Os deputados aprovaram, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados ao fortalecimento da gestão pública, da pecuária e da modernização tecnológica do Acre.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 51/2026, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O recurso será destinado à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre, iniciativa que busca aprimorar a administração tributária, fortalecer o controle das finanças públicas e aumentar a eficiência da gestão estadual.
Também foi aprovado, o Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o programa estadual de atualização cadastral do rebanho bovino e bubalino, denominado Rebanho Certo. A proposta tem como objetivo atualizar e fortalecer o controle das informações sobre o rebanho no estado, contribuindo para o planejamento das políticas públicas voltadas ao setor pecuário e para a manutenção dos padrões sanitários exigidos.
O Projeto de Lei nº 55/2026, que dispõe sobre o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Acre (ITAC), também foi aprovado. A proposta cria uma estrutura voltada ao desenvolvimento e à gestão das soluções tecnológicas da administração pública estadual, buscando modernizar os sistemas governamentais, ampliar a integração de dados e melhorar a oferta de serviços digitais à população.
Todos os projetos receberam parecer favorável à aprovação em plenário.
