Lei autorizando procedimento foi aprovada pela ALE-AM no final de novembro de 2025; recursos serão direcionados à infraestrutura
O governo do Amazonas publicou o edital de chamada pública para que instituições financeiras públicas ou privadas apresentem propostas para a realização de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão ao Estado. O projeto que autoriza a operação foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) em novembro de 2025.
Segundo o documento divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (16), o dinheiro possui garantias da União e será direcionado ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), Fundo Estadual de Habitação (FEH), Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (Fermm) e o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, além da amortização da dívida pública do estado.
Pela lei aprovada, a eventual contratação de crédito será apenas realizada “após aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), além do cumprimento das demais condições”. O contrato terá carência de um ano e prazo de pagamento de dez anos. As propostas devem ser enviadas à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) até o dia 2 de fevereiro.
O projeto original, que previa empréstimo de até R$ 1,5 bilhão, informou que os recursos tem como objetivo “executar um projeto que atende ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas, mediante a promoção do acesso da população à moradia digna”.
“Ao contar com uma infraestrutura mais sólida, os municípios contemplados tornam-se mais atraentes para empresas, indústrias e empreendedores, que encontram nesses locais um ambiente propício para se estabelecerem. O crescimento econômico resultante desses investimentos traz uma série de benefícios para a população”, disse o governador Wilson Lima (União) na mensagem enviada à Assembleia.
A gestão estadual já possui um acúmulo de R$ 8 bilhões em empréstimos autorizados pelo legislativo amazonense. No início do ano passado, o governo sancionou leis que autorizavam a contratação de R$ 6,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
