A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Prefeito José de Souza Lima, que altera a Lei 948, de 28 de dezembro de 2022, que visa ampliar o rol de competências da Empresa Cruzeirense Obras Públicas e Serviços de Urbanização (Ecops).
O Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do prefeito José de Souza Lima, visava ampliar o rol de competências e reestruturação da estrutura administrativa e ainda estabelecer regras de nomeação da diretoria executiva da Ecops e também consolidar seu estatuto num único instrumento normativo.
O projeto de lei foi apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que emitiu parecer favorável a tramitação do projeto de lei devido a proposta não apresentar vícios de ilegalidade, nem de constitucionalidade e ainda de não gerar impacto direto nas despesas do município.
Em votação do parecer da Comissão foi aprovado e em seguida foi apresentada a Emenda Parlamentar Aditiva e Modificativa do vereador João Keleu, para alterar o art. 15 do estatuto da Ecops, que foi apreciado e aprovado. Em seguida o projeto foi submetido a votação sendo aprovado pelos vereadores com voto contra do vereador Antônio Cosmo.
