Proposta reduz jornada semanal para 40 horas, prevê duas folgas remuneradas e seguirá agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A proposta também estabelece ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A aprovação representa um avanço importante na tramitação da PEC, que altera a Constituição Federal ao modificar dispositivos relacionados aos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, exigindo apoio qualificado dos parlamentares.
Tramitação acelerada na Câmara
A votação da PEC contou com forte articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelerou os procedimentos regimentais para garantir a análise da matéria na comissão especial. O pedido de vista apresentado anteriormente teve o prazo encerrado após sessões extras convocadas pela presidência da Casa.
Na manhã desta quarta-feira, Motta abriu uma sessão do plenário que durou apenas oito minutos e sem votações, movimento interpretado como uma estratégia para cumprir os requisitos regimentais e permitir a retomada da análise da PEC.
Com a aprovação na comissão especial, o texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação.
Redução da jornada e novas regras
A proposta altera o trecho da Constituição que trata da duração do trabalho normal, estabelecendo limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
O fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. O texto determina ainda a obrigatoriedade de duas folgas semanais remuneradas, garantindo que ao menos uma delas ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Outro ponto previsto é que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade após o prazo de adaptação. A medida foi incluída como forma de pressionar sindicatos e empresas a renegociarem as condições de trabalho.
Negociações e acordo político
A comissão especial analisou duas propostas diferentes sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam inicialmente uma jornada semanal de 36 horas.
Durante as negociações, no entanto, houve acordo para fixar o limite em 40 horas semanais, buscando maior consenso entre parlamentares, governo e representantes do setor empresarial.
O período de transição foi um dos principais pontos de debate nas últimas semanas. Empresários e confederações patronais defenderam mais tempo para adaptação às mudanças, enquanto integrantes do governo inicialmente resistiam à implantação gradual.
O texto aprovado também estabelece exceções às novas regras trabalhistas. Ficam fora das mudanças profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Para esse grupo, não serão aplicadas as regras relativas à jornada de trabalho e ao controle de ponto. A justificativa apresentada durante as discussões foi a de combater a chamada “pejotização” e garantir maior flexibilidade para profissionais de alta renda.
Economistas avaliam que a redução da jornada precisará ser acompanhada por medidas voltadas ao aumento da produtividade. Entre os pontos apontados estão investimentos em qualificação profissional, inovação tecnológica, infraestrutura e logística.
