O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), vedou a destinação de verbas de emendas parlamentares para ONGs que tenham nos “quadros diretivos e administrativos” parentes em até terceiro grau do parlamentar responsável pela emenda ou de assessores. Também foi vetada a subcontratação por ONGs enquadradas nas mesmas características. Chamadas pejorativamente
de “emendas família”, elas se espalham entre parlamentares das= duas casas do Congresso, unindo em suas irregularidades parlamentares de esquerda e de direita.
Auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram repasses nessas características feitos por parlamentares de PT, PL, União Brasil, PSD, Republicanos, MDB, PDT, PSB, Podemos e Novo. Juntas, essas legendas somam 399 cadeiras na Câmara, o que representa 77% dos integrantes da Casa. E o Acre está envolvido nessas proibições. A fiscalização, segundo relatórios da CGU, encontrou casos de ONGs sem capacidade técnica para desenvolver os projetos para os quais foram contratadas, sem sede ou funcionários.
Na última semana, em horário comercial, uma sala permanecia fechada na região central de Brasília. No endereço, está registrado
o Instituto de Gestão, Avaliação e Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação (Sapien), que recebeu quatro emendas parlamentares, somando R$ 12 milhões. A informação na recepção é que não havia ninguém no local. No caso acreano, o alvo principal é a ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB), acusada de favorecer empresa ligada a pessoas da família. Trata-se da empresa Avante Brasil Eventos.
Em julho de 2024, o Sapien foi contemplado com uma emenda de R$ 6,3 milhões da ex-deputada Jéssica Sales (MDB-AC) para o projeto “Todos contra o Aedes aegypti” no Acre. Parte do valor, R$ 1,3 milhão, foi repassado à Avante, cuja coordenadora-geral, contratada para administrar o projeto contra a dengue, é irmã do tesoureiro do próprio instituto. Uma auditoria da CGU na prestação
de contas da entidade, referente à emenda de Jéssica Sales, apontou “a alocação de um parente direto de um dirigente em cargo de chefia remunerado com recursos da parceria, vulnerando os princípios constitucionais”.
O órgão ressaltou que “a contratação incide em conflito de interesses em contexto de parceria custeada com recursos públicos”. Além disso, ao analisar os gastos do Sapien, a CGU identificou outras possíveis irregularidades, como a falta de execução de serviços contratados e pagamentos realizados mesmo sem a realização do trabalho correspondente, o que, nos cálculos da Controladoria, resultou em prejuízo de R$ 521,9 mil.
O Sapien nega que tenha havido dano financeiro, “uma vez que o convênio ainda está em execução e há a possibilidade de adaptações, extensões e de restituição de recursos à União”. Em nota, a entidade afirma que o projeto está em andamento, com mobilização de professores, alunos e equipe técnica e acrescenta que coordenadora-geral foi demitida após o questionamento feito pela CGU. O texto diz ainda que a entidade funciona no endereço de registro, com “fluxos de trabalho presencial e híbrido”. Procurada pelo jornal O Globo, que publicou a denúncia, a deputada não se manifestou, assim como o Avante.
