Os vereadores de Cruzeiro do Sul apreciaram e aprovaram, na sessão desta terça-feira (27), Projeto de Lei 001/2025, do Executivo municipal, que dispõe sobre a isenção da taxa de renovação e permissão das categorias do transporte público de Cruzeiro do Sul para beneficiar as categorias de táxi, mototáxi e transporte de aplicativo, alternativo e de cargas.
O Projeto de Lei foi apreciado e teve parecer favorável das Comissões de Finanças, Orçamento e fiscalização e de Legislação, Justiça e Redação que avaliaram que mesmo com a renúncia da receita fiscal de R$ 57 mil estava de acordo com a legislação por estar acompanhada de relatório de impacto orçamentário e financeiro.
Em seguida, depois de discussão pelos vereadores presentes no plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 001/2025 foi submetido a votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores, em votação nominal para autorizar o Executivo isentar da taxa de renovação e permissão das categorias do transporte público de Cruzeiro do Sul.
Votaram pela aprovação do projeto de lei os vereadores Valéria Lima, Franciney Freitas, Tiago da Milênio, Tenente Coronel Rômulo, Josafá Vale, Mazinho da BR, Anderson Jirimum, enfermeira Manelisse e Antônio Cosmo.
Os profissionais de transporte público – taxi, mototáxi, frete de cargas, transporte de aplicativo, alternativo e de cargas – que acompanhavam a votação do projeto de lei na galeria da Câmara Municipal aplaudiram a aprovação do projeto de lei e agradeceram aos vereadores pela decisão que beneficia as categorias.
