Depois de um pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito Ivon Rates, feito pela Promotoria Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral do Amazonas, pela razão do requerente possuir contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o Juiz da 46ª Zona Eleitoral, através do Cartório Eleitoral, citou o candidato para apresentar defesa em sete dias.
A citação do Cartório Eleitoral destinada ao candidato Ivo Rates foi expedida nesta terça-feira, dia 20, para que o mesmo, querendo, contestar no prazo de 7 (sete) dias a impugnação apresentada ao pedido de registro de sua candidatura ao cargo de prefeito nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 41 da Resolução TSE nº 23.609/2019.
Mesmo tendo ciência da sua condição de inelegibilidade o ex-prefeito Ivon Rates, que está arrolado em várias condenações, principalmente pelo TCU por problemas na apresentação de irregularidades em prestações de contas de recursos públicos, participou da convenção partidária e teve seu nome referendado pela coligação para participar como candidato a prefeito.
Na citação do requerido a servidora da Justiça Eleitoral informa que a contestação deve ser subscrita por advogada ou advogado e apresentada diretamente no PJe, nos mesmos autos do pedido de registro de candidatura. Com isso, vai indo por água abaixo a pretensão do ex-prefeito que responde na Justiça por várias irregularidades em sua gestão.
Num mandato de oito anos Ivon Rates acumulou vários processos por improbidade administrativa que foram julgados procedentes pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) com acusações graves, inclusive de utilização de notas fiscais frias nas prestações de contas que o levaram a condenação.
Após pedido de reconsideração do acordão a equipe técnica da Corte de Contas recomendou aos Conselheiros a manutenção do mesmo porque as irregularidades não foram sanadas.
Outro grave crime cometido contra a população de Envira foi a obra de uma escola de Ensino Médio e um Ginásio Poliesportivo cujas obras estão até o momento abandonadas num grande prejuízo dos estudantes envirenses por conta de irregularidades cometidas pela gestão que não concluiu as obras.
