O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Chico Viga (PDT), falou sobre o Projeto de Lei que ele apresentou no mandato passado, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado.
O parlamentar alega que a matéria, que foi tirada de pauta devido a ausência de seu relator, está em vigor em vários estados brasileiros, contribuindo para o diagnóstico precoce de doenças em recém-nascidos.
“6 de junho é o Dia Nacional do Teste do Pezinho e no começo do meu mandato passado, vim a essa Tribuna falar que toda sessão ordinária eu iria apresentar uma lei e assim fiz. Mas muitos dos meus projetos foram arquivados, dentre eles, o da obrigatoriedade de teste de triagem neonatal nos hospitais e maternidades do Acre”, disse.
O parlamentar alega que vários estados brasileiros realizam o teste que detecta doenças raras, portanto, pedirá o desarquivamento da matéria na Aleac e cobra do governo do Estado que implemente o exame na rede Estadual de Saúde.
“Tal obrigatoriedade encontra suporte no direito à informação, direito à transparência e, sobretudo no direto à saúde e à vida. Assim sendo, o presente projeto de lei visa obrigar todos os estabelecimentos de saúde do Estado do Acre a prestarem informações aos pais sobre as doenças não detectáveis pelo teste de triagem neonatal, conhecido como teste do pezinho ampliado”, finalizou.
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