“Sem advogado não há Justiça”
O advogado, Dr. Emerson Soares, publicou em suas redes sociais no dia 24 de março uma carta à população para informar um fato jurídico da absolvição de clientes do seu escritório de advocacia, o ex-prefeito Neuzari Pinheiro, seu irmão Arinilton e seu Demerval, que depois de denúncia da Polícia Federal foram presos e permaneceram na penitenciária por sete meses sob a acusação de estarem se apropriando ilegalmente de terras da União no município.
Depois de longa batalha judicial na defesa dos acusados o advogado que teve suas alegações acatadas ainda pelo Juiz Federal da instância de Primeiro Grau, comemora depois que o Ministério Público Federal (MPF), na época, recorreu da sentença levando o caso para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, após longos e dolorosos anos, na data do dia 23.03.2022, rejeitou, à UNANIMIDADE, o recurso e manteve a absolvição determinada na instância singela.
Ao comemorar a grande vitória da Justiça o advogado destaca seu sentimento de dever cumprido, sobretudo no aspecto profissional. Erradicado na região do vale do Juruá há mais de 20 anos Dr. Emerson Soares, que atualmente é Assistente Juídico da Procuradoria Geral do Estado, avalia que com a sentença do TRF1, da 1ª Região, chega ao fim um episódio dos mais trágicos e injustos que teve a oportunidade de vivenciar e advogar nesses meus quase 25 anos de profissão.
Veja a carta do advogado comemorando a grande vitória:
Caros Amigos,
É com muita alegria e sentimento de dever cumprido, que venho dizer a todos, que hoje é um dia especial para mim, sobretudo no aspecto profissional.
Chegou ao fim um episódio dos mais trágicos e injustos que tive a oportunidade de vivenciar e advogar nesses meus quase 25 anos de profissão, que foi o caso envolvendo o ex-prefeito de Porto Walter, Senhor Neuzari Pinheiro, seu irmão Arinilton e seus dois filhos Demerval e Devid, que ficaram presos mais de 07 meses, pasmem, sem terem cometido crime algum.
Isso mesmo, crime algum!
Todos lembram de quando a Polícia Federal prendeu a todos sob a alegação de que estavam se apropriando, ilegalmente, de terras da União.
Em que pese a gravidade dos fatos, alegada pela Polícia Federal à época, ao final do julgamento em primeira instância, ficou provado que nenhum deles cometeu crime algum, pois, ao levarem seus terrenos a registro, estavam, apenas, exercendo seus direitos de legítimos proprietários, consoante lhes assegurava o Termo de Doação expedido pelo INCRA.
Foi o que disse Sua Excelência o Juiz Federal no bojo da v. Sentença de primeiro grau.
Inobstante a clareza dos bem lançados argumentos pelo Ilustre Magistrado, o Ministério Público Federal entendeu por interpor apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, após longos e dolorosos anos, na data de ontem, rejeitou, à UNANIMIDADE, o recurso e manteve a absolvição determinada na instância singela.
Para mim, nenhuma surpresa, pois sempre soube da higidez da sentença monocrática, bem assim da sensatez, austeridade e senso de justiça do Colegiado de 2º Grau.
Contudo, para meus Clientes, significou o fim de uma saga, que deixou marcas indeléveis, que serão apenas abrandadas pelo sentimento de triunfo, frente tantas dúvidas dirigidas quanto às suas índoles, sem olvidar dos verdadeiros julgamentos inquisitivos a que, diuturnamente, se submetiam, perpetrados, sempre, por algozes incautos e inescrupulosos, que tinham por único desiderato, achacá-los.
Venceram a verdade, a resiliência, a perseverança e, em última “ratio”, a Justiça!
Agradeço a todos, máxime às distintas famílias, pela confiança depositada.
Viva a Justiça!!!
