impactos sociais e legais da medida. A audiência teve como foco central a defesa dos trabalhadores, muitos deles em situação de vulnerabilidade, e questionou a legalidade dos desligamentos.
O deputado Tanízio Sá abriu a audiência classificando como “grave” a forma com que as demissões foram conduzidas, alegando que não havia decisão judicial que justificasse os desligamentos em massa. Segundo ele, a maioria dos prefeitos é contrária à medida e espera que a AMAC reveja seus atos. Tanízio defendeu o retorno à normalidade administrativa da entidade, alertando para os danos sociais causados por uma decisão que desconsidera o histórico e o vínculo dos servidores.
Durante a audiência, o promotor de Justiça Carlos Maia, do Ministério Público Estadual, esclareceu que a AMAC não pode ser considerada um consórcio público, como vinham alegando alguns gestores. Ele destacou que não houve aprovação legislativa nas câmaras municipais para essa transformação, mantendo, portanto, a natureza privada da instituição. Segundo o promotor, o argumento do consórcio para justificar as demissões configura uma distorção jurídica que precisa ser revista.
A procuradora do Trabalho, Marielle Viana, reforçou a gravidade da situação e afirmou o compromisso do Ministério Público do Trabalho com a defesa dos vínculos laborais. Mesmo sem um processo formal em trâmite no Acre, o MPT participou da audiência por reconhecer a urgência do tema. Marielle enfatizou que disputas políticas não podem justificar o rompimento abrupto de vínculos de servidores que contribuíram com a AMAC por décadas.
O procurador adjunto Leonardo Cesário, por sua vez, afirmou que a AMAC continua sendo uma associação privada e que, portanto, suas contratações não exigem concurso público. Ele defendeu a legalidade dos vínculos e informou que já ingressou com três ações judiciais para garantir a permanência dos servidores, obtendo decisões favoráveis em dois casos. Cesário chamou atenção para a idade e o tempo de serviço dos demitidos, que os torna vulneráveis diante do mercado de trabalho.
O advogado Paulo Cesário Rosa, representante de um grupo de servidores, denunciou um ambiente de terror psicológico dentro da AMAC. Segundo ele, medidas como a instalação excessiva de câmeras e a pressão constante criaram um clima insustentável para os trabalhadores, forçando alguns a abandonarem seus postos. Ele exigiu que eventuais demissões sigam a legalidade e sejam acompanhadas de indenizações justas, sem práticas de coerção.
Ao fim da audiência, o deputado Tanízio Sá foi firme ao defender que a Assembleia Legislativa continuará atuando para proteger os trabalhadores afetados. Ele propôs requerimentos para garantir transparência nas ações da AMAC e cobrou uma assembleia urgente da entidade para discutir sua situação jurídica e os atos administrativos recentes. “A Assembleia não se furtará de sua responsabilidade institucional diante de uma situação que atinge dezenas de famílias acreanas”, declarou, encerrando a audiência com um apelo por justiça, dignidade e diálogo.
