Prefeito Ruan Mattos recebeu R$ 34 milhões e chegou a pagar até R$ 45 mil(valor s/descontos de IRRF) para professores e R$ 8 mil para outros profissionais administrativos
A falta de transparência da gestão do prefeito Ivon Rates, que já configura ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da legislação, dificulta o acompanhamento do que está sendo realizado nas finanças do município, inclusive os pagamentos efetuados, como é o caso da folha dos profissionais da Educação.
Os professores estão se sentindo lesados pela gestão, que no final do ano, numa reunião, informou à categoria que não fez o crédito da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) porque as despesas estouraram o limite de 70%.
Depois da afirmação do prefeito os professores não ficaram satisfeitos e foram em busca de resposta porque os dados do portal de transparência da prefeitura de Envira, que estão sendo postados com muito atraso e sem a publicação das folhas de pagamento não possibilitam o acompanhamento dos pagamentos feitos pela administração municipal de Envira
Um representante da categoria informou que a prefeitura de Envira recebeu o segundo maior repasse do Fundeb de todos os tempos. Anteriormente o prefeito vinha garantindo o rateio, mas no final do ano, no dia 30 de dezembro, chamou a categoria para informar que tinha estourado os recursos.
“Para se ter uma ideia da situação o ex-prefeito Ruan Mattos, no último de ano da sua gestão, recebeu um valor de R$ 34 milhões de recursos do Fundeb e pagou um rateio de R$ 45 mil para um professor de 40 horas, isso com uma folha de pagamento bem maior que o atual prefeito vem pagando”, disse o representante.
Numa investigação a categoria foi em busca da conta da prefeitura no Banco do Brasil, que disponibiliza todos os recursos recebidos pela prefeitura, no portal da transparência e detectaram que o prefeito contou como despesas do Fundeb transferências que somaram mais de R$ 5 milhões, em datas diferentes da folha.
“70% dos recursos do Fundeb é especificamente para pagar servidores da Educação em efetivo exercício e as transferências do Fundeb para a conta da prefeitura, que foram feitas ninguém sabe para que e nem para onde foi o que denunciamos e está cabendo investigação”, afirma.
Por motivo de não ter nenhuma informação no portal da transparência da prefeitura, nem as folhas de pagamento que não estão especificadas para quem foi pago a categoria fez uma denúncia na Promotoria de Justiça de Envira, que já acatou a denúncia, para saber como foi e para quem foi pago os recursos do Fundeb.
“Não estamos acusando o prefeito de nada, mas queremos saber quais servidores foram pagos e a legalidade dos pagamentos efetuados e as transferências com os recursos do Fundeb. O foco da nossa denúncia é para saber quais servidores foram pagos com os recursos do Fundeb e a legalidade dos pagamentos efetuados pela gestão municipal.
A Promotoria de Justiça de Envira, atualmente representada pelo Promotor de Justiça, Dr. Christian Guedes da Silva, em despacho, determinou o processamento da Notícia de Fato e oficiou a prefeitura de Envira para encaminhar à Promotoria de Justiça documentos para elucidação da denúncia da categoria.
Veja o despacho do promotor que determinou o processamento da Notícia de Fato:
