Reunião, realizada em parceria com a Secretaria da Fazenda, reforça compromisso com a transparência e resultará na divulgação de relatório oficial à sociedade
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) promoveu, nesta quarta-feira (4), audiência pública para apresentação e discussão do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025. A reunião foi realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda e teve como objetivo detalhar os dados financeiros do Governo do Estado.
Durante a audiência, foram apresentados os demonstrativos constantes nos anexos fiscais, instrumento técnico que consolida as informações sobre receitas, despesas e limites constitucionais. Na prática, conforme destacado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), trata-se da prestação de contas oficial do Executivo estadual perante o Parlamento e a sociedade.
Entre os principais pontos discutidos estiveram as despesas com pessoal, saúde e educação, áreas que possuem percentuais mínimos de aplicação definidos pela legislação e que impactam diretamente a execução das políticas públicas.
O presidente da comissão ressaltou o compromisso com a transparência e reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado ao encaminhar os dados detalhados à Assembleia. Ele destacou que a apresentação das informações à comissão fortalece o papel fiscalizador do Legislativo e assegura maior clareza sobre a real situação financeira do Estado.
Ao final da audiência, foi elaborado um relatório técnico com base nos dados apresentados. O documento será disponibilizado nos canais oficiais da Assembleia, garantindo amplo acesso às informações por parte da sociedade, sindicatos, servidores públicos e demais interessados.
A iniciativa reafirma o compromisso institucional da Aleac com o acompanhamento responsável das contas públicas e com a promoção da transparência na gestão dos recursos estaduais.
