Na Ordem do Dia desta terça-feira (5), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 16/2022, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que prevê medidas de apoio e estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Acre.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, para implementação das medidas previstas nesta Lei, como: empreendedorismo feminino nas escolas, oferta de cursos técnicos e estímulo à formação cooperativista e a facilitação do acesso das mulheres às linhas de crédito para criação e expansão do empreendimento.
“Quando apoiamos o empreendedorismo feminino fomentamos a economia e transformamos as relações sociais, já que quando mulheres alcançam a autonomia financeira, não precisam mais se submeter a relacionamentos abusivos e violentos”, enfatizou Duarte.
O projeto de lei nº 73/2022, de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB), que torna o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF de interesse público e serviço essencial na área de saúde, também foi aprovado em plenário.
Além disso, com esse status, abre-se a possibilidade de o órgão reforçar as equipes técnicas de modo a convocar os candidatos do cadastro de reserva do concurso da autarquia.
“Com a aprovação dessa proposta, o IDAF poderá se estruturar melhor, para que, assim, a gente que mora na Amazônia e está em franco desenvolvimento possa fazer os investimentos necessários“, disse Jenilson Leite.
Outros projetos aprovados pelos parlamentares:
O Projeto de Lei n° 216/21, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Estrelinha.
O PL n° 62/22, de autoria dos deputados Roberto Duarte (Republicanos) e Gehlen Diniz (Progressistas), que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos agentes de Trânsito do Estado.
Projeto de Resolução nº 5/2022 de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Acreano Benemérito ao Sr. Herley da Luz Brasil.
Projeto de Resolução nº 6/2022 de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Máximo Chaves.
