Em um vídeo publicado nas redes sociais, o ex-deputado Roberto Jefferson profere xingamentos contra a ministra por discordar de um voto dela em julgamento do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicaram neste sábado (22) notas em repúdio às agressões do ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a ministra Carmen Lúcia.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Jefferson profere xingamentos contra a ministra por discordar de um voto dela em julgamento do TSE.
Moraes chamou o ato de “covarde” e informou que “tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da democracia”.
O ministro ainda disse que as agressões se “escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa ‘liberdade de agressão’.” Leia, mais abaixo, a íntegra da nota.
A ministra Rosa Weber disse que condutas covardes “são inadmissíveis em uma democracia, que tem como um de seus pilares a independência da magistratura”. “Não há como compactuar com discurso de ódio, abjeto e impregnado de discriminação, a atingir todas as mulheres e ultrapassar os limites civilizatórios”, defendeu a ministra.
Em nota, ela afirmou que a ministra Cármen Lúcia “ilumina o Supremo Tribunal Federal com sua inteligência, talento, isenção e competência”. “Sem dúvida, continuará, independente e serena, na defesa intransigente da Constituição, sempre com o respaldo e admiração de seus pares e da comunidade jurídica.”
Por determinação de Moraes, Jefferson está impedido de usar as redes sociais. Ele está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde janeiro, e chegou a ser preso em inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Veja as medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar.
Mais cedo, 250 advogadas divulgaram uma nota de solidariedade à ministra e afirmam que a fala foi “agressiva, descabida e criminosa”.
Leia a íntegra da nota de Alexandre de Moraes:
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Carmen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.
A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.
O exemplo de coragem, competência e honradez da Ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.”
Leia a íntegra da nota de Rosa Weber:
“O Supremo Tribunal Federal manifesta seu veemente repúdio à agressão sórdida e vil, expressão da mais repulsiva misoginia, de que foi vítima a Ministra Cármen Lúcia em função de sua atuação jurisdicional, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Condutas covardes dessa natureza são inadmissíveis em uma democracia, que tem como um de seus pilares a independência da magistratura. Não há como compactuar com discurso de ódio, abjeto e impregnado de discriminação, a atingir todas as mulheres e ultrapassar os limites civilizatórios.
A Ministra Cármen Lúcia, magistrada de notável saber jurídico e reputação ilibada, ilumina o Supremo Tribunal Federal com sua inteligência, talento, isenção e competência. Sem dúvida, continuará, independente e serena, na defesa intransigente da Constituição, sempre com o respaldo e admiração de seus pares e da comunidade jurídica.
O Supremo Tribunal Federal manifesta, ainda, a esperança de que os princípios que regem a Constituição Cidadã façam aflorar na sociedade brasileira o espírito democrático e a tolerância que o momento eleitoral exige.”
