Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (4), projetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares voltados ao esporte, orçamento estadual, fiscalização de contratos públicos e debate sobre inovação digital na área da infância.
Recursos para o futebol acreano
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o fomento do desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.
A presente proposta visa assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2026, fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame.
Alteração na LDO de 2026
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A mudança diz respeito ao demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado por 14 votos.
Fiscalização de contrato da Orla do 15
No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do deputado Emerson Jarude (Novo), solicitando esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.
O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do serviço de humanização da Orla do 15, em Rio Branco. Segundo o parlamentar, constam no Portal da Transparência pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, apesar de o contrato ter sido rescindido por atraso na execução.
O requerimento solicita:
- Relação detalhada de pagamentos realizados;
- Cópia das medições e relatórios técnicos;
- Percentual de execução física no momento da rescisão;
- Cópia do ato de rescisão contratual;
- Informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
- Informação sobre execução da garantia contratual.
Debate sobre ECA Digital
Já o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios. A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.
Com a pauta destrancada após a apreciação dos vetos, a sessão aprovou matérias voltadas para o esporte, no planejamento orçamentário e no exercício da função fiscalizadora do Parlamento estadual.
