Cruzeiro do Sul, Acre, 11 de outubro de 2024 03:28

Assembleia Legislativa do Acre 60 anos: Compromisso com o trabalho, ontem, hoje e sempre!

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No dia 15 de junho a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) completa 60 anos de criação e muito trabalho. É no Poder Legislativo que são criadas, modificadas, discutidas e aprovadas as leis que mudam a vida da população para melhor. Tudo feito pensando em representar os interesses de cada cidadão acreano.

Em 10 de dezembro de 1962, foram eleitos os primeiros deputados e a primeira Mesa Diretora, dando origem a Aleac. A primeira Constituição do Estado foi promulgada pelo Poder Legislativo acreano em março de 1963.

A primeira legislatura da Aleac era composta por 15 deputados, tendo como presidente da Mesa Diretora, Carlos Meixeira Affonso. A sede do Legislativo acreano ficava localizada na Escola Normal Lourenço Filho, que atualmente se chama Colégio Estadual Barão do Rio Branco.

Em 1968, sua sede foi transferida para a Rua Benjamin Constant, no prédio onde funciona até hoje o IBGE. Em 25 de setembro de 1976 a Aleac finalmente inaugurava sua sede definitiva, localizada no Centro de Rio Branco.

No ano de 1978, em busca de representatividade feminina, foram empossadas as três primeiras mulheres deputadas do Acre: Iolanda Fleming, Mirian Pinho Pascoal e Railda Pereira da Silva.

No dia 30 de abril de 1992 um terrível incêndio atingiu o prédio da Aleac, danificando boa parte da sua estrutura física. A partir de então, os trabalhos passaram a ser realizados na sede da Fundação Cultural, até que houvesse uma restauração da estrutura incendiada.

O atual prédio da Aleac contém 166 obras de 20 artistas e a maior obra de marchetaria do mundo, feita pelo artista plástico acreano Maqueson Pereira da Silva, todas em permanente exposição. Os painéis, que ficam no Plenário da Casa, contêm trechos da história da Revolução Acreana.

Inovação é a palavra que rege os trabalhos no Poder Legislativo Acreano atualmente, por isso, são promovidos inúmeros trabalhos, oficinas e iniciativas que contemplem a população. Em 2002 foi criada a Escola do Legislativo Acreano (ELA), que tem como principal intuito promover ações de oportunidades.

Através da Escola do Legislativo são realizados cursos gratuitos de Pré-Enem para alunos de escolas públicas, cursos em Libras, aulas de canto, escola de idiomas, dentre outros.

O Programa Jovem Parlamentar Acreano, lançado em 2017, também é acompanhado pela ELA. Nele, alunos de instituições públicas aprendem e vivenciar o processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na ALEAC, com diplomação, posse e exercício do mandato por oito meses.

O Programa Centro de Apoio às Câmaras Municipais é outra ação desenvolvida para contribuir com mandatos de qualidade dos vereadores dos 22 municípios acreanos. Durante os encontros anuais, são oferecidos cursos e palestras sobre administração e gestão pública.

Durante a pandemia, em 2020, os trabalhos na Aleac não pararam, sendo realizados de forma remota e transmitidos pelo YouTube e Facebook. Os parlamentares também faziam visitas e fiscalizações nos hospitais e centros de saúde para acompanhar o atendimento à população acometida pela Covid-19.

Mesmo depois, quando os encontros presenciais foram liberados, as sessões, reuniões e audiências públicas continuaram sendo transmitidas, para que as pessoas possam acompanhar os trabalhos dos deputados estaduais pela internet, através das mídias sociais da Aleac.

Atualmente a ALEAC conta com 12 comissões permanentes e através dos trabalhos do Parlamento, deputados e servidores firmam-se como um fórum para apresentação e encaminhamento das demandas populares perante todo o Estado.

A atual legislatura, presidida pelo deputado Nicolau Júnior (PP), tem sido voltada para garantir mais dinâmica aos trabalhos legislativos, com números elevados de matérias apreciadas, reuniões das comissões, audiências públicas e visitas aos municípios. Tudo feito pensando em melhorar a vida dos acreanos.

Seguir forte e em defesa de cada vez mais melhorias para o nosso Estado é a principal missão da Aleac, que não mede esforços para assegurar direitos e aprovar leis, tendo como personagem principal dos seus projetos o ser humano e as suas principais necessidades.