Programa oferece assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade
A terceira edição do programa nacional Meu Pai tem Nome, ação conjunta das Defensorias Públicas estaduais, de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), é realizada em todo país neste sábado, 17. No Acre, os atendimentos já previamente agendados são realizados presencialmente em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, e de forma virtual para os demais municípios.
A ação da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) se estende até o final da tarde com a oferta de ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA, audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.
No decorrer do evento, a DPE/AC disponibiliza um espaço direcionado para o acolhimento das crianças e demais participantes, com atividades de recreação, pula-pula, pipoca e funcionamento da brinquedoteca da instituição.
O programa Meu Pai tem Nome visa assegurar que todos tenham pai e mãe, sejam biológicos ou socioafetivos, registrados em sua certidão de nascimento/casamento, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação.
Local do evento
As atividades para os previamente inscritos no programa, acontecem de 8h às 16h, na sede da DPE/AC localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, bairro Santa Quitéria, nº 3057 e na Unidade Defensorial de Cruzeiro do Sul na Avenida Coronel Mâncio Lima, nº 2023, bairro Floresta.
A coordenadora Cível da DPE/AC, defensora pública Thais Araújo orienta àqueles que não se inscreveram no programa, mas que necessitam do serviço, a acessar o site da instituição https://defensoria.ac.def.br/atendimento , selecionar a preferência do atendimento presencial ou virtual, e também garantir assistência jurídica integral e gratuita.
