No próximo sábado, dia 24, uma audiência pública ocorrerá na Câmara de Vereadores de Porto Walter. O objetivo principal do evento é discutir a tão aguardada interligação terrestre entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter.
A reunião faz parte das comemorações do aniversário de 31 anos do município e contará com a participação de diversas autoridades, incluindo o deputado estadual Nicolau Junior, primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Acre, o presidente do IMAC, André Hassen, o deputado federal Zezinho Barbary, além do prefeito de Porto Walter, César Andrade, e outros representantes importantes. Será uma oportunidade para debater e avançar nas soluções necessárias para a interligação entre essas duas cidades.
ESTRADA
A estrada, com cerca de 84 km de extensão, representa uma conquista significativa para o município de Porto Walter, que anteriormente tinha acesso limitado apenas por barco ou avião. Agora, com essa via terrestre, a ligação entre as duas cidades tornou-se uma realidade.
Com a conexão, a viagem entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul pode ser realizada em aproximadamente 4 horas e meia. Além disso, os moradores de Porto Walter agora têm acesso facilitado a outras cidades do estado através da BR-364. O fluxo de motos e carros que utilizam essa rota, tanto de Porto Walter para Cruzeiro do Sul quanto no sentido oposto, vem crescendo constantemente.
SUSPENSÃO DA ESTRADA
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Vara Federal de Cruzeiro do Sul (AC) que negou o pedido de tutela de urgência para suspender as intervenções na estrada que liga os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter. A construção dessa estrada tem sido objeto de uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) desde setembro do ano passado, devido ao impacto causado na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto e na Unidade de Conservação Japiim Pentecoste, além de estar dentro da área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor.
No recurso, o procurador da República responsável pelo caso destaca a falta de anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos estudos realizados e a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas afetadas. Além disso, ressalta a falta de anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) devido à construção afetar uma unidade de conservação federal. O procurador argumenta que as intervenções realizadas na estrada são irregulares e devem ser suspensas.
O MPF solicita, com urgência, a suspensão de qualquer intervenção nos trechos da estrada pelos órgãos estaduais e municipais, além de pedir que o Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) bloqueie a estrada para impedir a continuidade do dano ambiental. Também requer que o estado do Acre e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios e igarapés nesse trecho. Por fim, solicita que o Deracre coloque outdoors em todos os pontos de acesso da estrada informando sobre a ação civil pública e a determinação da Justiça Federal de suspender as intervenções na área.
