Cruzeiro do Sul, Acre, 1 de junho de 2025 11:17

Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul aprova Projeto de Lei 001/2025, do vereador Antônio Cosmo, que obriga identificação de veículos oficiais do Executivo

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A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul apreciou e aprovou, na sessão desta terça-feira (15),  o Projeto de Lei 001/2025, de autoria do vereador Antônio Cosmo (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível dos veículos oficiais do Poder Executivo Municipal que foi apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Os vereadores integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestaram parecer favorável para a aprovação do Projeto de Lei 001/2025, que tem o intuito de aumentar a transparência nas ações do Poder Público, possibilitar o controle social e evitar uso indevido de veículos públicos.

Em apreciação na sessão desta terça-feira (15) o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi aprovado pelos vereadores e em seguida o Projeto de Lei foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade.