O prefeito Zequinha Lima (Progressistas) e o vice-prefeito Henrique Afonso (PSD), acompanhados dos secretários, realizaram entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (24), no gabinete do prefeito, para anunciar medidas de contingência para garantir a manutenção dos serviços básicos, pagamento dos salários e para evitar demissões.
As medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 056/2022, de 18 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, que declara situação de anormalidade nas finanças públicas do município de Cruzeiro do Sul e decreta medidas de contingência para garantir a manutenção dos serviços básicos.
A gestão municipal avaliou situações do cotidiano, aumento de preços e inflação, inundações, pandemia, epidemia de malária e dengue, entre outras que podem comprometer a capacidade do Município de arcar com os gastos mensais de folha de pagamento, fornecedores de produtos e serviços, obrigações bancárias e repasses obrigatórios.
O prefeito Zequinha Lima destacou a necessidade de tomar as medidas que começam com a redução do salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados para garantir o pagamento do salário dos servidores, fornecedores e ainda evitar demissões com a orientação para os secretários reduzirem gastos nas suas pastas.
A inadimplência de 73% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 82% na taxa de coleta do lixo estão entre os motivos da dificuldade financeira da prefeitura, além da redução significativa dos repasses de recursos federais nos meses de junho a setembro levaram a gestão a tomar as medidas preventivas.
“Precisamos preparar o ambiente, cortar os gastos, mas sem prejuízo dos serviços oferecidos à população, a prefeitura não vai parar”, enfatizou o prefeito ao destacar que a prefeitura implementa medidas para melhorar a arrecadação para superar a inadimplência porque o município precisa arrecadar para realizar os serviços de manutenção.
“Apenas 40% das residências do município são cadastradas e precisamos que os valores devidos possam entrar nos cofres públicos. Não sou de reclamar, mas precisamos preparar o município para essas reduções. Vamos garantir os serviços, mas precisamos ser criativos para superar os diversos problemas”, disse.
O prefeito informou também que o município está há quase três anos sem cumprir com o pagamento de precatórios que o Tribunal de Justiça decidiu que não pode mais ser prorrogado e que houve também uma penalização de R$ 49 milhões de recursos que não foram recolhidos do INSS, além dos empréstimos que iniciaram a ser pagos com parcelas de até R$ 300 mil.
“Estamos negociando com os devedores tentando parcelas os débitos e essas são justificativas importantes para decretar essa situação de anormalidade nas finanças públicas do município de Cruzeiro do Sul e decretar as medidas de contingência para garantir a manutenção dos serviços básicos e evitar demissões”, enfatizou o prefeito.
O prefeito Zequinha Lima destacou ainda a decisão acertada tomada no início da gestão com a reforma administrativa realizada que reduziu muitos cargos e gerou uma economia mensal de cerca de R$ 1 milhão com economia de R$ 4 milhões nos quatro anos da gestão. “A redução dos salários deve gerar uma economia mensal de R$ 300 mil”, avaliou.
O vice-prefeito Henrique Afonso endossou a ação do prefeito Zequinha Lima ao ressaltar que as medidas tem caráter de controle das finanças e iniciam com a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados e são essenciais para que não haja demissão e para que se tenha uma prefeitura saneada para garantir a credibilidade.
“Temos que observar os índices da lei de responsabilidade fiscal e em nome disso estamos tomando essas medidas que iniciam por nós. Precisamos manter o pagamento dos servidores em dia como está sendo feito, pagamento dos fornecedores e ainda dialogar com sindicatos e movimentos socias que precisam dos ajustes dos salários”, disse.
Henrique Afonso destacou ainda que os problemas causados pela pandemia penalizam a administração com o aumento dos combustíveis e dos preços em geral que acarretam muitos prejuízos e a diminuição do poder de investimento e de compra de toda a população. “Temos clareza que essas medidas terão efetividade”, disse.
Veja a entrevista do prefeito:
