Os vereadores de Cruzeiro do Sul aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), dois Projetos de Leis do Poder Executivo, que instituiram o Programa de Bolsas de Professores lotados nas turmas seriadas de alfabetização (1° e 2° ano) e institui diretrizes da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Cruzeiro do Sul e estabelece outras providências.
O Projeto de Lei n° 017/2026 institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Cruzeiro do Sul e estabelece outras providências com a finalidade de assegurar o direito à aprendizagem, promover na Educação Infantil experiências que favoreçam o desenvolvimento da linguagem oral, da leitura, da escrita e da cultura letrada e ainda garantir a alfabetização das crianças até o final do 2° ano do Ensino Fundamental bem como a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3° ao 5° ano.
O Projeto de Lei n° 018/2026 institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cruzeiro do Sul o Programa de Bolsas para Professores da Alfabetização, destinado aos professores regentes lotados e em efetivo exercício nas turmas seriadas de alfabetização do 1° e 2° anos do Ensino Fundamental, com a finalidade de fortalecer as ações de alfabetização, incentivar a participação efetiva nas ações específicas do Programa e contribuir para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
O projeto cria uma bolsa no valor mensal de R$ 100,00, vantagem pecuniária temporária de três meses e condicionada à participação efetiva do professor no Programa e ao cumprimento das ações e requisitos estabelecidos na lei, não se incorporando, em caráter
permanente à remuneração, aos vencimentos, proventos ou pensões, nem servindo de base de cálculo para quaisquer outras
vantagens, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei e ficará condicionada à participação efetiva do professor
no programa e ao cumprimento das condições.
Os vereadores debateram os projetos de leis, já aprovados nas devidas Comissões e em aparte, antes da votação, a vereadora
Valéria Lima, se manifestou a respeito do encaminhamento dos projetos de leis à Câmara Municipal pelo Executivo que precisam ser enviados em tempo hábil para que possam ser apreciados e discutidos ao ressaltar que iria votar a favor do projeto devido ao tempo limite para que possa participar do programa, além de enfatizar que discorda do valor irrisório da bolsa no valor de R$ 100,00 e do mesmo beneficar apenas os professores da zona urbana e deixar de fora os professores ribeirinhos e da zona rural. A vereadora defendeu um valor maior para a bolsa e a inclusão dos professores riberirinhos e da zona rural.
O vereador Antônio Cosmo, em questão de ordem, inicialmente propôs ao Plenário e a Mesa Diretora para suspender a votação do projeto para que fosse, em sessão extraordinária, no dia seguinte, feita uma explicação pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, para uma discussão com mais clareza mesmo com o pedido de celeridade. Cosmo concordou com a posição defendida pela vereadora Valéria Lima ao avaliar ser inadmissível um projeto chegar na Câmara e ser votado de imediato. Não houve condição de adiar a votação do projeto que, pela necessidade e urgência foi votado e aprovado por unanimidade.
