Atuação da 14a Região se intensifica com ações integradas para garantir a liberdade de voto no ambiente de trabalho
RONDONIA E ACRE – O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-14) intensifica o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática que viola direitos fundamentais e compromete a liberdade de voto de trabalhadores e trabalhadoras.
Na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco (AC), já estão em curso alinhamentos internos para garantir uma atuação coordenada durante o período eleitoral em Rondônia e Acre.
Como parte dessas ações, a procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana, acompanhada do chefe do 1º Ofício da PTM, André de Oliveira Casas, participou de reunião com o Ministério Público do Estado do Acre, representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, Teotônio Rodrigues Soares Júnior, com o objetivo de promover o alinhamento institucional entre os órgãos.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias para o fortalecimento do diálogo e para fomentar a cooperação interinstitucional, visando à realização de ações conjuntas no próximo pleito eleitoral, especialmente no combate ao assédio eleitoral.
Também ficou acordada a realização de uma reunião conjunta com todos os promotores eleitorais no Estado do Acre, com foco na ampliação das medidas de prevenção e enfrentamento à prática.
Dados do Painel de Assédio Eleitoral do MPT, referentes às eleições municipais de 2024, reforçam a relevância do tema na região. No primeiro turno, foram registradas 52 denúncias de assédio eleitoral em Rondônia e no Acre, sendo 33 no Acre e 19 em Rondônia. Desse total, 46 denúncias não apresentaram repetição.
Em Rondônia, Porto Velho concentrou 10 denúncias (9 sem repetição), seguido por Ji-Paraná, com 9 registros (4 sem repetição). Atualmente, há 44 procedimentos ativos nos dois estados.
No Acre, a atuação do MPT incluiu o ajuizamento de ação judicial para garantir que servidores públicos pudessem exercer o direito ao voto sem interferência, além da expedição de recomendações a partidos políticos, órgãos públicos e empresa prestadora de serviços ao Estado, com o objetivo de prevenir práticas de coação, discriminação ou assédio eleitoral.
Em âmbito nacional, o Painel de Assédio Eleitoral do MPT registrou, até 6 de outubro de 2024, um total de 737 denúncias, sendo 614 sem repetição. São Paulo liderou o número de registros (94), seguido por Bahia (93), Piauí e Rio de Janeiro (39 cada). No período, o MPT expediu 351 recomendações, ajuizou 25 ações judiciais e firmou 37 Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
O MPT reforça que denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas por trabalhadores e trabalhadoras, com garantia de sigilo e adoção das medidas cabíveis para a proteção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
Em Rondônia e Acre, as denúncias podem ser realizadas pelos telefones: (69) 3901-8000, (68) 3212-4600 ou (68) 3212-4601, ou pelo site:https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia
