Medida agora será apreciada no plenário da Casa Legislativa
A CCJ da (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que prevê o aumento da pena para aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet.
Com a mudança, o texto altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e muda a pena de reclusão para esses crimes, passando a ser de 1 ano e quatro meses a 4 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a pena é de 1 a 3 anos e multa.
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A proposta, que foi aprovada em meio a repercussão da denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre adultização nas redes sociais, agora segue para deliberação no Plenário da Casa Legislativa.
Segundo o projeto de lei, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), as penas se aplicam a quem:
- Facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito, ou pornográfica com o fim de ela praticar ato libidinoso;
- Pratica condutas com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.
Vídeo Felca
O influenciador digital Felca publicou no começo deste mês uma denúncia nas redes sociais sobre pedofilia e adultização na internet.
O termo “algoritmo P” é mencionado pelo youtuber para denunciar como os algoritmos de redes sociais podem ser condicionados a recomendar e propagar conteúdo que promove a adultização de crianças.
A discussão cresceu nas plataformas digitais e passou a pressionar o Congresso Nacional sobre medidas para regulamentar as redes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), compartilhou nas redes que irá pautar nesta semana projetos que tratam da adultização de crianças na internet.
*Sob supervisão de Douglas Porto
