A medida foi adotada devido à ausência de comprovação de vantajosidade dessa parceria para a realização desses megaeventos sem licitação
O conselheiro Ribamar Trindade determinou a suspensão de qualquer convênio do governo do Estado com a Casa da Amizade e a Associação Comercial Empresarial de Cruzeiro do Sul para contratação de shows musicais com artistas nacionais.
A medida foi adotada devido à ausência de comprovação de vantajosidade dessa parceria para a realização desses megaeventos sem licitação, em detrimento da execução direta pelas secretarias de Estado, por meio de procedimentos licitatórios convencionais.
A medida foi adotada devido à ausência de comprovação de vantajosidade dessa parceria para a realização desses megaeventos sem licitação“A recorrência das mesmas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) como beneficiárias dos repasses levanta questionamentos sobre a competitividade, a impessoalidade e a amplitude dos processos de seleção”, denunciou o relator do caso.
A auditoria da 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo revelou que as despesas realizadas pelo governo do Estado, no período compreendido entre os exercícios de 2022 e 2025, ocorreram com a realização de eventos festivos e shows artísticos por meio de termos de colaboração ou termos de fomento firmados com entidades de organização da sociedade civil.
Essa parceria chegou a movimentar o montante de R$ 80.416.590,80, sem acompanhamento justificado ou indicadores que demonstrem um planejamento proporcional ou retorno socioeconômico equivalente. “A concentração de recursos em poucas entidades para realização de eventos nos revelou que os repasses foram destinados apenas para duas organizações da sociedade civil: Casa da Amizade e Associação Comercial Empresarial de Cruzeiro do Sul”, lamentou.
A investigação apontou um aumento exponencial nos gastos com eventos festivos no período analisado, com as despesas passando de R$ 4,4 milhões em 2022 para mais de R$ 46 milhões no ano passado.
O relator do caso revelou que os eventos da Feira Agropecuária do Acre (Expoacre) e da Feira Agropecuária do Juruá (Expojuruá) foram responsáveis por aproximadamente 70% dos gastos, indicando uma baixa diversificação na política de fomento cultural e de eventos do governo do Estado.
A investigação apontou um aumento exponencial nos gastos com eventos festivos no período analisado, com as despesas passando de R$ 4,4 milhões em 2022 para mais de R$ 46 milhões no ano passadoAcrescentou, ainda, a utilização de termos de parceria com valores unitários muito elevados, o que aumenta o risco de falhas no planejamento, na execução e na fiscalização, além da inexistência de indicadores de desempenho e objetivos para medir o impacto social e o retorno econômico dos investimentos realizados.
Suspensão
Trindade determinou que as secretarias estaduais da Agricultura e da Indústria se abstenham de celebrar novos termos de colaboração ou fomento para eventos festivos sem a prévia aprovação de plano de trabalho e apresentação de parecer técnico, nos termos dos artigos 22 e 35 da Lei Federal nº 13.019, de 2014.
Ele sugeriu que uma cópia integral deste levantamento fosse encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes da ausência de planejamento e potencial direcionamento dos recursos.
“O diagnóstico deve ser enviado para a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, visando o acompanhamento parlamentar sobre a priorização dos gastos públicos em festividades em detrimento de outras áreas finalísticas”, declarou o relator do caso.
Em seguida, o conselheiro Antonio Malheiros pediu vistas do processo para análise do caso. A decisão monocrática de Ribamar Trindade conta com o apoio dos conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia, que questionou, no ano passado, o gasto exorbitante do ex-secretário de Agricultura José Luís Schafer (Tchê) na Expo Juruá.
